Operação teve apoio Batalhão Fazendário e das Polícias Rodoviária e Civil Fiscais que atuam no Posto Fiscal da Serra do Cachimbo, da Secretaria de Fazenda (Sefaz), localizado na divisa com o Estado do Pará, realizaram na última semana ações de abordagens na BR-163, que resultaram na apreensão de 10 caminhões carregados com aproximadamente 360 m³ de madeira, que passaram pelo posto sem realizarem a devida parada para conferência de documentação e possuíam documentação irregular. A ação foi realizada em conjunto com o Batalhão Fazendário (BPMFaz), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e...

Cinco veículos foram apreendidos, sendo que quatro deles precisaram ser destruídos. Responsáveis pelos crimes ambientais fugiram. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu cinco veículos durante uma operação, em parceria com a Polícia Militar, contra a exploração ilegal de madeira no Parque Indígena do Xingu e na Reserva Legal do assentamento ENA, no município de Feliz Natal, a 538 km de Cuiabá. A ação contra os crimes ambientais foi realizada entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro. Conforme o Ibama, no Parque Indígena do...

A medida foi aprovada hoje pela Anvisa por meio de resolução A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a inclusão na fabricação da vacina contra covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) fabricado pela própria fundação. A publicação está na Resolução RE 35/2022 da Gerência Geral de Medicamentos da Anvisa, desta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União. “Na prática, a decisão conclui o processo da Fiocruz para que o Brasil tenha uma vacina 100% nacional, com todas as etapas de produção realizadas no Brasil”, informou...

A Coreia do Norte disparou o que aparenta ser um míssil balístico neste domingo (27), disseram autoridades militares da Coreia do Sul e do Japão, no que é o primeiro teste desde que o país dono de arsenal nuclear realizou um número recorde de lançamentos em janeiro. O Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul informou que a Coreia do Norte disparou um suposto míssil balístico em direção ao mar ao largo de sua costa leste a partir de uma base próxima a Sunan, onde fica o aeroporto internacional de Pyongyang. O aeroporto...

O impacto da reforma da Previdência será cerca de 14 vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores da iniciativa privada, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele apresentou uma estimativa de economia proporcionada pela proposta por tipo de contribuinte. “Nós temos um cálculo. São 71 milhões de pessoas no regime geral [que paga aposentadorias do setor privado e das estatais]. A contribuição de cada um em dez anos é de R$ 9 mil....

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (11) que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif. “Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta. A PEC 34/19 segue para análise de uma comissão especial da Câmara e, depois, o texto vai para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos. Após a...

Assessoria | PJC-MT Um homem acusado de estupro de vulnerável teve o mandado de prisão temporária cumprido pela Polícia Judiciária Civil, na quarta-feira (16.04), em ação de policiais da Delegacia de Vila Rica (1.259 km a Nordeste). O suspeito, José Eurípedes, 47 anos, praticou o crime contra a filha de seu ex-funcionário, que na época tinha apenas de 10 anos de idade. De acordo com o delegado Renato Resende, os abusos contra a menor ocorreram no ano de 2018 e aconteciam de forma reiterada. “Na ocasião do fato, o suspeito contratou o pai...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), deflagrou na terça-feira (16.04), a operação “Amicus Falsus”, com objetivo de dar cumprimento a quatro ordens judiciais decretadas com base em investigações de um homicídio, ocorrido em dezembro de 2018, na Capital. Os mandados, sendo dois de busca e apreensão e dois de prisão temporária, foram expedidos contra os suspeitos de participação no homicídio que vitimou Rafael Ferreira dos Santos Oliveira Mota, no dia 26 de dezembro de 2018. Na ocasião, a vítima foi...

Começou, há pouco, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em que deve ser votado o parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Mais cedo, Freitas anunciou a retirada de quatro pontos do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). “Este relator vai apresentar uma complementação de voto, que não reabre prazo para discussão, não reabre a oportunidade de pedido de vista, abre espaço para alguns requerimentos de adiamento de votação, mas, com certeza, esses requerimentos...

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (29), em coletiva de imprensa, que o governo não vai intervir na definição dos juros praticados pelos bancos estatais. Mais cedo, ao participar da abertura da Agrishow, maior feira de agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP), o presidente Jair Bolsonaro se dirigiu ao presidente do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes, durante o seu discurso, e pediu para que os juros do crédito rural cobrados pelo banco “caiam um pouco mais”. A declaração fez com que ações do...

O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, disse hoje (6) no Senado, que o município está à beira de um colapso social com o crescente número de venezuelanos que chegam e se instalam na cidade. Torquato participou de uma reunião da Subcomissão Temporária criada para tratar da crise na Venezuela, bem como suas consequências para o Brasil. Torquato disse que tem, de todas as formas, tentado solucionar o problema na fronteira do Brasil com a Venezuela. “Só que infelizmente chegou a um momento em que eu peço ajuda de vocês. Não consigo...

A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) faz sua primeira reunião ordinária na tarde de hoje (7). O colegiado deverá apreciar o plano de trabalho elaborado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Os membros da comissão também devem votar requerimentos apresentados até ontem (6). Na manhã de hoje (7), Marcelo Ramos reúne-se com partidos de oposição e com lideranças das legendas que compõem o colegiado para discutir o cronograma de...

A aprovação da Reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como condição essencial para que um novo modelo de pacto federativo saia do papel. A pauta, prioritária para governadores, que esperam a partir de uma descentralização de recursos da União reequilibrar as contas de seus estados, foi debatida em um café da manhã, promovido pelo presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), com a presença de 25 dos 27 governadores ou vices, de lideranças do Senado e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni....

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara realiza nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias especiais, os regimes previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas audiências para discutir temas considerados “quase natimortos” da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. “Eu acho que tem três temas que praticamente estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e professores. Tem alguns temas sensíveis: a...

O Palácio do Planalto informou hoje (13) que a Medida Provisória nº 870, que definiu a estrutura de governo na gestão Bolsonaro, será votada na semana que vem na Câmara dos Deputados, após o retorno do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que viaja aos Estados Unidos esta semana. Os parlamentares vão analisar se mantém mudanças feitas na MP pela comissão especial, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo ao Ministério da Economia. Depois, a MP ainda...

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio. Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída,...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)  ao  PLS 580/2015, que  obriga o preso a  ressarcir os gastos do estado com sua manutenção. A proposta inicial de autoria do ex-senador, Waldemir Moka, chegou a ser analisada no plenário do Senado no último dia 7, mas foi remetida à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na avaliação de alguns parlamentares, a imposição do pagamento poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou a piorar o processo de reintegração,...