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Lei determina atendimento médico domiciliar para idosos em todo o estado

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Agora é lei! Em Mato Grosso já está criado o Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos. De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o programa determina que o estado ofereça tratamento clínico a pacientes idosos estáveis no próprio domicílio, com base na atenção multidisciplinar. Uma equipe multiprofissional formada por gerontólogo, geriatra, fisioterapeuta, psiquiatra, psicólogo, nutricionista, oftalmologista, fonoaudiólogo, enfermeiros e assistentes sociais fará os atendimentos. Caberá ao governo do estado a gestão do programa. A nova lei (Lei 10.995/2019) também autoriza a criação de parcerias do estado...

25 Novembro 2019

Polícia Civil divulga convocação de candidatos aprovados em processo seletivo

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil divulgou nesta terça-feira (26.11) no Diário Oficial do Estado o edital 08/2019/PJC/MT com a convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo de contratação temporária para Analista de Desenvolvimento Econômico e Social - Perfil Analista de Sistemas, e também o resultado dos recursos interpostos. Os analistas de sistemas que serão contratados atuarão no desenvolvimento do Projeto do Inquérito Policial Eletrônico, consideradas as tratativas da Polícia Judiciária Civil junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público. ...

26 Novembro 2019

Palestras sobre violência contra a mulher reúne 250 profissionais do exército

Assessoria | PJC-MT Uma ação voltada apenas para homens foi realizado pela Polícia Judiciária Civil, na segunda-feira (25.11), através da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). O trabalho preventivo, integra o Projeto Movimente-se Conta a Violência, desenvolvido pela Delegacia da Mulher de Rondonópolis e reuniu cerca de 250 homens entre oficiais e não oficiais do 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC) do exército. A ação aconteceu em alusão ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra...

26 Novembro 2019

Polícia Civil cumpre prisão de autor de estupro na Capital

Assessoria | PJC-MT Um operador de caldeira acusado de crime de estupro teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil, na manhã de quinta-feira (28.11), em ação realizada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf) de Cuiabá. Genival Gomes dos Santos estava com a ordem de prisão definitiva com pena de mais de sete anos de reclusão, decretada pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. De posse do pedido judicial em aberto, os investigadores da Derf Cuiabá conseguiram efetuar...

29 Novembro 2019

PL de Paulo Araújo obriga que concessionárias de abastecimento de água arquem com as despesas de eliminadores de ar em MT

Foto: Ronaldo Mazza Está tramitando desde a última quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei n° 1239/19, que obriga as empresas concessionárias do serviço público de abastecimento de água no estado a instalar eliminadores de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de sua unidade residencial, comercial ou industrial. O projeto protocolado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) tem o intuito de alterar uma lei já existente no estado, de n° 7847/2002. O PL visa modificar dois artigos: no artigo 1°, ficam as empresas concessionárias obrigadas a instalar o equipamento eliminador...

29 Novembro 2019

Polícia Civil prende duas pessoas e apreende adolescente envolvidos em roubo a papelaria

Assessoria/PJC-MT A Polícia Judiciária Civil de Nova Xavantina esclareceu um roubo ocorrido na semana passada na cidade e prendeu coautores de participação no crime. Após ser informada de que havia ocorrido um roubo a uma papelaria no centro da cidade, onde também funciona um posto de correspondente bancário, equipes da Delegacia Municipal imediatamente realizaram diligências para identificar e prender os autores do crime e recuperar os valores levados. Em análise das imagens do local, policiais constataram que uma pessoa de porte físico mediano, usando calça preta, moletom...

01 Dezembro 2019

Campanha Natal Solidário arrecada donativos para Pastoral do Migrante de Cuiabá e para ONG de proteção aos animais

Assessoria | PJC-MT Em comemoração e agradecimento ao ano de 2019, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Judiciária Civil realiza a campanha 'Natal Solidário da PJC', que vai contribuir para a promoção de um fim de ano melhor a pessoas em situação de vulnerabilidade social e também para animais que vivem em abrigos. A ação é promovida pela equipe psicossocial da Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança, e está arrecadando alimentos não perecíveis, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas e calçados em...

09 Dezembro 2019

Proposta prevê instalação de câmeras de vigilância nos transportes de passageiros intermunicipais

Foto: Marcos Lopes O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) apresentou na primeira semana de dezembro o Projeto de Lei n°1250/2019 que prevê a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros intermunicipal no estado. Todos os meios de transporte de passageiros, ônibus, vans e transportes hidroviários, que trafegam no estado de Mato Grosso, deverão ser dotados de sistema de vigilância com câmeras de monitoramento com captação, registro e gravação de imagens internas. Ainda de acordo com a lei, os serviços de instalação,...

10 Dezembro 2019

Deputado Dr. João destina R$ 100 mil em emenda para Orquestra da UFMT

Foto: Ronaldo Mazza O deputado estadual Doutor João (MDB) anunciou que irá destinar R$ 100 mil para a Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que completou 40 anos em 2019. A orquestra tem como marca atuar para popularizar a música erudita. Esta emenda irá estimular a ampliação do acesso à cultura clássica levando as apresentações para as cidades do interior. Segundo explicou o deputado, a emenda será destinada à orquestra por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), sob o comando do secretário Allan Kardec....

11 Dezembro 2019

PL determina divulgação de informações sobre obras públicas cuja execução estejam em andamento

A proposta n° 1253/2019 , de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), prevê a divulgação pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento. A administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo estado deverão divulgar, em suas respectivas páginas da internet e no aplicativo MT Cidadão, independentemente de requerimento e informações sobre as obras públicas. De acordo com a proposição também serão divulgados os...

11 Dezembro 2019

Autor de tentativa de homicídio contra policial militar é preso em ação integrada

Assessoria | PJC-MT Um dos autores da tentativa de homicídio contra um policial militar no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste de Cuiabá) foi preso na manhã desta quarta-feira (11.12) em ação da Polícia Judiciária Civil com apoio da Polícia Militar. O trabalho integrado para cumprimento de prisão temporária resultou na prisão do foragido, Renan Kenedy Solis Aliendre, 22 anos. O jovem é apontado como responsável pelos disparos de arma de fogo, na tentativa de homicídio contra servidores da Segurança Pública, na base da Polícia Militar...

11 Dezembro 2019

Nova lei beneficia Associação de Pequenos Produtores no Araguaia

Thiago discursa no plenário Foto: Marcos Lopes Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE) no último dia 28/11, Lei 11014/2019 , de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que declara ser utilidade pública o trabalho da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Santa Rita (Apeprosari) de Ribeirão Cascalheira - município do Araguaia. A entidade presta serviços considerados relevantes aos menos favorecidos, com doações, fornecimento de cestas básicas e projetos sociais em comunidades do projeto de assentamento Santa...

12 Dezembro 2019

Pavimentação da MT-244, que liga as BRs 070 e 364, poderá ser licitada em 2020

Foto: Ronaldo Mazza A indicação n° 3298/2019, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que pede a inclusão na pauta de estudos para garantir um sistema de transporte seguro, o asfaltamento na rodovia (conhecida no trecho por MT-244) que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, trecho de 15 quilômetros, de topografia plana, obteve resposta da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra). Segundo o ofício n° 0596, há um projeto de pavimentação asfáltica devidamente aprovado pela secretaria, com possibilidade de abertura do processo licitatório em 2020. A indicação foi feita em...

12 Dezembro 2019

Posto denunciado por 'Bomba Baixa' passa por fiscalização

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/Inmetro), realizou na terça-feira (10.12), a fiscalização em mais um posto de combustível da Capital. As equipes foram até o estabelecimento, localizado na Rodovia BR 364, zona rural, após o recebimento de denúncia de 'Bomba Baixa' (quando a quantidade de combustível que entra no veículo é inferior ao demonstrado no visor da bomba) contra o posto. No local, os fiscais do...

12 Dezembro 2019

Emenda propõe contribuição do servidor público conforme faixa salarial

Foto: Ronaldo Mazza O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 96/2019, de autoria do governo do estado, que propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. Pela proposta do parlamentar, a contribuição previdenciária dos servidores públicos será feita de acordo com a faixa dos vencimentos mensais. Aqueles que recebem até R$ 3.608,50 (Três mil seiscentos e oito reais e cinquenta centavos) ficarão isentos de contribuir com a previdência. Por outro lado, contribuirão com 11% na previdência estadual...

16 Dezembro 2019

Representantes da Unemat recorrem à Assembleia para garantir autonomia

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT Mais uma rodada de discussão foi realizada para garantir autonomia financeira da Universidade Estadual de Mato Grosso – Unemat, nesta segunda-feira (16), na Presidência da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), assegurou buscar diálogo junto ao governo do estado para ajudar a instituição de ensino, que por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ter o vínculo constitucional que garantia 2,5% da Receita Corrente Líquida do estado. O assunto será tema de audiência pública nesta quinta-feira...

16 Dezembro 2019

Emendas de Fávero priorizam segurança, saúde e educação

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), serão destinados à segurança pública, saúde, educação, esporte, infraestrutura e agricultura familiar. A emenda totaliza R$ 6,5 milhões e será aplicada a partir do ano que vem. As emendas parlamentares são propostas pelos deputados durante a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e funcionam como um complemento às políticas públicas. Os 24 deputados poderão destinar recursos que refletem em considerável impacto na qualidade de vida da população. Fávero, por exemplo, irá destinar 1,6 milhões...

17 Dezembro 2019

Pedido de vista adia votação das contas de Taques para 2020

Foto: Ronaldo Mazza Um pedido de vista do deputado estadual Valdir Barrando (PT), concedido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), levou a apreciação e votação das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício de 2018, para 2020. A matéria provocou muita discussão em Plenário durante a sessão legislativa desta quarta-feira (18), pela manhã. O farto de a Assembleia entrar em recesso no próximo dia 20, e retornar somente no dia 6 de janeiro, embora o pedido de vista seja de cinco dias, prorrogou a votação da matéria. As...

18 Dezembro 2019