O Palácio do Planalto se pronunciou nesta quarta-feira (5) sobre o adiamento da votação do projeto de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19) pedido pelo governo. Segundo a equipe econômica, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários e pensões.  Sem acordo, a votação do parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), favorável à concessão do crédito,...

Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo aprovou nesta terça-feira (4) o substitutivo apresentado pelo relator, Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Pela proposta, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação. O substitutivo de Gaguim manteve o texto aprovado...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje (4) que o governo optou por não promover concursos públicos nos próximos anos. Segundo Guedes, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir. “Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”, declarou o ministro, que foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e financeiros da aprovação da proposta de reforma da Previdência. De...

A contribuição de empresas na capitalização vai manter alto o desemprego entre os jovens, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para explicar os impactos financeiros e econômicos da reforma da Previdência. O ministro ressaltou, no entanto, que a decisão caberá ao Congresso Nacional, que discutirá o regime de capitalização, onde cada trabalhador tem uma conta individual, depois da aprovação da reforma. “A nova Previdência [capitalização] virá de novo para cá. Pode botar [encargo sobre...

Um dia depois de ser apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao projeto que moderniza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019) foi aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O texto segue em regime de urgência para o plenário,  onde pode ser votado ainda hoje. Se aprovada, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados que também tem outras propostas sobre o tema em tramitação. Apresentado para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5), em Aragarças (GO), que a reforma da Previdência é de interesse do país, inclusive dos próprios servidores públicos, que terão regras de aposentadoria mais rigorosas caso o texto seja aprovado no Congresso Nacional.  “A reforma interessa a todo o Brasil, até para o servidor, porque se não reformar vai faltar dinheiro para pagar o servidor lá na frente. É uma maneira que nós temos de mostrar para o mundo lá fora, e para os investidores aqui dentro, que estamos fazendo o dever de...

Pelo menos 23 pessoas foram presas hoje (6) em uma operação da Polícia Civil contra um grupo suspeito de praticar roubos de cargas e de veículos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Policiais da Delegacia do município (59ª DP) e de unidades especializadas fazem a ação na comunidade da Mangueirinha. De acordo com a Polícia Civil, o grupo é também responsável pela venda de drogas no complexo da Mangueirinha. Os policiais também acreditam que a organização era responsável por roubos a estabelecimentos e por sequestros. O objetivo, ao praticar...

Assessoria | PJC-MT A Coordenadoria de Polícia Comunitária, da Polícia Judiciária Civil, por meio do Programa De Cara Limpa Contra as Drogas, participou da XV Semana Cientifica de Enfermagem, com o tema Assistência de Enfermagem em Desastres, que acontece de 04 a 07 de junho, na Faculdade de Cuiabá (Fauc). A Gerente do Programa, investigadora de polícia Laura Léa, ministrou na quarta-feira (05.06), a palestra com o tema “Drogas lícitas e ilícitas”, aos alunos dos cursos de Enfermagem, Psicologia e Biomedicina da instituição...

Na sessão especial do plenário para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles defendeu as políticas ambientais do governo federal, disse que o setor do agronegócio do Brasil é “um exemplo de sustentabilidade para o mundo” e afirmou que o governo não nega a questão das mudanças climáticas. “O governo não nega a existência de mudanças climáticas. Ao contrário, nós temos dito e redito, em todas as oportunidades que temos, que esse assunto é assunto reconhecido por nós, e da forma como sai às vezes noticiado...

Aproveitando a raia de defesa dos esportes equestres em Mato Grosso, o deputado Valmir Moretto (PRB), que também é favorável à causa, esteve presente na abertura do rodeio de Nova Lacerda (550km de Cuiabá) e também defendeu a continuidade das atividades campestres no estado. [caption id='attachment_45361' align='alignleft' width='214'] Foto: Max Aguiar[/caption] Ao parlamentar, que além das atividades políticas, também se dedica aos serviços do campo juntamente com a família, lembrou que “os animais de provas são extremamente bem tratados. E todo manejo com cavalo ou boi, em provas de rodeios ou de...

Em discurso durante a formatura de novos sargentos da Marinha, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que “todos são honrados no Brasil, sem exceção” e que os valores são a máxima a ser seguida por seu governo. “Uma coisa nunca de afastará de mim, a humildade, o dever e o compromisso de servir à pátria, o respeito a todos vocês, à família brasileira e a Deus, a qual devo minha vida”, disse. Bolsonaro desembarcou hoje no Rio de Janeiro, ao retornar de sua visita oficial à Argentina, ontem (7),...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) está em sintonia com o governo federal. A afirmação foi feita ao comentar a decisão da corte de permitir que o Executivo privatize subsidiárias de estatais sem precisar da autorização do Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão do STF foi patriótica. “Nós queremos menos Estado”, disse Bolsonaro, em cerimônia de formação de sargentos da Marinha, no Rio de Janeiro. “O STF, agindo dessa maneira, de certa forma, desamarrou a questão das privatizações”. O presidente também...

FONTE: Assessoria | PJC-MT Cinco  mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (13), pela Polícia Civil, na operação denominada “Ouro Negro”, deflagrada pela em  investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), que apuram fraudes no abastecimentos da frota de veículos da Prefeitura de Poconé (104 km ao Sul). Quatro buscas são realizadas na Prefeitura de Poconé (104 km ao Sul), e 1 mandado na cidade de Uberlândia (MG), em uma empresa. A ação, inserida no inquérito policial 098/2018, apura fraude, praticada entre os...

Senado decidiu derrubar, na noite desta terça-feira (18), o decreto do governo Bolsonaro que facilita a aquisição e o porte de armas para várias categorias profissionais no país. Na derrubada do decreto de armas de Bolsonaro, ontem, pelo Senado, por 47 x 28, Wellington Fagundes(PR) e Jayme Campos(DM) votaram com a maioria para derrubar. Selma Arruda (PSL) votou para manter o decreto.   FONTE: Caldeirão Político   

Câmara de Vereadores aprova recurso de R$ 602 mil para reformar ginásios em Pontes e Lacerda Serão investidos no Ginásio Bezerrão R$ 279.597,26 e no Larrisa R$ 322.420,57, totalizando R$ 602.017,83 A Câmara de Vereadores através de Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (24), aprovou uma abertura de crédito adicional para a reforma e a revitalização dos dois Ginásios Poliesportivos de Pontes e Lacerda. Os Ginásios Bezerrão e Larissa serão totalmente reformados e reestruturados, o local vai proporcionar lazer para os desportistas do município com mais qualidade. FONTE: Adriano Monezi - Assessor de...

O primeiro mutirão da Turma Recursal de 2019 resultou em R$ 11.353.399,99 em multas. Em três dias de seções, foram julgados 302 processos datados de 2014, 2015 e 2016, que aguardavam decisão administrativa em segunda instância. Cobrança indevida aparece entre os problemas mais frequentes.  São processos que iniciaram tanto de reclamações no atendimento individual de consumidores quanto de autos de infração iniciados pela Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado (CFCMM), em que foram constatados o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O mutirão foi realizado nos em ...

O projeto de Lei de Reinstituição dos Benefícios Fiscais, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, se aprovado, irá colocar um fim nas brechas existentes hoje no Estado, que permitiram que no passado fossem concedidos incentivos para determinadas empresas em troca de pagamento de propina. Parte dos esquemas se tornaram públicos com as investigações da operação Sodoma, comandada pelo Ministério Público Estadual. Recentemente, o próprio ex-governador Silval da Cunha Barbosa (2011 a 2014) revelou, em delação premiada, que vários segmentos econômicos o procuraram para receber o benefício em...

A Polícia Civil de Alto Araguaia realizou, na segunda-feira (13.08), a doação de mais de 8 mil pares de calçados apreendidos, em benefício de três instituições de auxílio a pessoas carentes no município. A apreensão ocorreu, no mês de maio de 2018, no Posto Fiscal Henrique Peixoto, ocasião em que foram apreendidos 674 fardos de calçados diversos. A doação dos produtos apreendidos no procedimento, realizada pela Delegacia de Alto Araguaia, foi autorizada por decisão judicial, após representação do delegado, Carlos Roberto Moreira de Oliveira.O pedido foi deferido, por intermédio da diretora...