Assessoria/PJC-MT
Primeira unidade especializada criada em Mato Grosso para o atendimento a mulheres vítimas de violência, a Delegacia da Mulher de Cuiabá finalizou 2019 com a conclusão de 3.299 e a instauração de mais 2.577 inquéritos de crimes relacionados à violência doméstica e familiar. A delegacia também representou por 1.801 medidas protetivas para vítimas.
Na avaliação da delegada titular da unidade, Jozirlethe Magalhães Criveletto, os números refletem aumento na confiança da população em buscar o atendimento da Polícia Judiciária Civil para a solução de conflitos familiares e domésticos. 'Ao longo dos últimos anos, observamos o crescimento de produtividade da delegacia, com mais inquéritos concluídos e instaurados, medidas protetivas requeridas, o que demonstra maior confiança por parte da população em buscar ajuda no atendimento na unidade para solução de conflitos familiares', destaca a delegada.
Das 1.801 medidas protetivas concedidas por representação da delegacia, 200 delas foram descumpridas, fato que enseja prisão conforme previsto pela Lei 13.641/2018, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha (11.340/06). A pena aplicada é de três meses a dois anos de detenção.. Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico na DEDM, os descumprimentos de medidas protetivas passaram também a ser comunicados via sistema para a justiça.
A atuação da Delegacia da Mulher de Cuiabá também resultou na retirada de 67 vítimas de locais onde corriam risco e no encaminhamento de outras 55 para a Casa de Amparo da Capital.
Durante todo o ano passado, as equipes da DEDM realizaram 4.513 oitivas, houve representação por 122 pedidos de prisões e elaboração de 478 termos circunstanciados de ocorrências. A delegada titular pontua ainda a otimização das equipes da unidade, que em 2019 voltou a atuar apenas com atendimento à mulher e o Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa passou para outra delegacia da Capital. 'Temos uma equipe valente e criativa que soube direcionar esforços no cumprimento das atividades da delegacia, especialmente nas ações de mobilização que realizamos em três períodos distintos ao longo do ano. Em março realizamos visitas domiciliares de atendimento às vítimas e verificação de cumprimento de medidas. Em agosto, concentramos esforços para a conclusão de inquéritos e no mês de novembro, durante os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, trabalhamos na instauração e conclusão de inquéritos, visitas domiciliares e cumprimentos de mandados', explica Jozirlethe.
Nas visitas domiciliares, a equipe da DEDM verificou denúncias de agressões físicas, cárcere privado, maus tratos e outros crimes relacionados à violência doméstica e familiar. 'Em alguns casos as denúncias sugerem que a vítima esteja vivendo em cárcere privado, outras vezes a mulher já é idosa e está em situação de maus tratos, apropriação de proventos ou ainda, vivenciando agressões contínuas e não aceitam sair desse ciclo de violência', informa a delegada.
Ainda Posso Sonhar
Um antigo anseio da Delegacia para proporcionar auxílio às vítimas de violência doméstica foi colocado em prática com o início do projeto Ainda Posso Sonhar uma iniciativa que busca a reconstrução da identidade da mulher. O projeto realizado por meio de terapias em grupo busca trazer esperança às mulheres que procuram a Delegacia da Mulher, e que, após serem agredidas, seja de forma física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial, econômica, não conseguem enxergar um novo futuro.
As terapias são voltadas para que a vítima trabalhe a autoestima, autoafirmação e encontre um novo sentido para a vida. Entre outros fatores, o trabalho buscará com que a vítima volte a se amar, antes de amar outra pessoa, e desta forma não entre em um novo relacionamento abusivo.
A primeira turma foi formada por 20 mulheres que já passaram por atendimento da Delegacia Especializada. As vítimas cadastradas participaram de 10 sessões de terapia acompanhadas por uma psicóloga, uma vez por semana. A previsão é que uma nova turma seja formada neste ano.
'Esse atendimento é uma ansiedade que tínhamos há muito tempo, porém, não contávamos com profissionais especializados para realização do trabalho. Em 2019 a Delegacia da Mulher foi agraciada com profissionais de psicologia, que passaram a integrar o setor de acolhimento às vítimas e que também enxergaram essa necessidade', disse a delegada.
Rede de Frente
Em setembro de 2019, a Delegacia passou a compor a rede na Capital que reúne representantes do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça e Varas de Violência Doméstica, Ministério Público, Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, OAB- Seccional de Mato Grosso, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), BPW-Cuiabá, a Patrulha Maria da Penha, a União Cuiabana de Clube de Mães, além da União Cuiabana das associações de moradores, Federação mato-grossense de Associações e Associações de Moradores de Bairros. Cada instituição atua em sua área de competência para atender, acolher e auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
