POLÍTICA

Câmara aprova projeto que proíbe despejos até fim de 2021

Medida não vale para imóveis rurais A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Os parlamentares aprovaram, por 313 votos a 131, uma emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição. O texto segue para sanção presidencial. O projeto de lei suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021...

15 Julho 2021

Justiça bloqueia fazenda de Dilmar avaliada em R$ 7,8 milhões

Juiz aceitou imóvel oferecido pelo deputado estadual para eventual reparação de danos ao erário A Justiça bloqueou uma fazenda do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) avaliada em R$ 7,8 milhões na ação a que ele responde por um esquema no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular. Dilmar Dal’Bosco, o ex-deputado Pedro Satélite (PSD), o empresário Eder Pinheiro e mais 10 pessoas, além de cinco empresas, são alvos de uma ação por ato de improbidade administrativa, dano...

07 Julho 2021

Em sessão da ALMT, população diz “não” ao zoneamento socioeconômico

De maneira simplificada, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) é um instrumento de organização territorial, que entre outras ações, deveria garantir tranquilidade ao setor produtivo no sentido de disciplinar a ocupação territorial A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na noite de terça-feira (29), na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia (734 km a nordeste de Cuiabá) a quinta reunião ordinária da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), e contaram com a...

30 Junho 2021

Projeto institui Banco de Empregos para pessoas que perderam a família para a covid-19

O objetivo do PL nº 586/2021, de autoria do deputado Dr. Gimenez, é beneficiar prioritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade social Com a proposta de contribuir no enfrentamento à pandemia, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) apresentou na sessão parlamentar desta terça-feira (29) o Projeto de lei 586/2021 que institui, em Mato Grosso,o Banco de Empregos para pessoas que perderam a família para a covid-19. O parlamentar explica que o objetivo é dar suporte para quem perdeu pai, mãe ou parente que exercia o papel de “arrimo de família”, gerando uma...

30 Junho 2021

ALMT derruba veto e energia solar continuará isenta de ICMS até 2027

Veto do governador foi derrubado por 14 votos a 9 garantindo a não tributação de ICMS sobre o setor A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, por 14 votos a 9, o veto do governador Mauro Mendes em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2021. O texto, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV), altera trechos da Lei 631/2019, que determina a isenção de cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia...

30 Junho 2021

Deputado Moretto e secretário levam demandas da fronteira ao ministro da Justiça

Nova base com estrutura de ponta e heliponto, aeronave para patrulhamento com sistema infravermelho para patrulhamento foram algumas das demandas apresentadas. O deputado Valmir Moretto esteve em Brasília, na companhia do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, apresentando demandas da faixa de fronteira mato-grossense ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. A agenda aconteceu na quarta-feira (14), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Distrito Federal. O senador Carlos Fávaro e o comandante do Gefron, coronel Fábio Ricas, também estiveram na agenda. Dentre as demandas estão: Imageador aéreo,...

25 Junho 2021

Sancionada lei que incentiva instalação de usinas de oxigênio medicinal em Mato Grosso

Nova lei é oriunda do Projeto de Lei 239/2021, do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC). O governo do estado sancionou a Lei 11.423/2021 que institui a política estadual de incentivo à instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde em Mato Grosso. Oriunda do Projeto de Lei 239/2021, do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), a norma foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (15). Conforme a redação, a capacidade de produção das usinas e/ou miniusinas precisa obrigatoriamente atender critérios específicos como o número de leitos disponíveis...

24 Junho 2021

Governo destaca pagamento da RGA de 2018 e previsão do benefício em 2022

Adiantamento de parte do 13º salário neste mês também foi ressaltado pelo secretário de Planejamento e Gestão O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou nesta quarta-feira (23) em reunião realizada na Assembleia Legislativa com os deputados estaduais do Colégio de Líderes e presidentes de sindicatos dos servidores estaduais, o pagamento da RGA de 2018 ocorrido em maio deste ano e a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, do pagamento de 5,05% de revisão. De acordo com o secretário o pagamento da RGA do próximo ano representa...

23 Junho 2021

Ricardo Salles pede demissão do Ministério do Meio Ambiente

Exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial da União O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (23). A exoneração, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. No lugar de Salles, o presidente nomeou Joaquim Álvaro Pereira Leite, que até então ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério.Ricardo Salles, que ocupava o cargo desde o início do mandato de Bolsonaro, em 2019, é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, por...

23 Junho 2021

Governador: “No segundo semestre, vamos ter 1500 km de rodovias sendo asfaltadas; nenhum estado chega perto disso”

Mauro Mendes falou sobre as ações já realizadas e em andamento pelo Governo de Mato Grosso O governador Mauro Mendes afirmou que já no segundo semestre deste ano, o Governo de Mato Grosso vai estar com 1500 km de rodovias estaduais sendo asfaltadas. A declaração foi dada em entrevista ao programa Resumo do Dia, da TV Brasil Oeste (TBO), na noite de terça-feira (22.06). “No segundo semestre deste ano, vamos ter 1500 km de rodovias sendo asfaltadas. Nenhum estado brasileiro chega perto disso. Estamos realizando o maior investimento público da história desse estado....

23 Junho 2021

?Deputado Moretto e secretário vistoriam 43 obras na região Oeste

O deputado Dr. Gimenez, equipe dos senadores Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e do deputado federal Neri Geller também acompanharam a comitiva. O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) vistoriou 43 obras em 16 municípios da região Oeste de Mato Grosso, na companhia do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. A comitiva percorreu o trecho entre os dias 9, 10 e 11 de junho. O deputado Dr. Gimenez (PV) também acompanhou a comitiva, além das equipes dos senadores Carlos Fávaro (PSD), Wellington Fagundes (PL) e do deputado Federal Neri Geller (PP). Segundo o...

15 Junho 2021

Secretário: “Se tivermos novo colapso na rede, muitos vão sofrer”

Dados do Governo apontam que há apenas 37 leitos de UTI Covid disponíveis em todo o Estado O secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, afirmou nesta segunda-feira (14) que teme um novo colapso da rede hospitalar em decorrência do aumento de número de casos de Covid-19. Dados da Pasta apontaram, no domingo (13), que a taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid, destinados a pacientes em estado grave da doença, chegou a 92,97%, existindo apenas 37 leitos vagos em todo o Estado. “Não é uma doença fácil. Os profissionais da...

14 Junho 2021

Projeto de lei institui penalidades a participantes e organizadores de festas

As multas para participantes, organizadores e proprietários de imóveis variam de R$ 981 a R$ 20 mil De autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Projeto de Lei 458/2021 institui penalidades a participantes, organizadores e proprietários de residências, chácaras e espaços de eventos que promoverem aglomerações em desconformidade com as regras de prevenção sanitária, enquanto durar a pandemia da Covid-19. A proposição apresentada na sessão plenária do dia 9, considera aglomeração toda e qualquer presença simultânea com mais de 10 pessoas. Além do processo administrativo, as multas serão de até 05 Unidades Padrão...

14 Junho 2021

Aprovados em concurso público da Politec são convocados

A Secretaria de Planejamento de Mato Grosso informou ao deputado Delegado Claudinei que serão chamados 17 classificados do último concurso da Politec. Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) anunciou a convocação de 14 aprovados a ocuparem o cargo de papiloscopista e três o cargo de técnico de necropsia, entre os aprovados no último concurso público da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em 2017. Os classificados serão destinados para as unidades dos polos regionais de Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop...

11 Junho 2021

Comunidade indígena de General Carneiro recebe ambulância via emenda parlamentar

Para o autor do recurso, deputado Nininho, a ambulância traz de volta dignidade e respeito à população O município de General Carneiro acaba de receber ambulâncias novas. De acordo com o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, o recurso, destinado via emenda parlamentar, foi na ordem de R$ 150 mil para a aquisição de um desses veículos com contrapartida do município. A ambulância vai atender a comunidade Sangradouro, composta por 35 aldeias dentro da área Xavante. “É uma alegria ver esta demanda concluída, um pedido do saudoso vereador Heder Caio, dos vereadores...

11 Junho 2021

Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Campo Novo do Parecis

A juíza Cláudia Anffe Nunes da Cunha, da 60ª Zona Eleitoral de Campo Novo do Parecis, determinou a cassação dos diplomas eleitorais de Rafael Machado e Antonio Cesar Brolio, prefeito e vice daquele município. Decisão é de terça-feira (8) e ainda cabe recurso. Ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela coligação “É a Vez do Povo”. Processo alegou a ocorrência de fatos de suposto abuso de autoridade, consubstanciado no desvirtuamento das propagandas institucionais do Município de Campo Novo do Parecis durante os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, na gestão do...

11 Junho 2021

Bolsonaro pede parecer para desobrigar uso de máscara por vacinados

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10), durante cerimônia no Palácio do Planalto, que pediu ao Ministério da Saúde um parecer para desobrigar o uso de máscara por pessoas que já estejam vacinadas ou que tiveram a covid-19. "Acabei de conversar com um tal de Queiroga, não sei se vocês sabem quem é. Nosso ministro da Saúde. Ele vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados para tirar este símbolo que, obviamente, tem a sua utilidade para...

10 Junho 2021

Governo vai descontar e parcelar débitos com IPVA e ITCD

A proposta busca beneficiar as pessoas com pagamento e parcelamento dos créditos tributários gerados e ocorridos até 31 de dezembro de 2020. As pessoas que não conseguiram pagar o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortes e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) serão beneficiadas com o desconto da dívida dos juros e das multas em até 95%, e da possibilidade de parcelá-los em até 60 vezes. Para isso, o governo Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa o Programa Extraordinário de Recuperação...

07 Junho 2021