Nova lei é oriunda do Projeto de Lei 239/2021, do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC).
O governo do estado sancionou a
Lei 11.423/2021 que institui a política estadual de incentivo à instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde em Mato Grosso.
Oriunda do Projeto de Lei 239/2021, do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), a norma foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (15).
Conforme a redação, a capacidade de produção das usinas e/ou miniusinas precisa obrigatoriamente atender critérios específicos como o número de leitos disponíveis na unidade de saúde, quantidade média de atendimentos e a capacidade de produção de oxigênio medicinal que deve ser três vezes superior ao quantitativo utilizado no ano anterior.
“O advento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) demostrou a fragilidade do nosso sistema de armazenamento e distribuição de oxigênio medicinal. Com a vigência do novo normativo, reverteremos essa situação e garantiremos a produção deste insumo essencial para o tratamento de pacientes em estado grave”, avalia Dal Molin.
Ao lembrar da falta de oxigênio em hospitais de Manaus (AM), que resultou na morte de dezenas de pacientes, o deputado reiterou a necessidade de às usinas geradoras seguirem as regulamentações impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Ministério da Saúde.
“Ao tempo em que oferece incentivos, também compete ao estado fiscalizar a instalação das novas usinas e a aplicabilidade da norma vigente. Agindo desta maneira estamos garantindo um produto de qualidade, acessível e com valor justo", finaliza Dal Molin.
MICHEL FERREIRA DE SOUZA / Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin
