De maneira simplificada, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) é um instrumento de organização territorial, que entre outras ações, deveria garantir tranquilidade ao setor produtivo no sentido de disciplinar a ocupação territorial
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na noite de terça-feira (29), na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia (734 km a nordeste de Cuiabá) a quinta reunião ordinária da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), e contaram com a presença dos parlamentares Carlos Avallone (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos), Ondanir Bortoloni (PSD) e Gilberto Cattani (PSL), além da participação remota dos deputados federais Carla Zambelli (PSL/SP) e Vitor Hugo (PSL/GO).
De maneira simplificada, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) é um instrumento de organização territorial, que entre outras ações, deveria garantir tranquilidade ao setor produtivo no sentido de disciplinar a ocupação territorial sustentável do estado. Diferente disso, a elaboração do documento tem gerado uma série de protestos e a indignação do setor econômico, que questiona o engessamento de regiões inteiras, como o Vale do Araguaia e do Guaporé.
“A tecnologia produtiva está no ápice do desenvolvimento. O Araguaia está no ápice do crescimento. Temos empresas se instalando, a ferrovia está chegando a Água Boa, o setor produtivo está crescendo, gerando emprego, renda e agora, quando estamos explodindo, querem barrar nosso avanço? Agora dizem que não podemos produzir? Querem nos relegar a um modelo de produção arcaico e insustentável? Quero dizer que a Casa [Assembleia Legislativa] está 100% sensibilizada e da forma como está, o zoneamento não passa! Não vão parar o Araguaia!”, protestou Dr. Eugênio, que entre outras críticas, apontou para a incapacidade do governo do estado em definir uma proposta equilibrada para o manejo das áreas.
A elaboração do zoneamento está a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que já admitiu em reunião ordinária da comissão especial a necessidade de o governo viabilizar a contratação de corpo técnico especializado para análise e revisão da atual proposta do zoneamento.
Para a presidente do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, Daniela Caetano, a atual proposta remete a um modelo de produção ultrapassado, sem lastro cientifico e totalmente insustentável.
“Um zoneamento socioeconômico coerente precisa estar embasado no viés econômico, ambiental e social. O que vemos é um projeto sem qualquer propriedade técnica, redigido dentro de gabinete e que retrata o total desconhecimento do governo do estado sobre o Araguaia. Nós não nos reconhecemos nesse estudo. Ele não possui lastro cientifico. É zero sustentável. Restou para o Araguaia o subgrupo da pesca, da pecuária e do turismo. Somos muito maiores que isso. Produzimos muito mais do isso”, criticou Daniela Caetano.
A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza, destacou o momento econômico atravessado pelo Araguaia, que se tornou a principal região de interesse para investidores em Mato Grosso. “Estamos vivendo uma verdadeira explosão econômica. Diariamente somos sondados sobre a vinda de novas empresas, sobre a disponibilidade de áreas para venda; também produzimos commodities para o Brasil, e também somos referência no turismo internacional. Tenho certeza de que, da forma como está, o texto não passa. O governo terá o bom senso necessário”, defendeu Janailza.
ENTENDA - A primeira versão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico foi aprovada em 2011, quando o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública para suspender a Lei 9.523/11 que disciplinava o texto. Entre as principais polêmicas está a ausência de estudo técnico e previsão orçamentária para o pagamento de indenizações aos produtores, que seriam impedidos de manter a produção em determinadas áreas; a redução de áreas para manejo ambiental; o impedimento de atividades de mineração em áreas já licenciadas e em exploração; a impossibilidade de acesso ao crédito rural, gerado pela ausência de segurança jurídica, e o embargo à comercialização dos produtos oriundos destas áreas.
Além dos deputados estaduais Dr. Eugênio Paiva (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos), Ondanir Bortoloni (PSD) e Gilberto Cattani (PSL), também participaram a prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira; os prefeitos Marcilei Mansão ,de Bom Jesus do Araguaia; Zé Maranhão, de Alto Boa Vista; Márcio Baco, de Cocalinho; Elson Mará, de Serra Nova Dourada; Daniel do Lago, de Porto Alegre do Norte; Parassu Freitas, de Luciara; a presidente do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, Daniela Caetano; o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Marcos da Rosa; o ex-deputado estadual Baiano Filho, os empresários Édio Brunetta e Ernando Cardoso, vereadores e lideranças locais.
Fonte: Luana Braga / Gabinete do deputado Dr. Eugênio
