Foto: ANGELO VARELA / ALMT A Assembleia Legislativa aprovou requerimento (802/2019), de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que solicita informações a respeito das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nas ações elencadas como prioridades pelo Poder Executivo durante o ano de 2019. No rol de ações que integraram as metas do Executivo estão a valorização dos profissionais da educação por meio de programas permanentes de formação inicial e continuada, a retomada e conclusão de obras paralisadas e estímulo a programas e projetos de desenvolvimento de leitura e escrita. Também...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Os hospitais públicos e privados de Mato Grosso deverão ter macas e cadeiras de rodas dimensionadas para o atendimento a pessoas obesas. A nova regra visa atender a Lei nº 11.073, publicada no Diário Oficial do dia 10 de janeiro, e tem o prazo de até 120 dias para o cumprimento. O descumprimento acarretará multa de 10 UPFs – Unidade Padrão Fiscal (R$ 146,44 a unidade no mês de janeiro), podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência. E as despesas decorrentes da aplicação da lei...

Foto: Leonardo Faria / PJC-MT De autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), a Lei Nº 11.075/2020 colocará fim às incinerações de artigos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos pela autoridade competente por irregularidades insanáveis. Pela regra, depois de observados os procedimentos legais, os produtos serão encaminhados à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para serem doados às entidades filantrópicas e aos programas e projetos sociais destinados à criança, ao adolescente, ao idoso e à mulher. Fávero destaca que alguns produtos retidos não cumprem requisitos mínimos de qualidade e...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A utilização de aeronaves em voos do governo de Mato Grosso deverá ser devidamente justificada e publicada no portal de transparência do Poder Executivo. Esse é o teor de um projeto de lei (PL nº 1301/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentado no dia 18 de dezembro. Ainda não houve o encaminhamento nas comissões para análise de mérito. De acordo com a propositura, no portal da transparência do Executivo deverão ser inseridas descrições pormenorizadas nas justificativas de utilização das aeronaves em voos com finalidade institucional e governamental, entre outras, excetuadas as...

Thiago Silva apresenta na tribuna da AL Foto: Marcos Lopes O deputado estadual Thiago Silva iniciou os trabalhos na Assembleia  Legislativa elaborando o Projeto de Lei 06/2020, que visa à criação do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios do Estado de Mato Grosso (Patem). O programa será viabilizado pela celebração de convênios entre Executivo estadual e municipal, buscando a parceria para elaboração de laudos, relatórios, levantamentos e investigações, pareceres, trabalhos de campo e medições de áreas de importância...

Foto: Ronaldo Mazza *Por Faissal Calil Como outros estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso vive índices desiguais e extremos de desenvolvimento socioeconômico. De um lado temos os municípios onde predomina o agronegócio, com índices reconhecidos de desenvolvimento econômico. Do outro lado, temos municípios cheios de potencialidades e recursos naturais que se encontram estagnados por falta de um plano de desenvolvimento, por falta de investimentos do poder público e privado, por falta de iniciativas com capacidade de promover um desenvolvimento mais justo e equânime para todos os municípios mato-grossenses. Para resolver este contraponto de...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL). De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do...

Foto: Ronaldo Mazza O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1259/2019) que institui o serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, trata-se de um mecanismo para facilitar a atuação dos órgãos de prevenção e fiscalização ao meio ambiente de Mato Grosso.   “Pela extensão do nosso território e pela falta de recursos humanos para desenvolver um trabalho mais efetivo e com resultados mais expressivos, vejo, através desta proposição, uma alternativa na qual a população poderá auxiliar os...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Requerimento nº 14/2020, que exige do Poder Executivo informações relacionadas à licitação para a concessão do terminal rodoviário engenheiro Cássio Veiga de Sá, o popular terminal rodoviário de Cuiabá. As informações deverão ser fornecidas no prazo de 30 dias pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva. O Executivo deverá fornecer respostas aos seguintes questionamentos: por que até a presente data não foi feita a licitação para a concessão...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Para dar assistência aos recém-nacidos portadores de mielomeningocele, a chamada espinha bífida, com políticas públicas voltadas às condições necessárias para vida, os hospitais de Mato Grosso deverão notificar a Secretaria de Estado de Saúde e a Associação de Espinha Bífida do Estado de Mato Grosso (AEB-MT) até 30 dias após o nascimento do bebê do caso registrado. Objetivo é proporcionar controle e acompanhamento desses pacientes desde as primeiras horas de vida, conforme prevê o Projeto de Lei 1.283/2019. A medida, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, é de autoria do presidente...

Foto: Ronaldo Mazza Depois de muita discussão em plenário e barulho nas galerias, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão extraordinária na noite de sexta-feira (10), o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%. Foram 16 votos favoráveis ao aumento da alíquota contra sete contrários. A aprovação da mensagem previdenciária, que foi desmembrada pelo governo, teve voto contrário dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), Dr. João (MDB) e Paulo Araújo (PP). Os parlamentares também aprovaram, por 18...

Dr. Gimenez frisa que as rodovias da região são fundamentais para o escoamento da produção da agricultura familiar e pecuária, além de transitar por ela diariamente milhares de estudantes Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Devido ao alto índice de acidentes nas rodovias da região oeste, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) cobrou, durante a sessão parlamentar, investimentos do governo do estado. Ele reapresentou 12 indicações que cobram, prioritariamente, recuperação e sinalização de estradas que estão em...

Foto: Helder Faria Em 2019, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso atuou em prol da melhoria da infraestrutura das escolas públicas estaduais e da qualidade do ensino ofertado aos estudantes mato-grossenses. O fim das chamadas “escolas de lata” foi uma das principais bandeiras levantadas pela comissão. O assunto foi tema de diversas reuniões e trouxe à tona um dado preocupante: mais de 50% das escolas públicas estaduais existentes em Mato Grosso precisam ser reformadas. A precariedade das escolas motivou deputados que compõem a comissão...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A votação da Mensagem 96/2019 , que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores estaduais com a Previdência, apresentado pelo governador Mauro Mendes, tem sido a principal pauta das discussão neste início de ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Para o deputado estadual Faissal Calil (PV), a reforma estadual é uma consequência direta da Reforma da Previdência aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. “Estamos apenas adequando e ratificando, em Mato Grosso, o que já foi feito em 17 estados brasileiros”, lembrou Faissal. Para o parlamentar, que sempre...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O padre Wender Souza dos Santos, da Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, localizada no município de Tesouro (375 km de Cuiabá), esteve no gabinete do deputado Romoaldo Júnior (MDB), na tarde de quinta-feira (9), para buscar apoio para o andamento dos projetos sociais Casa Santo Antônio e Casa Beata Liduína, que realizam ações educativas, esportivas e de entretenimento para crianças e pré-adolescentes, na faixa etária de 3 a 13 anos. Conforme o pároco, os projetos atendem em média 170 crianças e pré-adolescentes com aulas de informática e...

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social A Assembleia Legislativa terminou o ano de 2019 com mais de 700 normas publicadas, como novas leis e resoluções, segundo dados da Secretaria de Serviços Legislativos do Parlamento estadual....

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Com 20 votos favoráveis e duas abstenções, os deputados de Mato Grosso aprovaram nesta tarde de quinta-feira (09), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020. A mensagem orçamentária, que prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas em R$ 20,9 bilhões, teve 406 emendas apresentadas, 361 acatadas.  As três abstenções foram dos deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molin (PSC). A Lei Orçamentária Anual, aprovada em segunda votação, agora depende de votação em Redação Final, o que deve ocorrer ainda em sessão...

Foto: Ronaldo Mazza O deputado estadual Ulysses Moraes utilizou a tribuna do Parlamento para indicar ao governo a suspensão da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros nos eventos oficiais realizados pela administração pública de forma direta ou indireta, em todo território mato-grossense. Na indicação, o parlamentar salienta que é de amplo conhecimento social que a queima de fogos de artifício com ruído pode causar danos irreversíveis aos animais, especialmente aos que possuem sensibilidade auditiva, acarretando danos também em outras espécies. “A suspensão da utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros...