Foto: Marcos Lopes
O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) participou nesta segunda-feira (03), da reabertura dos trabalhos legislativos do Parlamento estadual. As sessões ordinárias seguem normalmente às terças (17h), quartas (8h e 17hs) e quintas-feiras (8h). Segundo Fávero, as decisões tomadas pela Assembleia Legislativa em 2019 foram importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso.
A Assembleia foi responsável por apreciar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) entre outros assuntos considerados relevantes para o Estado. Além, ainda, de devolver parte do duodécimo isto é R$ 33,9 milhões economia que possibilitou a destinação de recursos à UTI Neonatal do Hospital de Câncer, em Cuiabá, e segurança pública.
Projetos importantes e que se tornaram lei, também foram debatidos na ALMT, como ‘Fundo Estadual de Segurança Pública’, que no ano passado garantiu R$ 71,9 milhões para o Estado, o parcelamento por meio de cartão de crédito do IPVA e outros impostos ligados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Ambos de autoria de deputado estadual Silvio Fávero (PSL).
Outra lei sancionada, de autoria de Fávero, incentiva denúncias e recompensa quem auxiliar na solução de casos (10.988/2019). Considerada a ‘menina dos olhos’ do deputado, a Lei nº 10.922/2019 facilita a implantação de escolas compartilhadas cívico-militares e ainda; outra da prioridade aos órfãos no atendimento de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos (10.987/2019); também tem isenção de guia de Transporte animal (11.031/2019).
E ainda, a Lei 11.075/2020 que determina que produtos apreendidos pelas autoridades sejam destinados às entidades filantrópicas; a circulação ou permanência de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta e focinheira em locais públicos com grande circulação de pessoas. As ações do deputado Silvio podem ser conferidas em seu endereço eletrônico: www.silviofavero.com.br
“É missão da Assembleia fiscalizar as ações do governo e também cria leis e políticas públicas que contribuam com o desenvolvimento do estado. Afinal de contas, tudo passa pela Casa de Leis. Por isso é importante que haja o bom senso e a responsabilidade na hora de se aprovar algo. Uma decisão precipitada pode custar caro ao cidadão, lá na ponta, quando aquele assunto ou projeto, seja o que for já estiver em vigor. Estou aqui para ajudar Mato Grosso e tenho trabalhado em prol da qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Fávero.
