Foto: Helder Faria A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou proposta que condiciona a concessão de benefícios fiscais ao alcance de metas fiscais orçamentárias em reunião na tarde dessa quarta-feira (16). De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o Projeto de Lei nº 810/2019 pretende “estabelecer a avaliação periódica dos impactos ecônomos-sociais na concessão de incentivos fiscais e benefícios de natureza tributária ou financeira”. O texto coloca indicadores como base para as metas, como o incremento na receita estadual, geração de novos empregos e regularidade tributária da...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Com objetivo de questionar o atendimento e a qualidade dos serviços oferecidos pela empresa concessionária Energisa/MT, distribuidora de energia elétrica para população mato-grossense, o deputado estadual João Batista (Pros) apresentou na Assembleia Legislativa, requerimento direcionado à Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT). De acordo com o parlamentar, o questionário está fundamentado na insatisfação gerada pelos consumidores do Estado. “Além de assinar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar possíveis irregularidades cometidas pela...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso vai ouvir nesta quinta-feira (17), a partir das 14 horas, do presidente executivo da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares. O depoimento será realizado na Sala das Comissões Sarita Baracat, nº 202, na sede da ALMT, Palácio Dante Martins de Oliveira. Será feita uma apresentação a respeito do mercado de combustíveis, especialmente em relação a práticas concorrenciais e irregulares...

Durante a reunião, o parlamentar lembrou que já fez indicações nesse sentido para que o Governo do Estado reforce o efetivo da Politec das regionais de Primavera do Leste, que atende Campo Verde; Rondonópolis, que atende Guirantiga; e Guarantã do Norte, que atende Peixoto. Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu na terça-feira (15), com o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, e o diretor-geral da Polícia...

Foto: Ronaldo Mazza A Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher realiza nesta sexta-feira (18), no município de Barra do Garças, audiência pública para discutir políticas públicas e leis de aperfeiçoamento em defesa dos direitos das mulheres. O evento será a partir das 14h, na sede da Câmara Municipal. A ideia é colher informações junto às autoridades locais e movimentos sociais sobre as particularidades de cada município na preservação do direito das mulheres. O mesmo debate já foi requerido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB)  nos municípios de Cáceres e Rondonópolis. A Câmara...

Operação da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) percorreu fazendas na região Norte do Estado Sete pessoas que eram submetidas a condições análogas à de trabalho escravo foram resgatadas de uma fazenda, em Mato Grosso, durante uma operação da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também participaram da ação membros da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A operação foi realizada entre os dias 8 e 18 pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, pertence à Divisão de...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT A terceira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência acontece nesta terça-feira (15), às 14 horas, durante a 8ª reunião ordinária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O convidado pela equipe técnica é Jair Ribeiro Teixeira, que atuou na gestão de patrimônio do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat). A Comissão já ouviu dois depoentes até o momento, o primeiro foi Anélio Gouduberto, o segundo Sebastião Rodrigues da Silva, ambos, ex-liquidantes extrajudiciais do Ipemat. Conforme a equipe técnica, os próximos convocados para serem...

Foto: Lucas Bellinello / Assessoria de Gabinete A Assembleia Legislativa, em uma iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), dedicou na noite de segunda-feira (14) uma moção de aplausos ao ex-estudante da rede pública estadual, Kennedy Bispo Silva Conceição. A homenagem é um reconhecimento público ao desempenho na última redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), em que atingiu 920 pontos e lhe permitiu conquistar uma vaga no curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O adolescente de 19 anos estudou na Escola Estadual Irene Gomes de Campos, no...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 1010/2019) que institui em Mato Grosso a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros. A proposta deve estimular o governo do estado a criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados pelos negros no mercado de trabalho. A Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros visa apoiar projetos de pequeno, médio e grande porte de negros empreendedores em Mato Grosso. Outra meta é reduzir as barreiras à entrada,...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (15), indicação de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que recomenda ao governo do estado a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide no consumo da energia elétrica. Pela proposta, seria reduzida de 17%, para 12%, aos pequenos consumidores de energia elétrica de até 250 Kwh e de 25%, para 17%, aos consumidores de 251 até 500 kwh. A ideia é reduzir os efeitos do impacto do reajuste de...

Assessoria | PJC-MT Três homens e duas mulheres, integrantes de uma associação atuante na prática de jogos de azar, foram presos pela Polícia Judiciária Civil no município de Colíder (650 km ao Norte de Cuiabá), durante operação 'Loterias' deflagrada na terça-feira (15.10), visando desarticular pontos de venda de jogo do bicho na cidade.  Além das prisões, a operação resultou na apreensão de cerca de R$ 3,7 mil em dinheiro, e de diversos materiais utilizados para contravenção penal. Segundo as investigações, nos últimos meses a quadrilha movimentou ilegalmente...

Assessoria/PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, em ação investigativa realizada pela Corregedoria-Geral da instituição, com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Diretoria de Inteligência prendeu nesta terça-feira (15.10), em flagrante, dois investigadores pelo crime de concussão (ato de exigir para si ou outrem vantagem indevida em razão da função exercida, direta ou indiretamente), praticado contra um empresário em Várzea Grande. A investigação teve início com o recebimento de uma denúncia pela Corregedoria de que os profissionais foram a uma empresa em Várzea Grande onde teriam exigido...

Assessoria | PJC-MT Sessenta cabeças de gado furtadas foram recuperadas pela Polícia Judiciária Civil, na cidade de Guarantã do Norte (715 km ao Norte de Cuiabá). A ação aconteceu no domingo (13.10), após comunicação do crime ocorrido na zona rural do município. Durante diligências investigativas para apurar a ocorrência, os policiais civis localizaram os animais a cerca de 100 quilômetros do perímetro urbano de Guarantã do Norte, em uma propriedade nas proximidades da Gleba do Iriri. O gado estava em um pasto e o responsável pelo local...

Foto: Ronaldo Mazza O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM),  durante sessão legislativa na noite de terça-feira (15), anunciou a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. “Já começa a tramitar, já está na intranet. Está disponível para todos os deputados. Fizemos um cronograma da tramitação aqui dentro, inclusive de apresentação de emendas por parte dos deputados, ou seja, já tem prazo para tudo. Está disponível para todos, para os deputados, para a imprensa, para quem quiser acessar”. O presidente da Assembleia Legislativa havia apresentado, na semana passada, um cronograma...

Uma nova Lei Municipal está sendo discutida e será enviada para votação ainda no mês de outubro. Foto: JOSÉ MARQUES A Câmara Setorial Temática (CST) Qualificação Técnica dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, ACSs e ACEs, criada a partir de um dos requerimentos do deputado estadual Max Russi (PSB), está auxiliando na efetivação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dessas categorias, em Sorriso. Uma nova lei municipal está sendo...

Foto: Helder Faria O estadual deputado Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei n° 1102/19, que denomina João Nicolau Petroni a rodovia MT-246, no trecho compreendido entre os municípios de Jangada e Barra do Bugres (distante 164 km de Cuiabá).  O autor do projeto disse que se trata de um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo agraciado, ao longo de sua vida, e que resultou em melhorias para o estado. Petroni chegou a Barra do Bugres em 1980, participou da fundação da Barralcool, sendo eleito diretor-presidente da empresa até este ano. O empresário faleceu no dia...

Thiago Silva cobra na tribuna melhoria do serviço da Energisa Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA Com o objetivo de debater os preços abusivos das contas de energia e a qualidade do serviço prestado pela empresa Energisa em Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para realizar audiência pública sobre o tema no município de Rondonópolis no dia 1º de novembro. A audiência irá ocorrer a partir das...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Com o objetivo de debater o orçamento para a segurança pública a partir do Plano Plurianual (PPA 2020/ 2023) no estado, o deputado estadual João Batista (Pros) promove uma audiência pública, na próxima sexta-feira (18), às 9 horas, no auditório Deputado Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar destacou a importância da participação da sociedade e principalmente dos profissionais da segurança pública no evento. “Esses debates são fundamentais para aprovação do PPA. Nós, como parlamentares, temos o desafio de promover o aperfeiçoamento necessário ao conteúdo, tendo em vista sua importância...