O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que limita o pagamento antecipado nos contratos com a administração pública. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2015 foi inspirado nas investigações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Correios e do Mensalão. A ideia original do autor, ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, foi proibir taxativamente a antecipação de pagamentos. No entanto, o texto aprovado permite o pagamento antecipado de forma excepcional, se houver previsão em edital e garantias efetivas da realização integral e satisfatória do objeto do contrato. Atualmente, tanto a Controladoria-Geral...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil representou pela prisão preventiva do motorista que atropelou uma mulher de 45 anos na cidade de Rondonópolis (212 km ao Sul). O condutor do automóvel Audi branco, Rodrigo Schurmann, se apresentou na 1ª Delegacia de Polícia, na segunda-feira (15), na companhia de um advogado. Ele foi ouvido e liberado, em conformidade com a legislação. Mas nesta terça-feira (16), a Polícia Civil representou pela prisão dele. O condutor foi interrogado e será indiciado em crime de racha com resultado morte, previsto no artigo 308, do Código...

Nara Assis | Sesp-MT Cinco pessoas foram presas em flagrante por dirigirem sob efeito de álcool neste domingo (21.04), durante blitz da Lei Seca em Várzea Grande. Além disso, uma pessoa foi presa por receptação. A operação integrada ocorreu no km 514 da BR-070, com o total de 90 testes de etilômetros realizados. Foram lavrados 82 Autos de Infração de Trânsito (AITs), sendo nove pelo Art.165 (dirigir sob influência de álcool), um pelo Art.165-A (recusa de se submeter ao teste) e 72 por outras infrações. Os policiais também recolheram seis Carteiras Nacionais...

O presidente Jair Bolsonaro decidiu repassar o controle da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para o governo estadual. A informação foi confirmada pelo governador João Doria após se reunir hoje (23) à tarde com o presidente da República no Palácio do Planalto. Atualmente, a Ceagesp está sob controle do Ministério da Agricultura.  “O governo do estado, mais uma vez, reivindicou, e o presidente aceitou transferir a Ceagesp para o governo de São Paulo nos próximos meses. Com isso, ela sai da esfera do Ministério da Agricultura...

Duas mulheres foram presas na noite de ontem (09) levando um carro roubado para a fronteira com a Bolívia. O Chevrolet Onix foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 070, em Poconé/MT. Ao verificarem as placas, os policiais constataram que elas pertenciam a outro veículo, então, por outros elementos identificadores, descobriram que o automóvel, que pertence a uma locadora, havia sido roubado em Cuiabá, no início do mês. R. A. N. D. 23 anos, moradora de Porto Esperidião/MT, conduzia o carro e M. G. T., 30 anos, de...

Assessoria/PJC-MT A Diretoria da Polícia Judiciária Civil promoveu mudanças nesta semana em cargos de gestão da instituição. A pedido, o delegado Douglas Turíbio Schutze, deixa a Diretoria Metropolitana e assume a Delegacia Regional de Sinop, unidade onde já atuou por duas vezes. Assumirá a diretoria Metropolitana a delegada Ana Paula de Faria Campos, que estava como regional de Várzea Grande, onde já exerceu também a titularidade da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso. Em reunião da diretoria nesta terça-feira (16.10), o delegado Douglas Turíbio se...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defende que o projeto de lei (PL 668/2019), de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero - que prevê a proibição do abate e o transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos-, seja submetido à votação somente no primeiro semestre de 2020. A declaração do parlamentar foi dada durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (22) que debateu o manejo sustentável do jacaré e alternativas para o aumento da população de peixes no Pantanal, por...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, em ação dos policiais da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), cumpriu nesta quinta-feira (24.10), o mandado de prisão contra Douglas Duarte dos Anjos, 27, conhecido como 'Dodo'. O suspeito considerado foragido da Justiça possui várias passagens por crimes de furto, roubo, tráfico de drogas e violação de domicílio. O mandado de prisão contra o foragido foi expedido pela Justiça em razão de um crime de roubo, ocorrido em uma lanchonete, no bairro CPA-III, em Cuiabá. Na ocasião, o suspeito...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Para garantir condições de igualdade no exercício dos direitos das mulheres, foi sancionada a Lei nº 10.983, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A lei quer avançar na construção de um ambiente social cada vez mais justo e com equidade para participação feminina. A política propõe igualdade no mercado de trabalho e estímulo para as mulheres que buscam oportunidades, diminuindo a desigualdade de gênero com relação à remuneração salarial, além de promover o empreendedorismo feminino e a competitividade em...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Na prática legislativa, é relativamente comum deparar-se com dificuldades, tais como proposições legislativas elaboradas para enfrentar um problema social, mas cuja solução normativa proposta não se mostra apta a alcançar os resultados desejados, devido alguma inconsistência legística. Considerando os inúmeros aspectos que envolvem a produção das normas legislativas e visando aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos no Parlamento Estadual, servidores participaram hoje (7) de oficina sobre elaboração de Leis. A atividade encerrou a programação do penúltimo módulo da capacitação sobre Técnica e Processo Legislativo, realizado ao longo desta semana. Esse...

Assessoria/PJC-MT Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá cumpriram nesta sexta-feira (08.11) um mandado de prisão contra um homem acusado de homicídio qualificado, na Capital. Wellinton da Costa Souza, 33 anos, está preso na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e teve o mandado de prisão, expedido pela 12a Vara Criminal de Cuiabá, cumprido na unidade prisional. O reeducando responde a diversos processos na Comarca de Cuiabá. ...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, através Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), deflagrou na manhã desta terça-feira (19.11), uma operação com objetivo de cumprir sete ordens judiciais, entre mandados de prisão e de busca e apreensão, relativos a investigação do homicídio que vitimou, Nelson Wolfred Shug Neto. Durante os trabalhos, foram cumpridos os mandados de prisão temporária contra os suspeitos, E.D.N.S., 26, C.A.M.,20, e E.S.D., 26, apontados nas investigações da DHPP como envolvidos no crime. O corpo da vítima foi encontrado no...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência da Assembleia Legislativa ouviu na tarde desta quinta-feira (28) o ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), Yuri Bastos Jorge.   Ele assumiu o cargo no início de 2003, Yuri Bastos Jorge estava à frente do instituto na época em que foi extinto, em julho do mesmo ano. Ele disse aos parlamentares que trabalhou principalmente na assistência à saúde dos servidores e teve pouco contato com a questão previdenciária. Segundo o ex-presidente do Ipemat, a...

Conforme Max Russi, o projeto também pretende contemplar beneficiários de programas sociais como forma de contribuir para inclusão social Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Garantir qualificação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade social é uma das propostas que o deputado Max Russi (PSB) apresentou durante a sessão da última terça-feira (26) na Assembleia Legislativa. A intenção do Projeto de Lei n°1234/2019 (Veja a íntegra aqui), proposto pelo parlamentar, é estimular práticas e medidas de...

Assessoria | PJC-MT Um dos autores do latrocínio que vitimou um advogado, no ano de 2017, no estado do Piauí, teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, nesta sexta-feira (10.01), em ação da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Considerado foragido da justiça, o suspeito estava com o mandado de prisão em aberto expedido pela 3ª Vara Criminal de Teresina (PI), por participação no latrocínio que teve como vítima o advogado,...

As atividades do Gefron no período resultaram em prejuízo ao crime de mais de R$ 381 milhões Hérica Teixeira | Sesp-MT Nos últimos dois anos, mais de 20 toneladas de drogas foram apreendidas na extensão dos 983 km de fronteira, seca e alagada, de Mato Grosso com a Bolívia. O montante é resultado das ações repressivas do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron-MT), unidade que compõe a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Somente nos 12 meses de 2020, foram apreendidas mais de 14 toneladas de drogas. Já em 2019, esse montante...

Atendimento aconteceu na Sinfra e tratou de diversas pautas de infraestrutura do município de Cáceres. Ações de infraestrutura da cidade de Cáceres tiveram grande avanço na manhã desta terça-feira (2), após reunião do deputado Valmir Moretto (Republicanos) com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, prefeita do município, Eliene Liberato, e secretário municipal de infraestrutura, Wesley de Souza. A principal demanda tratou da obra de reforma do aeroporto. Conforme pontuado pelo secretário, o processo teve avanço na Sinfra e aguarda licenciamento ambiental da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema)...