Após um longo e acalorado debate, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por seis votos favoráveis e cinco contrários, um requerimento convidando o ex-ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, exonerado ontem (18), a dar explicações sobre o caso das supostas candidaturas laranjas em 2018. Inicialmente a ideia era pedir a convocação de Bebianno, mas depois da saída do governo, ele não pode mais ser obrigado a falar no Senado.  A data da audiência com Bebianno será definida pela CTFC caso ele aceite o convite.  “A melhor forma do senhor Bebianno...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento nesta segunda-feira (25) para criar uma comissão externa com o objetivo de acompanhar os casos de violência contra a mulher no país. Segundo a autora do requerimento, a deputada federal Flávia Arruda (PR-DF), a comissão visitará os cinco estados que mais registram esse tipo de ocorrência: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Comissão visitará os estados que mais registram casos de violência contra...

Após 47 dias do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, o Senado instala hoje (13) à tarde a  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas da tragédia de Brumadinho. Na primeira reunião da CPI, marcada para as 14h, será eleito o comando da comissão, proposta pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA). Além de Viana e Alencar, vão integrar a CPI de Brumadinho os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA), Dário Berger (MDB-SC), Márcio Bittar (MDB-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Telmário Mota...

A Câmara dos Deputados começa a instalar nesta quarta-feira (13) as comissões permanentes da Casa, com a eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada uma. O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados. O PSL, que agrupa o maior, ficará com o comando das comissões de...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Quem sofre com doenças reumatológicas sabe que quanto antes os sintomas forem identificados, maiores são as chances de prevenir deformidades irreversíveis e de conviver com o problema reduzindo o sofrimento. Para ajudar na divulgação dos sintomas e auxiliar na prevenção, o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 10.844/2019, que institui a Semana Estadual da Conscientização e Artrose em...

  Hérica Teixeira | Sesp-MT  Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Feliz Natal (a 511 km de Cuiabá), em ação coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que envolveu a Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), base de Sorriso (a 398 km de Cuiabá). A operação foi realizada entre segunda-feira e quarta-feira (25 a 27.03). Ao todo, 13 autores de crimes praticados na região foram presos. As ordens judiciais foram expedidas após levantamentos realizados a partir de denúncias da prática de...

O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (3) que a intenção do governo é entregar à iniciativa privada a maior quantidade possível de ativos da União. O ministro defendeu a concessão de bens da União para a iniciativa privada com o argumento de que não há espaço no orçamento para os investimentos necessários em infraestrutura. De acordo com o ministro, de R$ 54 bilhões previstos em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o governo dispõe de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.    Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões provisórias – temporárias ou preventivas – de seus membros,...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encerrou a audiência pública da comissão especial que discute a reforma da Previdência realizada nesta terça-feira (8) com uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres. “Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse espírito”, disse o ministro ao fim...

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados.  Pela Lei 13.825, de 2019, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, 10% dos banheiros de eventos terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ainda de acordo com a norma, em casos em que a porcentagem mínima não represente uma unidade, pelo menos um banheiro terá que ser instalado. Apesar de já estar em vigor, a legislação federal ainda precisa ser regulamentada já que não há sanção prevista para quem...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, em culto na Igreja Batista Atitude. – Fernando Frazão/Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (26) de culto na Igreja Batista Atitude, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele chegou acompanhado da primeira-dama, Michelle, que desenvolve projetos sociais com surdos na igreja. O presidente chegou ao salão do culto às 11h05 e a previsão é de que a celebração dure duas horas. Esta não é primeira vez que...

Durante a tarde de quinta-feira (06) por volta das 16:00hrs, durante fiscalização realizada pelo GEFRON no posto do Matão, foi feita a abordagem de um caminhão guincho, o qual levava um micro ônibus – o qual era conduzido por um homem identificado como W. A. F. Os policiais questionaram o suspeito onde o mesmo teria pego o micro ônibus, o homem relatou aos policiais que o veículo estava dentro de uma fazenda da região e foi contratado por uma outra pessoa para transportar o veículo. A equipe iniciou uma busca...

[caption id='attachment_47342' align='alignleft' width='539'] PF e Gefron apreendem 292 quilos de droga[/caption] Ao todo, no período analisado foram apreendidas cerca de 2,8 toneladas de entorpecentes. São fiscalizados 983 km de fronteira seca e alagada com o país vizinho. Entre as maiores apreensões, 432 kg de cocaína foram apreendidos na região de Comodoro, a 677 km de Cuiabá. A ocorrência foi registrada em março deste ano. Além da droga, foram encontradas duas carabinas, um revólver, uma pistola calibre ponto 45 e várias munições.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A articulação política envolvendo a tentativa de remarcação da divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará ganhou mais um capítulo. Na segunda-feira (22), um grupo de perfeitos capitaneados pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) esteve reunido com o governador Mauro Mendes (DEM) pedindo apoio político para que o Executivo intervenha junto ao Superior Tribunal Federal (STF) e solicite nova perícia técnica para confirmação da cartografia original. Desde 2004, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenta provar na justiça que Mato Grosso foi...

Foto: JOELMA PONTES A Lei nº 10.889 ( Veja a íntegra aqui ), sancionada em 21 de maio de 2019, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), passa a valer a partir dessa quinta-feira (24). O anúncio foi feito pelo parlamentar, na sede do Departamento Estadual de Transito (Detran), durante coletiva de imprensa. Com isso, os contribuintes poderão negociar seus débitos veiculares em até 12 vezes no cartão, utilizando até três cartões de crédito, podendo ser de terceiros, para quitar seus débitos. Fávero, que participou da coletiva, disse que a iniciativa é uma...

Foto: Ronaldo Mazza A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o  Projeto de Lei nº 418/2019 durante 29ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (29). A proposta prevê a reserva de 2% a 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular para mulheres vítimas de violência. O projeto é de autoria do deputado Paulo Araújo (PP). De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é dar às mulheres vítimas de violência uma oportunidade de recomeço e garantir mais uma forma de proteção a...

Foto: Ronaldo Mazza A tevê da Assembleia Legislativa (TVAL) transmitiu ao vivo o "aulão" conduzido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) na noite de quinta-feira (31), com duração de uma hora, a 280 estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com o intuito de auxiliá-los na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A aula será reprisada nesta sexta-feira (1), a partir das 18 horas, e no sábado (2), a partir das 16 horas. O exame do governo federal, que serve de critério para ingresso ao ensino superior, será realizado nos dias 3 e 10...

O parlamentar destacou o teor da uma matéria jornalística, veiculada na semana passada em uma TV local, onde a reportagem denuncia o cotidiano desesperador de vítimas, que teriam sido submetidas a esse tipo de situação. Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A violência doméstica ou familiar tem liderado, todos os anos, as ocorrências envolvendo vítimas femininas, tanto no estado de Mato Grosso quanto em Cuiabá. Na capital, especificamente, mulheres vítimas de agressão tem que aguardar atendimento, muitas...