A proposta busca beneficiar as pessoas com pagamento e parcelamento dos créditos tributários gerados e ocorridos até 31 de dezembro de 2020. As pessoas que não conseguiram pagar o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortes e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) serão beneficiadas com o desconto da dívida dos juros e das multas em até 95%, e da possibilidade de parcelá-los em até 60 vezes.  Para isso, o governo Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa o Programa Extraordinário de Recuperação...

Conforme informações da Somar Meteorologia, o cenário com chuva abaixo da média vai continuar em junho.

Parlamentar assume função durante esta terça-feira (01.06) O governador Mauro Mendes transmitiu o cargo ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, na manhã desta terça-feira (01.06).  A transmissão ocorreu em razão de o governador e o vice, Otaviano Pivetta, viajarem para a Bolívia durante esta data. A viagem objetiva assinar o novo contrato para fornecimento de gás natural ao estado, que terá vigência de cinco anos a partir de 2022, podendo ser prorrogado por mais cinco.  "O deputado e presidente da Assembleia, Max Russi, assume nesse momento enquanto estivermos na Bolívia...

Agência sugere política de quarentena para trabalhadores marítimos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sugeriu hoje (28) ao governo federal a implantação de uma política de quarentena para trabalhadores marítimos de embarcações e plataformas, oriundos de países com circulação de novas variantes do novo coronavírus. Atualmente, esses trabalhadores podem entrar no Brasil, por via aérea ou marítima, desde que negativados em PCR prévio e não reportando nenhum sintoma na Declaração de Saúde do Viajante (DSV). A sugestão será analisada pelo grupo interministerial composto pela Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança...

Medida provisória segue para promulgação O Senado aprovou hoje (27) a medida provisória (MP) que fixou o salário mínimo em R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. O texto havia sido aprovado ontem (26) pela Câmara dos Deputados, e os senadores não fizeram alterações na redação final. A MP segue para promulgação. O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor...

Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto. Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Com a aprovação, a reforma será analisada agora por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário...

Os vereadores Rogério Lero-lero e Carlinhos visitaram a antiga sede da garagem da Secretaria de Obras do município onde será construída uma praça pela Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda.   A Praça, carinhosamente conhecida por “Praça da Vila Guaporé” é um sonho antigo dos moradores, porém uma promessa em vão de alguns políticos, pois a cada ano que passa a obra não sai do papel.   Vale ressaltar que em 2012, a obra foi licitada sendo uma empresa contratada para construir a tão sonhada praça. Contudo, 09 anos depois, a empresa não terminou...

‘’Faça o que você achar que deve, se usar máscara, parabéns para você, se quiser aglomerar ou não, parabéns para você, fui a trabalho em Brasília representando os vereadores e a imprensa’’. Concluiu o parlamentar.

Iniciativa será realizada em razão da "Semana Estadual da Importância da Conscientização da Doação de Medula Óssea", criada a partir de lei de autoria do deputado Nininho Na próxima semana será realizada em Mato Grosso a “Semana Estadual da Importância da Conscientização da Doação de Medula Óssea”, criada por meio da Lei 9.807/2012, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho. Em razão disso, entidades preparam mobilização em prol dos cadastros de possíveis doadores. A campanha conta com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do MT-Hemocentro,...

Nova versão já foi apresentada ao presidente da Câmara O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (20), durante sua live semanal nas redes sociais, que está negociando modificações no projeto de lei complementar que altera a forma cobrança Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A medida foi apresentada pelo governo, em fevereiro deste ano, e propõe unificar o percentual ou estabelecer um valor fixo nacional da alíquota do imposto, que é estadual. Na avaliação de Bolsonaro, esta versão da proposta não tem chances de avançar no Legislativo.  "Não tem como...

De acordo com o deputado, a expectativa é de que os trabalhos sejam retomados com celeridade e com o devido apoio da Casa de Leis. Nesta terça-feira (18), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, foi reconduzido à presidência da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, em reunião presencial e remota que contou com as presenças dos deputados estaduais Gilberto Cattani e Dilmar Dal Bosco, ambos membros suplentes, e da diretora  de Cartografia e Acervo Fundiários, Lígia Camargo. A vice-presidência ficou a cargo do deputado Valmir Moretto; os membros...

O objetivo do PL nº 278/2021, do deputado Dr. Gimenez, é oferecer atendimento regular aos servidores como prevenção aos casos de depressão e suicídio A pandemia vem impondo longas jornadas, desafios técnicos e alto nível de cobrança aos educadores, o que leva ao esgotamento profissional. Para evitar quadros de adoecimento, o Projeto de Lei nº 278/2021 institui em Mato Grosso o Programa de Saúde Mental aos profissionais da educação.   Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposição, o quadro de incertezas, exaustão e ansiedade vem sendo uma realidade para os professores...

Depoimento do ex-ministro foi retomado nesta quinta-feira No seu segundo dia de depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta quinta-feira (20), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello responsabilizou a empresa White Martins e a Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas pela falta de oxigênio hospitalar em Manaus. “A empresa White Martins – que é a grande fornecedora - associada também, somada à produção da Carbox que é uma empresa menor, ela já vinha consumindo a sua reserva estratégica e não fez essa reposição de uma forma clara...

O PL 1021/2019, de autoria do deputado Estadual Valmir Moretto (Republicanos), foi pensado antes da pandemia da covid-19. Atendimento virtual nas secretarias otimiza os trabalhos e gera economia aos cofres públicos. O Projeto de Lei 1021/2019, de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (19). O PL propõe ao Governo do Estado criar plataforma virtual para atendimento de prefeitos, vereadores etc., otimizando os trabalhos e reduzindo gastos com deslocamentos. Ao todo, 11 deputados votaram pela derrubada do parecer contrário da Comissão de...

O PL 1021/2019, de autoria do deputado Estadual Valmir Moretto (Republicanos), foi pensado antes da pandemia da covid-19. Atendimento virtual nas secretarias otimiza os trabalhos e gera economia aos cofres públicos. O Projeto de Lei 1021/2019, de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (19). O PL propõe ao Governo do Estado criar plataforma virtual para atendimento de prefeitos, vereadores etc., otimizando os trabalhos e reduzindo gastos com deslocamentos. Ao todo, 11 deputados votaram pela derrubada do parecer contrário da Comissão de...

O governador Mauro Mendes afirmou esperar que a CPI da Covid, em andamento no Congresso Nacional, atue “com seriedade e responsabilidade”. A CPI investiga as ações do Governo Federal no enfrentamento à covid-19, bem como a aplicação de recursos federais relativos à pandemia por estados e municípios. “Cabe agora aos parlamentares fazerem as investigações com seriedade, com responsabilidade, sem pirotecnia e barulho. É isso que eu espero. É um direito que o Legislativo tem e defendo que ocorra desta forma”, afirmou o governador. Mauro Mendes ressaltou que todas as instituições, inclusive o Governo...

Deputado e médico sanitarista alerta que medida do governo expõe de forma desnecessária trabalhadores da educação ao risco de contrair Covid-19 O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) vai apresentar, na próxima sessão, na quarta-feira (19), um projeto de decreto legislativo para revogar o retorno das atividades presenciais nas escolas estaduais de Mato Grosso. A proposta de Lúdio susta os efeitos da Portaria 333/2021 da Seduc, que determina o retorno de 100% do trabalho presencial para professores e funcionários, inclusive com plantão pedagógico. “Essa medida do governo é absurda e desnecessária, pois é absolutamente...

Solicitação foi feita pelo vice-presidente da comissão A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado vai encaminhar à Polícia Federal (PF) cópias de ameaças e xingamentos feitos nas últimas semanas a parlamentares que integram o colegiado. A solicitação de encaminhamento do conteúdo – que tem chegado aos senadores via WhatsApp ou redes sociais – para providências foi feita nesta terça-feira (18) pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP). “Presidente [Omar Aziz], acabamos de oficializar a Vossa Excelência que alguns colegas desta Comissão Parlamentar de Inquérito – eu creio que não...