Decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. "Há um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato tem que ter uma previsão legal para que se configure justa causa. Para que se ande um processo dessa natureza, é preciso haver a adequação do fato à lei federal, no caso...

Texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei (PL) que dá ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos. Dessa forma, o clube mandante da partida terá a prerrogativa de negociar a sua transmissão. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial. O direito de arena para clubes mandantes havia sido tema de uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal no ano passado, mas perdeu a validade sem...

Presidente do país africano foi recebido por Bolsonaro em Brasília O presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, disse hoje (24) que o país africano quer ampliar e diversificar a cooperação com o Brasil e intensificar as relações econômica e empresarial entre os dois países. Embaló está em visita ao Brasil e se reuniu na manhã desta terça-feira, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro. Em declaração à imprensa, ele explicou que o Brasil foi um dos primeiros países que reconheceu a independência de Guiné-Bissau, em 1974, e, desde então, nunca deixou de assistir...

61% não são proprietários dos respectivos carros”, defendeu o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT), Cleber Cardoso Silva A Assembleia Legislativa deve apreciar em regime urgência, na sessão ordinária da próxima quarta-feira (25), a extensão do benefício aos motoristas de aplicativos que não possuem automóvel registrado no próprio nome. A Mensagem nº 138, do governo do estado, chegou à Casa nesta semana e, de acordo com a alteração, deverá isentar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2021, tanto...

O deputado, que é médico sanitarista, prepara também uma representação à PGJ para que acione o governador pelo descumprimento da lei O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) notificou, nesta sexta-feira (20), os órgãos responsáveis para aplicarem sanções ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), por realizarem aglomerações sem uso de máscara durante a passagem do presidente por Cuiabá e Várzea Grande, na quinta-feira (19). A atitude dos dois governantes contraria a Lei Estadual 11.316/21, que dispõe sobre medidas não farmacológicas...

Ação foi protocolada no Senado nesta sexta-feira O presidente Jair Bolsonaro entrou com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi protocolado no Senado Federal, na noite desta sexta-feira (20). O presidente passou o dia fora de Brasília, em viagem ao Vale do Ribeira, interior de São Paulo.  O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23). Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha...

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atribuir aos Estados a alta no preço da gasolina e do gás de cozinha, o governo de Mato Grosso apontou que não aumentou a cobrança e segue aplicando o mesmo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme noticiado pela reportagem, Bolsonaro cumpre agenda no estado nesta quinta-feira (19) e participou pela manhã do Seminário Regional de Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade do Centro-Oeste, no Hotel Fazenda Mato Grosso. No evento, o chefe do Executivo disse que a gasolina está barata e negou que o preço...

Jair Bolsonaro defendeu trabalho em conjunto em prol da população O presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou a importância de trabalhar em harmonia com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para trazer resultados à população.  Durante sua visita a Cuiabá, nesta quinta-feira (19.08), Bolsonaro defendeu a harmonia entre os governantes e os Poderes.  O presidente participou do Seminário Regional de Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade, no Hotel Fazenda Mato Grosso, que visa promover o diálogo sobre perspectivas, ferramentas e instrumentos para o etnodesenvolvimento, com foco na abordagem econômica e de sustentabilidade socioambiental entre os...

O governo federal entregou, hoje (19), 42 equipamentos agrícolas, como tratores, grades aradoras e semeadeiras, a comunidades indígenas de diversos estados. O ato simbólico aconteceu durante a etapa Centro-Oeste do Seminário de Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade, em Cuiabá, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. A ação é promovida pela Secretaria de Governo da Presidência da República em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e tem como objetivo discutir a autonomia dos povos indígenas por meio do desenvolvimento de atividades econômicas e impulsionar a produção sustentável nas aldeias. “O...

O vereador Carlinhos (DEM), publicou em suas redes sociais na tarde desta terça-feira (17) uma resposta do Prefeito Alcino Barcelos com relação a sua cobrança sobre informações da construção das UTI’s. Através de ofício, o parlamentar solicitou informações sobre a construção de leitos de UTI’s no município de Pontes e Lacerda. ‘’Vossa excelência afirmou em entrevista à imprensa do município, que a Prefeitura Municipal investiria aproximadamente R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) na construção da estrutura física, a fim de manter em definitivo, após a pandemia, a UTI em Pontes e...

Projeto do deputado Wilson Santos contou com adesão total do Parlamento e agora vai para sanção do Executivo. Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL 1040/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que autoriza o governador Mauro Mendes (DEM) a conceder a isenção de Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) aos veículos com placas de Mato Grosso movidos a Gás Natural Veicular (GNV) que pertençam a motoristas de aplicativos ou aos seus cônjuges. Para ser beneficiado, o...

Deputada Janaina Riva, segunda-secretária, assume a Primeira Secretaria Os deputados aprovaram o pedido de licença, por 121 dias, do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante a sessão ordinária realizada nesta semana. Botelho informou que deverá se ausentar por 30 dias para tratamento de saúde, pois passará por uma cirurgia para correção de septo nasal.   Dessa forma, assume a vaga o suplente deputado Romoaldo Junior (MDB). Já a Primeira Secretaria será comandada pela deputada Janaina Riva (MDB). Mesmo passando por cirurgia, Botelho fez questão de justificar a licença para cuidar...

Carlos Avalone disse que a previsão é de que o Eduardo Leite chegue à Cuiabá nos próximos 15 dias. Os pré-candidatos à Presidência da República pelo PSDB, os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande Sul, e João Dória, de São Paulo, devem vir a Mato Grosso em busca de apoio para as eleições 2022. De acordo com o presidente estadual do partido, o deputado estadual Carlos Avalone, a previsão é de que o Eduardo Leite chegue à Cuiabá nos próximos 15 dias. "Os dois virão. A princípio quem já fez contato e que...

Após articulação do Deputado Estadual Valmir Moretto (REPUBLICANOS), Pontes e Lacerda dá início a um grande sonho que é a construção da travessia urbana do município. O grande encontro articulado pelo Deputado Moretto aconteceu nesta sexta-feira (13) na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda e contou com a presença do Deputado Federal Neri Geller (PP), José Lacerda, suplente do Senador Carlos Fávaro (PSD), Superintendentes do DNIT, INCRA E IBAMA, Prefeito Municipal Alcino Barcelos, além de vários prefeitos e vereadores da região oeste. ‘’Assim como fizemos o trevo da Unemat, a travessia de...

Deputado estadual e médico sanitarista explica que retorno das aulas presenciais foi precipitado e sem adequação de estrutura das escolas A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11), a convocação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e o convite ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), Valdeir Pereira, para prestarem informações sobre surtos de covid em escolas estaduais, após o retorno precipitado das aulas presenciais em Mato Grosso. A convocação foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e está prevista para a próxima terça-feira (17), a...

Deputados analisam agora destaques ao projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os deputados analisam agora destaques ao projeto. O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos...

Senador defende aproximação com Congresso O presidente Jair Bolsonaro ressaltou, hoje (4), durante a posse do senador Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil, que a chegada do novo integrante do primeiro escalão do governo reflete um desejo seu de se aproximar do Congresso. Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que governo federal e congressistas constituem um só poder. “A chegada do Ciro Nogueira é uma demonstração de que queremos cada vez mais aprofundar o relacionamento com o Parlamento. E não é a primeira vez que eu digo que Legislativo e Executivo...