Projeto deve ser votado hoje pelo Congresso Nacional A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, hoje (15), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas...

Medida não vale para imóveis rurais A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Os parlamentares aprovaram, por 313 votos a 131, uma emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição.  O texto segue para sanção presidencial. O projeto de lei suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021...

Juiz aceitou imóvel oferecido pelo deputado estadual para eventual reparação de danos ao erário A Justiça bloqueou uma fazenda do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) avaliada em R$ 7,8 milhões na ação a que ele responde por um esquema no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular. Dilmar Dal’Bosco, o ex-deputado Pedro Satélite (PSD), o empresário Eder Pinheiro e mais 10 pessoas, além de cinco empresas, são alvos de uma ação por ato de improbidade administrativa, dano...

De maneira simplificada, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) é um instrumento de organização territorial, que entre outras ações, deveria garantir tranquilidade ao setor produtivo no sentido de disciplinar a ocupação territorial A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na noite de terça-feira (29), na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia (734 km a nordeste de Cuiabá) a quinta reunião ordinária da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), e contaram com a...

O objetivo do PL nº 586/2021, de autoria do deputado Dr. Gimenez, é beneficiar prioritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade social Com a proposta de contribuir no enfrentamento à pandemia, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) apresentou na sessão parlamentar desta terça-feira (29) o Projeto de lei 586/2021 que institui, em Mato Grosso,o Banco de Empregos para pessoas que perderam a família para a covid-19.   O parlamentar explica que o objetivo é dar suporte para quem perdeu pai, mãe ou parente que exercia o papel de “arrimo de família”, gerando uma...

Veto do governador foi derrubado por 14 votos a 9 garantindo a não tributação de ICMS sobre o setor A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, por 14 votos a 9, o veto do governador Mauro Mendes em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2021. O texto, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV), altera trechos da Lei 631/2019, que determina a isenção de cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia...

Nova base com estrutura de ponta e heliponto, aeronave para patrulhamento com sistema infravermelho para patrulhamento foram algumas das demandas apresentadas. O deputado Valmir Moretto esteve em Brasília, na companhia do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, apresentando demandas da faixa de fronteira mato-grossense ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. A agenda aconteceu na quarta-feira (14), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Distrito Federal. O senador Carlos Fávaro e o comandante do Gefron, coronel Fábio Ricas, também estiveram na agenda. Dentre as demandas estão: Imageador aéreo,...

Nova lei é oriunda do Projeto de Lei 239/2021, do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC). O governo do estado sancionou a Lei 11.423/2021 que institui a política estadual de incentivo à instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde em Mato Grosso. Oriunda do Projeto de Lei 239/2021, do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), a norma foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (15). Conforme a redação, a capacidade de produção das usinas e/ou miniusinas precisa obrigatoriamente atender critérios específicos como o número de leitos disponíveis...

Adiantamento de parte do 13º salário neste mês também foi ressaltado pelo secretário de Planejamento e Gestão O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou nesta quarta-feira (23) em reunião realizada na Assembleia Legislativa com os deputados estaduais do Colégio de Líderes e presidentes de sindicatos dos servidores estaduais, o pagamento da RGA de 2018 ocorrido em maio deste ano e a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, do pagamento de 5,05% de revisão. De acordo com o secretário o pagamento da RGA do próximo ano representa...

Exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial da União O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (23). A exoneração, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. No lugar de Salles, o presidente nomeou Joaquim Álvaro Pereira Leite, que até então ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério.Ricardo Salles, que ocupava o cargo desde o início do mandato de Bolsonaro, em 2019, é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, por...

Mauro Mendes falou sobre as ações já realizadas e em andamento pelo Governo de Mato Grosso O governador Mauro Mendes afirmou que já no segundo semestre deste ano, o Governo de Mato Grosso vai estar com 1500 km de rodovias estaduais sendo asfaltadas. A declaração foi dada em entrevista ao programa Resumo do Dia, da TV Brasil Oeste (TBO), na noite de terça-feira (22.06). “No segundo semestre deste ano, vamos ter 1500 km de rodovias sendo asfaltadas. Nenhum estado brasileiro chega perto disso. Estamos realizando o maior investimento público da história desse estado....

O deputado Dr. Gimenez, equipe dos senadores Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e do deputado federal Neri Geller também acompanharam a comitiva. O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) vistoriou 43 obras em 16 municípios da região Oeste de Mato Grosso, na companhia do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. A comitiva percorreu o trecho entre os dias 9, 10 e 11 de junho. O deputado Dr. Gimenez (PV) também acompanhou a comitiva, além das equipes dos senadores Carlos Fávaro (PSD), Wellington Fagundes (PL) e do deputado Federal Neri Geller (PP). Segundo o...

Dados do Governo apontam que há apenas 37 leitos de UTI Covid disponíveis em todo o Estado O secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, afirmou nesta segunda-feira (14) que teme um novo colapso da rede hospitalar em decorrência do aumento de número de casos de Covid-19. Dados da Pasta apontaram, no domingo (13), que a taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid, destinados a pacientes em estado grave da doença, chegou a 92,97%, existindo apenas 37 leitos vagos em todo o Estado. “Não é uma doença fácil. Os profissionais da...

As multas para participantes, organizadores e proprietários de imóveis variam de R$ 981 a R$ 20 mil De autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Projeto de Lei 458/2021 institui penalidades a participantes, organizadores e proprietários de residências, chácaras e espaços de eventos que promoverem aglomerações em desconformidade com as regras de prevenção sanitária, enquanto durar a pandemia da Covid-19.  A proposição apresentada na sessão plenária do dia 9, considera aglomeração toda e qualquer presença simultânea com mais de 10 pessoas. Além do processo administrativo, as multas serão de até 05 Unidades Padrão...

A Secretaria de Planejamento de Mato Grosso informou ao deputado Delegado Claudinei que serão chamados 17 classificados do último concurso da Politec. Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) anunciou a convocação de 14 aprovados a ocuparem o cargo de papiloscopista e três o cargo de técnico de necropsia, entre os aprovados no último concurso público da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em 2017. Os classificados serão destinados para as unidades dos polos regionais de Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop...

Para o autor do recurso, deputado Nininho, a ambulância traz de volta dignidade e respeito à população O município de General Carneiro acaba de receber ambulâncias novas. De acordo com o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, o recurso, destinado via emenda parlamentar, foi na ordem de R$ 150 mil para a aquisição de um desses veículos com contrapartida do município. A ambulância vai atender a comunidade Sangradouro, composta por 35 aldeias dentro da área Xavante.  “É uma alegria ver esta demanda concluída, um pedido do saudoso vereador Heder Caio, dos vereadores...

A juíza Cláudia Anffe Nunes da Cunha, da 60ª Zona Eleitoral de Campo Novo do Parecis, determinou a cassação dos diplomas eleitorais de Rafael Machado e Antonio Cesar Brolio, prefeito e vice daquele município. Decisão é de terça-feira (8) e ainda cabe recurso. Ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela coligação “É a Vez do Povo”. Processo alegou a ocorrência de fatos de suposto abuso de autoridade, consubstanciado no desvirtuamento das propagandas institucionais do Município de Campo Novo do Parecis durante os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, na gestão do...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10), durante cerimônia no Palácio do Planalto, que pediu ao Ministério da Saúde um parecer para desobrigar o uso de máscara por pessoas que já estejam vacinadas ou que tiveram a covid-19.  "Acabei de conversar com um tal de Queiroga, não sei se vocês sabem quem é. Nosso ministro da Saúde. Ele vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados para tirar este símbolo que, obviamente, tem a sua utilidade para...