Duas novas leis do Dr. Gimenez beneficiam instituições de Pontes e Lacerda
Com mais duas leis sancionadas, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) já totalizou em dois anos e meio de mandato, 17 leis publicadas pelo governo estadual. As mais recentes beneficiarão diretamente instituições do município de Pontes e Lacerda.
A Lei 11.512/2021 declara de utilidade pública o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Pontes e Lacerda (Sinfppel). E a Lei 11.513/2021 também declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais Barro de Marco – comunidade modelo de Pontes e Lacerda.
“Como deputado de 1° mandato tenho muito orgulho em atingir a marca de 17 leis ordinárias sancionadas em 2 anos e meio de mandato, o que sem dúvida credibiliza a qualidade das minhas ações parlamentares”.
O balanço de atuação do Dr. Gimenez soma mais de 1,2 mil proposições apresentadas até setembro deste ano, a maioria projetos de leis e indicações. Trabalho que ele considera “robusto” em quantidade e qualidade. “Devo isso ao empenho e comprometimento da minha equipe”.
Segundo o deputado, as leis sancionadas recentemente são importantes porque conferem o título de "utilidade pública estadual" às entidades, o que significa um reconhecimento pelos serviços de qualidade prestados à sociedade.
“Esse selo possibilita receber apoio do estado para a realização do trabalho, além de abrir portas para firmar convênios com o poder público; receber doações de pessoas jurídicas; ou receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis pelo estado”.
Dr. Gimenez se destaca com grande parte dos projetos voltados à área da saúde, entre eles, a Lei 11296/2021, sancionada também este ano pelo governo e que obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos motociclistas contratados.
Já a Lei 11335/2021 que instituiu multas de até R$ 600 mil a quem tentasse burlar o plano nacional ou estadual de imunização (“fura-fila”). Também estabeleceu o atendimento prioritário em Mato Grosso a pessoas com diabetes por meio da Lei 11350/2021.
Na tentativa de melhorar o acesso da população, a Lei 11365/2021 obriga as unidades de saúde a fornecerem uma declaração por escrito ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de falta de medicamentos.
“A maioria dos projetos de lei da minha autoria, e alguns já se tornaram leis, tem o objetivo principal de garantir o acesso da população aos serviços, em especial de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social”, enfatiza Dr. Gimenez.
Outros exemplos de atuação na saúde são a Lei 11.271/2020, que desde o ano passado tornou obrigatória a realização do teste do quadril em todos os recém-nascidos em hospitais públicos e privados. “Esse exame aumenta os cuidados ao recém-nascido detectando a má formação do quadril, entendo que precisamos garantir às nossas crianças o atendimento que precisam e merecem desde que nascem”.
Também a Lei nº 11.073/2020, que obriga desde o ano passado os hospitais públicos e privados de Mato Grosso a terem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para o atendimento a pessoas obesas. “Pode parecer uma exigência simples, mas, na prática, é algo extremamente significativo”.
No que tange às escolas, Dr. Gimenez é autor da Lei 11.268/2020, que tornou obrigatória a utilização de medidas de prevenção à Covid-19. “Eu já previa, ainda no ano passado, que teríamos que estar com a rede estadual preparada para a retomada das aulas, mas com segurança a todos”.
