Assessoria | PJC-MT Como medidas preventivas e repressivas para conter fatos noticiados de supostas ameaças em escola, a Polícia Judiciária Civil, em procedimentos investigativos da Delegacia Especializada do Adolescente (Dea), em Cuiabá, cumpriu dois mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (17.04). O objeto das ordens deferidas pelo Juizado da Infância e Juventude, juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, com anuência da Promotoria da Infância e Juventude, promotor Rogério Bravin, é apreender armas ou produtos eletrônicos que aparecem ou foram usados para produção e envio de imagens de ameaça, análogas a atos...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, em ação realizada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecente (DRE), na noite de sexta-feira (17.04), apreendeu um carregamento de aproximadamente 45 quilos de maconha, além de quatro armas de fogo de uso restrito e mais de R$ 19 mil em dinheiro. O trabalho resultou ainda na prisão de três pessoas envolvidas na ação criminosa. Os suspeitos, Rapahel Wender da Silva Souza, 19, conhecido como “Mateuzinho”, Walison Henrique Barros, 21, conhecido como “Mussun”, e Thayna Aires Farias, 19, foram autuados em flagrante pelos crimes de...

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifique a invasão de terras como crime de terrorismo. A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (18). Segundo ele, houve apenas um registro de “invasão” de terra no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado.  “No que depender de mim, será tipificado como terrorismo”, afirmou. Ele disse que conversará com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25). A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar...

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Gestão das Universidades Públicas, instalada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), escolheu hoje (24) o presidente e o vice-presidente. Para a presidência, foi eleito o deputado Wellington Moura (PRB), por unanimidade. Ele é vice-líder do governo João Doria e foi quem propôs a CPI. Na vice-presidência, foi escolhida a deputada Carla Morando (PSDB), com uma abstenção. O objetivo da CPI é investigar “irregularidades na gestão das universidades públicas no estado, como repasse de verbas públicas”, segundo o requerimento de criação. Em entrevistas, no...

Hérica Teixeira | Sesp-MT  Ainda neste semestre, as ações serão ampliadas para outros municípios – Foto por: Lenine Martins Em Mato Grosso, 83 motoristas foram presos em flagrante por embriaguez ao volante até o dia 21 de abril deste ano. Foram realizadas 15 edições da Operação Lei Seca e ao todo foram lavrados 662 Autos de Infração de Trânsito (AIT), 184 habilitações foram recolhidas e 1.665 testes de alcoolemia realizados. A operação foi realizada nos municípios de Cuiabá, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis e Sorriso. As operações Lei Seca são realizadas em conjunto com a...

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (3) da formatura dos novos diplomatas brasileiros, em cerimônia no Palácio Itamaraty, em Brasília. Em seu discurso, Bolsonaro orientou que trabalhem por um Brasil aberto aos grandes fluxos econômicos, conectados aos centros tecnológicos, e na defesa da democracia. “Estudem as correntes de comércio e como aumentá-las, mas estudem também as correntes de pensamento. O mundo é um grande fluxo de bens e mercadorias, mas também é cada vez mais um grande fluxo de ideias, e são as ideias que determinarão as estruturas do poder político...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil juntamente a Polícia Militar de Confresa efetuou a prisão em flagrante de C.N.S., 37 anos, pelo crime de estupro de vulnerável, na quinta-feira (02.05). Após receber denúncia anônima de que uma menor de, aproximadamente 10 anos de idade, estaria sendo abusada sexualmente por um vizinho, os policiais deslocaram imediatamente ao bairro Genoveva, no município. Ao chegar no local do fato, a equipe de investigadores conseguiu presenciar os abusos que estavam ocorrendo no quintal da residência da vítima, momento em que foi realizada a abordagem e prisão do...

O líder do Governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) da Reforma Administrativa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse hoje (6), que o governo trabalha para aprovar, já nesta quarta-feira (8), na comissão parlamentar mista que analisa o assunto, o texto que estabelecerá a estrutura administrativa do governo Jair Bolsonaro. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de governo, a Medida Provisória 870, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. A MP recebeu 541 emendas parlamentares e, segundo Bezerra, a proposta do governo...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil de Campinápolis (658 km a Leste) cumpriu mandado de prisão definitiva em desfavor do ex-prefeito do município, Joaquim Matias Valadão, na tarde desta segunda-feira (06/05). O suspeito, que responde por crimes de responsabilidade, estava com mandado de prisão em aberto desde 2016. O ex-prefeito, acompanhado de seu advogado, se apresentou na Delegacia para cumprimento do mandado de prisão definitiva expedido em 04 de fevereiro de 2016. A ordem de prisão foi decretada em função de denúncia em crimes de responsabilidade ao dispensar indevidamente licitações quando...

O novo organograma do Ministério da Saúde deve ser publicado esta semana e prevê a criação da Diretoria de Integridade e Normatização, composta por uma corregedoria e uma ouvidoria e que vai contar com a colaboração de órgãos como Polícia Federal e Ministério Público. A proposta, de acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é dar prioridade ao combate à corrupção e à promoção de métodos que promovam a transparência e a participação da sociedade. Outra novidade no organograma é a criação da Secretaria Nacional de Atenção Primária, área...

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade) e da oposição. Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do...

Assessoria | PJC-MT Um dos autores de um roubo  ocorrido em Cuiabá foi preso pela Polícia Civil, durante diligências ininterruptas realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (DERF). A prisão ocorreu na quinta-feira (09), horas após o roubo praticado em uma residência no bairro Jardim Ubatã. Allison Figueiredo Bezerra de Araújo, 32, foi preso em flagrante pelo crime de roubo majorado. Com ele os policiais civis recuperaram partes dos objetos levados no roubo em investigação. O crime aconteceu no início da manhã de quinta-feira (09). Dois homens armados invadiram uma...

Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, falou sobre temas como relações internacionais, reforma da Previdência e desenvolvimento da economia. O vice-presidente destacou que o Brasil pode fortalecer o comércio internacional a partir da disputa entre China e Estados Unidos. Mourão embarca nesta semana para o país asiático, onde participa da quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), no dia 23 de maio, em Pequim. Ele também será recebido pelo presidente chinês Xi...

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (15) processo disciplinar para averiguar se o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou decoro parlamentar.  O pedido foi solicitado pelo PSDB após reunião, em março deste ano, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em que o deputado Coronel Tadeu acusou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin de ter feito acordo com o PCC. Na ocasião, o deputado também chamou o ex-governador de “assassino de policiais”. O colegiado sorteou uma lista com três nomes para posterior escolha do...

O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou hoje (15) parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem.  Os deputados aprovaram um requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir a reforma. Segundo o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), devem ser realizadas duas audiências sobre o tema, uma na próxima terça-feira (21) à tarde, e outra na quarta-feira (22) pela...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil, em ação realizada na quinta-feira (16.05) pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), autuou em flagrante o suspeito, J.A.S., 46 anos, pelo crime ambiental de causar poluição atmosférica provocando danos a saúde. As diligências iniciaram após a equipe da Dema receber denúncia de que em uma região de chácaras denominada Recanto da Siriema, no bairro Coxipó, um homem estaria queimando uma grande quantidade de cabos e fios de telefone e de energia. No local, os policiais civis encontraram o suspeito e ao ser questionado, ele disse à...

O Diário Oficial da União publicou, na edição de hoje (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política. O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17). A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, prevê que as legendas devem investir pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que...