Em sessão solene do Senado em homenagem aos bombeiros que atuaram no resgate de sobreviventes e nas buscas aos corpos das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, realizada hoje (29), senadores defenderam regras diferenciadas para a aposentadoria de bombeiros militares. “A sociedade precisa entender que até a reforma da Previdência tem as suas particularidades. Vocês têm o risco da própria vida. Precisam entender que é um trabalho diferenciado, então, precisa ser uma reforma diferenciada para vocês. A gente precisa tornar isso público. As pessoas precisam ter esse conhecimento para que não caia sobre...

Assessoria | PJC-MT Aproximadamente três quilos de drogas foram apreendidas em Várzea Grande, na manhã desta terça-feira (02.04), pela Polícia Judiciária Civil, em ação da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). O trabalho resultou na prisão de dois homens e de uma mulher, além do cumprimento de um mandado de prisão preventiva. O morador da casa, Rafael de Oliveira Weiler, 21, e os comparsas Emerson Lucas Pereira de Almeida, 19, e a jovem Leury Rodrigues Silva, 21, foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o...

O Senado aprovou em plenário na noite de hoje (3) a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). A proposta prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação. Os senadores conseguiram a aprovação em dois turnos consecutivos, com placar de 58 a 6 no primeiro turno e 59 a 5 no segundo. O tema já havia...

Assessoria | PJC-MT Um ponto de venda de entorpecentes que funcionava em Cáceres (228 km ao Oeste) foi fechado em uma ação integrada da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, realizada através da Delegacia Especial de Fronteira (Defron) e Agência Regional de Inteligência (ARI-PM). A ação resultou em quatro pessoas detidas, além da apreensão de drogas, dinheiro e apetrechos relacionados ao tráfico. Os suspeitos, Jorge Luiz Cebalho, 26, o “Bacho”,(apontado como dono da boca de fumo) Joniel das Neves Silva, 22, Luiz Fernando de Souza Junior, 23, foram autuados em flagrante pelos...

O Senado aprovou na noite de hoje (9) um projeto de lei (PL) que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de agressão no contexto da Lei Maria da Penha. O texto segue para sanção presidencial.  Com a aprovação do PL, delegados poderão determinar o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher, caso não haja juiz no município. Policiais também poderão aplicar tais medidas caso não haja delegacia disponível no momento da denúncia. A autoridade policial – delegado ou policial – tem...

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse hoje (11) que, até quarta-feira (17), o parecer da reforma da Previdência deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo o líder, a votação da proposta deve ser finalizada no Congresso no mais tardar até o começo do segundo semestre. “Estamos caminhando. Esperamos construir o caminho para, na semana que vem, nos dias 16 ou 17, aprovar o relatório na CCJ e depois caminharemos para a comissão especial e plenário”, disse o deputado...

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordena hoje (15), uma reunião para discutir a política de preços de combustíveis e o tabelamento do frete para caminhoneiros. O encontro está marcado para as 14h30. São esperados no Palácio do Planalto os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, e da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto. Os presidentes do BNDES, Joaquim Levy, e da Petrobras, Roberto Castello, também deverão participar da reunião. ...

Assessoria | PJC-MT Dois simulacros de arma de fogo, uma faca, dois canivetes, um punhal, uma lamina, um soco inglês e um tchaco (tipo de arma usada em artes marciais) foram apreendidos pela Polícia Judiciária Civil, no município de Confresa (1.160 km a Nordeste), na posse de um adolescente de 16 anos. A ação com foco na repressão e prevenção busca evitar tragédias em unidades escolares, praticadas por jovens influenciados por atos bárbaros, conforme ocorreu na escola do município de Suzano, em  São Paulo, no mês de março passado.   A denúncia chegou,...

Assessoria | PJC-MT Um homem acusado de homicídio no Estado de Rondônia teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (16.04), em ação da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). O suspeito, Altaner Marques Tomasi, teve a ordem de prisão decretada pela Justiça após ser identificado em investigações da Polícia Civil de Rondônia, como autor de um homicídio, ocorrido no dia 07 de fevereiro deste ano, na cidade de Ariquemes (RO). A ordem de prisão foi cumprida após a Polícia Civil de Rondônia entrar em contato...

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para terça-feira (23) a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Após reunião com líderes partidários, o relator vai analisar se irá apresentar uma complementação ao seu parecer. Sessão foi tumultuada e votação do parecer ficou para a próxima semana –  Marcelo  Camargo/Agência  Brasil A previsão era votar nesta quarta-feira o relatório sobre a admissibilidade da Proposta...

 Assessoria | PJC-MT A adolescente D.C.F.L., de 15 anos, foi localizada pela da Polícia Judiciária Civil, no dia 04 de abril, no bairro CPA, em Cuiabá. A menina, que é surda e muda, estava desaparecida desde o último dia 31 de março. Essa ocorrência é um dos 220 casos de pessoas desaparecidas registrados na Polícia Judiciária Civil, que foram atendidos pelo Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), no primeiro trimestre de 2019. Deste total, 92% foram localizados, representando 202 registros. Apenas 18 pessoas não foram...

O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. O PL foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O projeto deverá ficar por 15 dias na comissão para debates antes de voltar ao plenário, para votação. A votação do texto estava previsto para esta terça-feira (23), mas o presidente do Senado, Davi...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que, como chefe do Executivo, não quer atrapalhar quem produz no Brasil. “Nós queremos e estamos tirando o Estado do cangote daqueles que produzem, daqueles que investem e dos grandes empreendedores”, disse na abertura da 26ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), feira do agronegócio que acontece em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. “O agronegócio, a agropecuária, é um dos setores que está dando certo há muito tempo, e nós devemos valorizar quem trabalha nessa área”, ressaltou. Ao lado dos ministros do...

O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57/2016. A PEC apresenta o conceito de pequeno município e confere a essas cidades um tratamento diferenciado, com obrigações fiscais e tributárias menores. A matéria foi aprovada por unanimidade, 68 votos a favor, nenhum contra. Todos os líderes orientaram seus partidos pela aprovação da matéria. Apenas o PSL havia votado contra, mas, após o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), votar favorável à PEC, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), mudou sua posição. “Essa é...

Assessoria | PJC-MT Os delegados Rafael Mendes Scatolon, Luciana Batista Canaverde e Jannira Laranjeira Siqueira Campos, são os delegados que irão conduzir os inquéritos policiais que apuram interceptações telefônicas ilegais no Estado de Mato Grosso. Os três foram definidos na semana passada pela Diretoria Geral da Polícia Civil e seus nomes foram formalmente oficializados ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,  Orlando Perri, e também ao juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal do TJ, nesta terça-feira (07). Os delegados devem iniciar os trabalhos a partir da semana que...

O Senado aprovou na noite de hoje (8) a medida provisória (MP) que transfere para a competência do governo do Distrito Federal a Junta Comercial do Distrito Federal. A Junta Comercial do DF era a única do país até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais. A MP tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados ontem (7). O texto segue para sanção presidencial. O plenário do Senado votou o texto Projeto de Lei de Conversão, como são chamados as MP’s que recebem alterações no Congresso, de autoria do...

O Senado Federal deu mais um passo na criminalização da homofobia com a aprovação nesta quarta-feira (22) do Projeto de Lei 672/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto tramita em caráter terminativo e foi aprovado na forma de um substitutivo, dessa forma ainda precisará passar por turno suplementar na comissão.  O texto prevê a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto. Conforme a proposta, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao...

 Assessoria | PJC-MT O Programa de Atenção a Saúde Mental e Acompanhamento Psicossocial foi apresentado à Diretoria da Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (28.05). O novo Programa, que ainda está na fase de implantação, foi desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) em parceria com órgãos estaduais. Na Polícia Civil, o Programa será realizado pela Equipe Psicossocial da Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança (Gadss), da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.   Segundo o Coordenador de Saúde e Segurança no Trabalho da Seplag, Flávio Jabra Peixoto, o programa de atenção a...