Assessoria | PJC-MT Quatro pessoas, entre elas um menor de idade, envolvidas em um homicídio ocorrido, em outubro de 2018, na região do Cinturão Verde, em Cuiabá, tiveram mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, cumpridos pela Polícia Civil, após serem identificados em investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). Foram cumpridos mandados de prisão temporária contra, Cleverson Gomes do Nascimento, 20, conhecido como “Kelvin” ou “Kelvinho” (autor do disparos), João Paulo de Amorim Jesus (mandante do crime). Também foram identificados como coautores, Luan dos Santos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento da liminar que impediu empresas públicas de economia mista de vender o controle acionário sem autorização do Legislativo. O julgamento começou na tarde de hoje (30), mas foi suspenso após as manifestações dos envolvidos no processo e será retomado na próxima quarta-feira (5). A Corte decide se referenda a liminar proferida em junho do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o ministro entendeu que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias...

Assessoria | PJC-MT Um homem, acusado de receptar uma motocicleta de origem ilícita e exigir dinheiro para devolver o veículo á vítima foi preso pela Polícia Civil, na quarta-feira (06.06), em ação da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva). O suspeito, W.S.S., 22, foi flagrado no estacionamento de um shopping da Capital em posse do veículo da vítima. No mês de fevereiro deste ano, a vítima anunciou a sua motocicleta Honda CG/150, para venda, ocasião, em que apareceu...

Este ano, 1.388 armas de fogo foram apreendidas pela Polícia Militar. Revólveres, pistolas, espingardas, fuzis, metralhadoras e também simulacros foram os tipos de armamento mais apreendidos nas ações da PM no combate à criminalidade no Estado. A análise foi elaborada entre os meses de janeiro a julho. O relatório estatístico de produtividade de apreensão de armas de fogo da Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística da PM (SPOE) aponta que do total de armas apreendidas, foram 535 revólveres, 338 espingardas, 184 pistolas, 10 fuzis e uma metralhadora; além de 239 simulacros, ou seja, réplicas de armas...

Uma caminhonete Ford Ranger foi roubada por dois homens em posse de arma de fogo na madrugada deste domingo (29) próximo aos correios em Pontes e Lacerda. A equipe de Força Tática rapidamente iniciou diligências no intuito de localizar o referido veículo. Segundo a Polícia, já nas proximidades do cemitério municipal, a equipe obteve êxito em visualizar o veículo e ao se aproximar conseguiu visualizar o suspeito S. C. M., saindo do interior do veículo e pulando o muro do cemitério com a intenção de fugir do cerco policial. Porém, a equipe em...

Debate sobre mulher na política lotou o Cine Teatro Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT O mês de outubro, em Cuiabá, também foi marcado pela realização do Tudo Sobre Mulheres, mais que um festival de cinema feminino, uma programação para reflexões sobre a ocupação dos espaços sociais pelas mulheres. Com esta temática, a Assembleia Social não poderia ficar de fora e apoiou a iniciativa. O 7º Festival de Cinema Feminino Tudo Sobre Mulheres (TSM), com atividades concentradas...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Em audiência pública para discutir a situação do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), cuja obra está paralisada desde setembro de 2014, o governo do Estado informou que a decisão a respeito da viabilidade da retomada da obra ou não deverá ser anunciada somente no primeiro trimestre de 2020. O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) foi o responsável pela realização da audiência pública na manhã desta segunda-feira (11) no auditório Milton Figueiredo no prédio da Assembleia Legislativa. Houve a participação de representantes da Prefeitura de Cuiabá, CREA (Conselho...

Foto: Ronaldo Mazza A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou 33 matérias durante a 31ª reunião ordinária, realizada na tarde de terça-feira (19). Entre as propostas aprovadas, está a Mensagem nº 127 com emendas, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. Das 14 emendas, 12 delas foram acatadas e duas reprovadas. “Quanto ao PPA, temos um calendário a ser cumprido e designei ao deputado Sílvio Fávero para ser o relator, e das 14 emendas aprovamos 12 delas com legalidade e formalidade. Agora vai ao Plenário para a...

Assessoria | PJC-MT Um taxista que utilizava o seu veículo para comércio de drogas foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (19.11), após ter sua atuação identificada em investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). O suspeito, M.V.R., atuava na venda de entorpecentes, modalidade disque-drogas e foi autuado em flagrante pelo crime. As investigações que levaram a prisão do suspeito iniciaram com base em várias denúncias recebidas pela equipe da DRE, sobre o taxista. Segundo as informações, o investigado atuava com a comercialização...

Assessoria | PJC-MT Um adolescente envolvido com a entrega de drogas e aparelhos celulares para dentro do presídio foi apreendido pela Polícia Judiciária Civil de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá), no sábado (23.11), em ação da equipe da Central de Flagrantes do município. O menor, R.M.F.S., 17, foi descoberto após a interceptação de uma sacola arremessada para dentro da Cadeia Pública, em que estavam 03 aparelhos celulares, carregadores, e porções de fumo e maconha. As diligências iniciaram após os policiais plantonistas receberem...

Assessoria | PJC-MT    Um ponto de venda de drogas no bairro Jardim Participação, em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), foi fechado pela Polícia Judiciária Civil na terça-feira (26.11), durante ação de combate ao tráfico de drogas realizada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município. O trabalho resultou na prisão do suspeito Steve Ghilber Lourenço Alves, 21, autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores e na apreensão do adolescente, M.V.P.C., 17, que responderá por ato infracional...

Assessoria/PJC-MT Equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (Dedm) cumpriu no início da noite desta quarta-feira (04.12) um mandado de prisão preventiva contra o jornalista L.H.M.A, 38 anos, pelos crimes de estupro tentado e ameaça em um dos inquéritos que tramita na unidade policial. O mandado de prisão, cumprido em uma unidade prisional da Capital onde o suspeito já está detido, foi representado pela delegada Nubya Beatriz Gomes dos Reis, que preside cinco inquéritos instaurados na Delegacia da Mulher. 'Os casos investigados são gravíssimos....

Foto: Ronaldo Mazza A Assembleia Legislativa concedeu moção de aplausos a três estudantes da rede pública estadual que alcançaram os três primeiros lugares de melhor redação em um concurso realizado pela Defensoria Pública da União. A sessão especial ocorreu no auditório Milton Figueiredo na manhã dessa quinta-feira (5). Em uma iniciativa liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), foram homenageadas as estudantes Kamila Alves da Cruz e Isadora Katherina de Moraes Silva, ambas do 9ª ano do ensino fundamental, e Ana Paula Fernandes, que cursa a 8ª série.  Também recebeu moção de aplauso...

Assessoria | PJC-MT Seis espingardas e diversas munições foram apreendidas pela Polícia Judiciária Civil, na quinta-feira (05.12), em um sítio na zona rural do município de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá). Um homem também foi preso na ação integrada para cumprimento de mandado de busca e apreensão. G.N.L., de 69 anos, foi autuado por posse irregular de arma de fogo e munições. Com passagem pela polícia por porte ilegal de arma de fogo, o suspeito foi descoberto durante investigações da 1ª Delegacia de Polícia de...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Regional de Confresa (1.160 km a Nordeste de Cuiabá), com apoio dos investigadores da Delegacia de Porto Alegre do Norte (1.125 km a Nordeste) cumpriu o mandado de prisão preventiva, Jorge Rodrigues Porto, 47, pelo crime de estupro de vulnerável. Considerado foragido da justiça, o suspeito estava com a ordem de prisão decretada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Recanto das Emas, acusado de estuprar a própria enteada. O procurado foragiu do...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O Projeto de Lei Complementar 96/2019 ,  que discute o aumento da alíquota dos servidores estaduais de 11% para 14% da remuneração, recebeu uma proposta de emenda substitutiva para aplicarem-se as disposições da Lei Complementar n° 201, de 20 de dezembro de 2004 e Lei Complementar n° 202 de 28 de dezembro de 2004, aos servidores da Secretaria Estadual de Saúde da ativa, incluindo os aposentados e pensionistas. Que em qualquer caso terá alíquota de: 9,5%, a contar a partir da publicação desta Lei e 10,5%, a...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Com 20 votos favoráveis e duas abstenções, os deputados de Mato Grosso aprovaram nesta tarde de quinta-feira (09), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020. A mensagem orçamentária, que prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas em R$ 20,9 bilhões, teve 406 emendas apresentadas, 361 acatadas.  As três abstenções foram dos deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molin (PSC). A Lei Orçamentária Anual, aprovada em segunda votação, agora depende de votação em Redação Final, o que deve ocorrer ainda em sessão...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A função principal do Poder Legislativo é legislar, ou seja, criar novas leis que sejam de interesse do povo brasileiro. Mas, além da sua função principal, o Legislativo também tem tarefas secundárias muito importantes, como fiscalizar e investigar a administração pública, inclusive o Poder Executivo. E um dos principais instrumentos à disposição do Legislativo para realizar esse tipo de investigação é a Comissão Parlamentar de Inquérito, mais conhecida como CPI. Em 2019, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou três comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que ainda estão em andamento, com...