O plenário do Senado aprovou na noite de hoje (24) um projeto de lei (PL) que obriga os hospitais públicos e particulares de médio e grande porte a oferecerem assistência odontológica aos seus internados. Também estão incluídos na lei os portadores de doenças crônicas e aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. Agora, o PL segue para sanção presidencial e, caso convertida em lei, entrará em vigor 180 dias após sua publicação. A lei, após sancionada, vai obrigar que hospitais tenham profissionais de odontologia em seus quadros para cuidar...

Raquel Teixeira | Sesp-MT Operação integrada das Polícias Civil e Militar desarticulou nesta quinta-feira (25.04) pontos de vendas de drogas e prendeu 11 pessoas em três bairros de Cuiabá sob acusação de tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de munições de uso restrito. Em atuação conjunta, policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) e do 1º Comando Regional da PM fecharam pontos de distribuição de drogas nos bairros Areão, São Mateus e Nova Esperança. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão autorizados pela 9ª Vara de...

Assessoria | PJC-MT A Diretoria do Interior da Polícia Judiciária Civil divulga a Portaria nº. 50/2019, a qual revoga a Portaria nº. 49/2019 (sobre a remoção e a primeira lotação designada aos delegados de polícia, para o efetivo exercício que se dará na unidade policial do interior do Estado de Mato Grosso). O documento discorre sobre os critérios objetivos obedecidos pelo Conselho Superior de Polícia, disponibiliza vagas aos delegados de polícia com estabilidade na carreira e em atividade, bem como traz informações quanto ao número de vagas por município. Acesse a PORTARIA...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou quatro pedidos de liberdade que haviam sido feitos por deputados estaduais do Rio de Janeiro presos preventivamente desde o ano passado no âmbito da operação Furna da Onça, que investiga a relação dos parlamentares estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos. São eles: André Corrêa (DEM), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), e Chiquinho da Mangueira (PSC). Fachin negou os pedidos por questões processuais. O ministro entendeu que os políticos não escolheram “a via processual...

Assessoria | PJC-MT Autor de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo, Jefferson Kelvin Alves da Silva, 27 anos, foi preso em flagrante pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande, na quarta-feira (28), em investigações de furto praticado na madrugada, em uma distribuidora de bebidas, no centro da cidade. O suspeito confessou ser usuário de drogas e já ter sido preso por roubo e receptação. Alegando estar desempregado, contou a delegada Elaine Fernandes que vem se sustentado com dinheiro de roubos e furtos que comete em estabelecimentos comerciais. Nesse último,...

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo...

Durante as últimas sessões ordinárias realizadas na Câmara Municipal, o vereador Rogério Lero-Lero (PV) indicou ao prefeito municipal de Pontes e Lacerda – Alcino Pereira Barcelos, melhorias para o Mini Estádio Nivaldo Assunção, localizado no bairro Jardim Morada da Serra. [caption id='attachment_46220' align='alignleft' width='283'] Foto: Adriano Monezi[/caption] Entre as indicações foi citado a implantação de rede de iluminação em torno do estádio, viabilização de estudos para construção de arquibancadas de concreto, instalação de banheiros públicos e uma cabine para imprensa local. Segundo o parlamentar, a referida indicação visa melhorar a visibilidade e aumentar...

Foto: Ronaldo Mazza A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou ontem, em duas votações, o Projeto de Lei 980/2019, de autoria do governo do estado, que reduz o valor das penalidades, das multas acessórias e que institui a autorregularização e o parcelamento das dívidas em até 36 vezes junto à Secretaria de Estado de fazenda (Sefaz). A tramitação foi acelerada num esforço da liderança do governo, representada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), e contou com apoio unânime de todos os parlamentares. “Eu acredito que esta é a melhor lei que...

Assessoria | PJC-MT Um comércio de drogas que funcionava no bairro Pedregal, em Cuiabá, foi fechado pela Polícia Judiciária Civil, nesta sexta-feira (08.11), durante verificação de denúncia realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). A ação resultou na prisão em flagrante de L.J.A.O., 21, por tráfico de drogas, além da apreensão de entorpecentes e dinheiro. As diligências iniciaram após os policiais da DRE receberem informações sobre a mercancia de drogas na região do bairro Pedregal em Cuiabá. Segundo a denúncia, o traficante é...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu nesta segunda-feira (25), o ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Ricardo Villas Boas Cueva, que recebeu de presente livros sobre a história de Mato Grosso. Cueva foi um dos palestrantes do quarto módulo do curso Técnica e Processo Legislativo, que acontece de hoje até o próximo dia 29. Ao receber os livros Pantanal, do autor Mike Bueno, e Maravilhas de Mato Grosso – Beleza Exuberante, da autora Lauristela Guimarães, o ministro ressaltou as belezas naturais de...

Thiago Silva defende o cooperativismo na agricultura familiar Foto: Dnei Matos / Assessoria de Gabinete O deputado estadual Thiago Silva (MDB) acredita que a organização social por meio de cooperativas e associações é importante para o crescimento e desenvolvimento da agricultura familiar em Mato Grosso. Dessa forma, o parlamentar apresentou o projeto de lei 797/2019 que incentiva o cooperativismo para os pequenos produtores. Segundo a matéria, os objetivos são de apoiar técnica e operacionalmente o cooperativismo da...

Foto: Ronaldo Mazza Por 16 votos a 4 os deputados estaduais derrubaram o veto do governo do estado ao Projeto de Lei 207/2019 (Veja aíntegra aqui), de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB),que prevê uma cota de 2% nas vagas dos concursos públicos estadual para os portadores de síndrome de Down. Com a derrubada, a lei deve ser promulgada nos próximos dias, passando a vigorar em Mato Grosso. Segundo Janaina, é uma questão de humanização das leis de inclusão. “Na prática isso já funciona em muitas empresas de Mato Grosso. Já funciona aqui...

Assessoria | PJC-MT Quatro pessoas envolvidas em crime de homicídio na forma tentada e consumada, ocorrido no mês de janeiro na Capital, tiveram mandados de prisão cumpridos pela Polícia Judiciária Civil, nesta sexta-feira (29.11), após terem sua participação identificada em investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). O crime foi praticado a mando de uma facção criminosa como punição às vítimas. Foram cumpridas ordens de prisão contra os suspeitos, Caio Andreonni Lima Locatelli e Alexandre Soares de Lima, conhecido como 'GT' (que tiveram as...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT A Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência em Mato Grosso recebeu na tarde dessa segunda-feira (16), membros do setor da educação para debater o tema. De imediato, o representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Sérgio Ojeda, fez uma explanação sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), que atualmente está "parado" na Casa Civil para análise. “A câmara setorial tem o propósito de definir agendas e realizar debates. Atualmente, o Plano Estadual de Educação está em poder da Procuradoria-Geral [de Mato...

Assessoria | PJC-MT   Mais de 150 estudantes da rede pública de ensino participaram das atividades do projeto social 'De cara limpa contra as drogas' desenvolvido pela Polícia Judiciária Civil, na zona rural de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá) As ações voltadas para prevenção foram realizadas pelos policiais civis da Delegacia Regional e Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), na terça-feira (17.12), em uma unidade escolar situada no distrito de Vila Aparecida, região de Cáceres. Na primeira etapa, foram ministradas palestras para 68 alunos do 5º ao 8º ano, e na segunda etapa foi foram 84...

Assessoria | PJC-MT Os investigadores de polícia, Edenir Paulista Sólis dos Santos e Flávio André Rocha Ornellas, lotados na Delegacia de Vila Rica (1.259 km a Nordeste da Capital), foram agraciados com o Título de Cidadania Honorária pelos relevantes serviços prestados ao município. Concedida pela Câmara Municipal, a homenagem foi aprovada em plenário, visando destacar a atuação dos policiais pelos dignos e relvantes serviços prestados a Segurança Pública de Vila Rica. A entrega do título aconteceu, na segunda-feira (16.11), durante sessão ordinária na Casa de Leis. ...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Requerimento nº 14/2020, que exige do Poder Executivo informações relacionadas à licitação para a concessão do terminal rodoviário engenheiro Cássio Veiga de Sá, o popular terminal rodoviário de Cuiabá. As informações deverão ser fornecidas no prazo de 30 dias pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva. O Executivo deverá fornecer respostas aos seguintes questionamentos: por que até a presente data não foi feita a licitação para a concessão...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A utilização de aeronaves em voos do governo de Mato Grosso deverá ser devidamente justificada e publicada no portal de transparência do Poder Executivo. Esse é o teor de um projeto de lei (PL nº 1301/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentado no dia 18 de dezembro. Ainda não houve o encaminhamento nas comissões para análise de mérito. De acordo com a propositura, no portal da transparência do Executivo deverão ser inseridas descrições pormenorizadas nas justificativas de utilização das aeronaves em voos com finalidade institucional e governamental, entre outras, excetuadas as...