Jovem com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) foi barrada ao tentar embarcar em aeronave porque não conseguia usar máscara; caso ocorreu em dezembro de 2020 O Procon Estadual autuou a companhia aérea Latam em R$ 3.192.300,00 por cometer quatro infrações: descumprimento de direitos básicos de consumidor com autismo; veiculação de informação que induzia o público a erro no site da empresa; continuidade de divulgação de informações incompletas sobre as exceções quanto ao uso de máscara; e por não enviar os documentos solicitados em determinação do Procon de Mato Grosso. Tal processo...

O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) prendeu duas pessoas e realizou a apreensão de 40 tabletes de entorpecentes em Porto Esperidião (a 374 km de Cuiabá). O caso ocorreu por volta das 18h desta terça-feira (17.08). Durante patrulhamento de rotina, os operadores de fronteira avistaram dois suspeitos caminhando em uma região de mata, próximo a uma região da cidade conhecida como Roça Velha.  Ao realizar a abordagem, a equipe policial encontrou em posse dos suspeitos 35 tabletes de substância análoga a cloridrato de cocaína e cinco tabletes de substância análoga...

A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (BRASILCOM) emitiu um comunicado relatando sua preocupação com o possível desabastecimento, após a Petrobras comunicar um aumento atípico na demanda, acima do que é produzido. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindipetróleo-MT) afirmou que não há falta de combustível em Mato Grosso, mas que acompanha o desenrolar do caso.   Por meio de nota, a Petrobras esclareceu que para o mês de novembro recebeu "pedidos muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção"....

Proposta remaneja saldo do Bolsa Família para novo programa O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxílio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado hoje (25) no Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a proposta remaneja o saldo do Bolsa Família para o novo programa social. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.  Instituído pelo governo em agosto, por meio da Medida Provisória nº 1.061/2021, o...

O valor diário do uso da tornozeleira eletrônica será de R$ 5,70; já nos casos de Maria da Penha, o equipamento e o botão do pânico custarão R$ 11,40 por dia aos agressores O governador Mauro Mendes afirmou que a regulamentação da lei que permite a cobrança aos reeducandos pelo uso da tornozeleira, publicada na última semana, é uma medida que faz justiça à sociedade, que ainda arca com os prejuízos causados pelos criminosos. A regulamentação foi publicada na última sexta-feira (19.11). Além da tornozeleira, também passará a ser cobrado o uso...

Quatro suspeitos de furto praticado contra um órgão público na região da fronteira de Mato Grosso foram presos neste domingo (09.01), em Vila Bela da Santíssima Trindade. A ação conjunta entre a Polícia Civil e o Grefron resultou ainda na apreensão de duas armas de fogo e na recuperação de um veículo e de uma câmera fotográfica furtados da Secretaria de Agricultura de Conquista d'Oeste, no último fim de semana.  

Inflação oficial, medida pelo IPCA, subiu 10,06% no ano A alta de 10,06% em 2021 na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi puxada pela aumento de 21,03% no grupo Transportes. Em 2020, o IPCA fechou o ano com alta de 4,52%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo foi afetado em 2021 principalmente pelos combustíveis. O gerente do IPCA, Pedro Kislanov, destaca que, de longe, o principal impacto no índice anual foi da gasolina, que correspondeu a 2,34 pontos...

Mais de 200 brasileiros deportados dos Estados Unidos (EUA) desembarcaram na tarde desta quarta-feira (26) em Minas Gerais. Segundo a Polícia Federal (PF), dos 211 deportados, 90 são menores de idade São pessoas que tentaram entrar ilegalmente nos Estados Unidos e foram detidas pelas autoridades daquele país. A PF vai investigar como os menores de idade saíram do Brasil e em que condições foram levados até a América do Norte. Segundo a polícia, no grupo que chegou hoje ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, havia crianças de até 10 anos. Foi...

O Fundo Social da Sicredi Biomas tem por objetivo fortalecer ações desenvolvidas por entidades evidenciando as causas da Cidadania Corporativa do Sicredi: Cooperação, Educação e Desenvolvimento local. Neste ano, ao todo, 65 projetos sociais dos estados do Acre, Amazonas e Mato Grosso serão apoiados pelo Fundo Social para promover a cooperação e desenvolvimento local. As inscrições estiveram disponíveis no site sicredi.com.br/nacomunidade/fundo social entre os dias 18/05 e 05/06 de 2022. Para participar do processo de seleção as entidades cadastraram projetos que tenham foco o trabalho em equipe e a cooperação entre...

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Sebastião Almeida, determinou que o candidato a deputado federal Ulysses Moraes (PTB) remova de suas redes sociais o vídeo com conteúdo ofensivo à família do governador e candidato à reeleição, Mauro Mendes (União). Ulysses Moraes tem 24 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil. De acordo com o magistrado, a publicação pode ser considerada “fake News”. “Com efeito, as postagens acima podem, em cognição sumária, caracterizar ilícito de propaganda eleitoral, notadamente quando se considera o regramento...

Endividamento das mulheres é maior do que entre os homens O percentual de famílias inadimplentes, aquelas com dívidas em atraso, atingiu 30% em setembro. É a primeira vez que o índice chega a esse percentual e, portanto, é o valor mais alto da série histórica da pesquisa iniciada em 2010 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em agosto, o número de inadimplentes subiu para 29,6%. Na comparação com setembro de 2021, o indicador cresceu 4,5 pontos percentuais, já que o percentual era de 25,5% na ocasião. A parcela...

Suspeito, que se relacionava com a mãe da vítima há apenas três meses, possuía outra passagem criminal por estupro de vulnerável ocorrida em 2017 Um homem suspeito dos crimes de lesão corporal e estupro de vulnerável praticado contra a enteada de 9 anos de idade foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na sexta-feira (23.12), em ação dos policiais de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá). A mãe da criança, que tinha conhecimento da ação do companheiro, também foi presa em flagrante pela omissão do crime. Após...

Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões...

De acordo com a concessionária que administra o trecho, serão instalados quatro equipamentos na Serra de São Vicente, nos km 346, km 347, km 348 e km 349, e dois em Jaciara no km 269. A Rota do Oeste informou que vai implantar seis radares no trecho da BR-364, entre Jaciara e Cuiabá, durante os meses de fevereiro e março. De acordo com a concessionaria, a medida atende uma solicitação do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e está de acordo com a previsão em contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres...

Apreensões ocorreram em Sorriso, Nova Mutum e General Carneiro A Polícia Civil identificou os autores de mensagens de ameaças contra escolas de Sorriso, Nova Mutum e General Carneiro e estudantes foram apreendidos nos respectivos municípios, nesta terça-feira (11.04). Em Sorriso, no norte do estado, a Delegacia da Polícia Civil, com apoio da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), identificou um adolescente que publicou mensagem com ameaça à escola onde estuda. Nesta terça-feira (11.04), a equipe policial foi até a escola, onde o menor foi localizado e conduzido para a delegacia. A mãe...

Outros dois réus, R.P.S. e L.M.S.B. receberam, respectivamente, penas de 48 e 38 anos pelos mesmos crimes O mandante do latrocínio de um advogado, ocorrido há quase dois anos, em Juscimeira, foi condenado nesta semana, pela Justiça estadual, a 62 anos de reclusão. Além do roubo majorado (concurso de pessoas, restrição de liberdade, emprego de arma de fogo e com resultado morte), o réu foi condenado por constituir organização criminosa e por corrupção de menor. J.F.Z. de 55 anos foi condenado pela 7a Vara Criminal de Cuiabá como autor intelectual e mandante...

Assessoria | PJC-MT Investigadores da Delegacia da Polícia Civil de Poconé prenderam dois homens na sexta-feira (11), sendo em cumprimento de mandado de prisão por crime de roubo e outro em flagrante pela prática de estelionato de venda de um veículo pela internet. O suspeito, Jean Carlos Gonçalves Neto, teve o mandado de prisão temporária cumprido por roubo em fazenda, na zona rural do município. Ele também responde por corrupção de menores, por empregar menores no crime ocorrido em novembro de 2018. Após ser notificado da ordem de prisão, o suspeito encontra-se...

Assessoria | PJC-MT O autor do latrocínio contra um comerciante, ocorrido em Alta Floresta, teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (22.01), em ação da Delegacia de Colíder (650 km ao Norte). O suspeito Wesley Oliveira França, estava com mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça, apontado como um dos autores do crime. O crime que vitimou, João Almario Rodrigues, 60, ocorreu na madrugada de domingo (20), no estabelecimento comercial (bar) da vítima, localizado no setor G, em Alta Floresta. Segundo as informações, o empresário foi vítima...