Inquéritos também irão apurar impactos da exploração de areia e avanço do desmatamento em Terras Indígenas do estado, além de fraude em benefícios. Portarias foram publicadas no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (31). O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de inquéritos para investigar supostas omissões do governo de Mato Grosso quanto à educação de indígenas. Além disso, o órgão instaurou investigações relacionadas à exploração de areia e desmatamento em Terras Indígenas e outras questões referentes aos povos originários no estado. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do MPF...

Ministério do Meio Ambiente tem 90 dias para elaborar essa recomendação antes da liberação. A pesca do peixe pintado deve ser liberada somente após a divulgação de um plano de recuperação da espécie, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A medida ocorre depois que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), publicou uma portaria nesta segunda-feira (30), em que autoriza a pesca do peixe pintado. Segundo o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), a espécie pode ser usada para pesquisas, estudos e passível de exploração. De acordo...

Com a decisão desta segunda-feira (30), Abílio Junior pode assumir vaga de deputado federal na quarta-feira (1º) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou por unanimidade, nesta segunda-feira (30), a cassação do mandato de vereador de Abílio Junior Brunini (PL), ocorrida em 2020. Agora, ele volta a ser considerado ficha limpa e pode assumir a vaga como deputado federal, na quarta-feira (1º), em Brasília. O relator do caso, desembargador Márcio Vidal, já tinha votado pela anulação alegando que os vereadores de Cuiabá não respeitaram o devido processo legal, atropelando etapas de um processo de...

A renovação pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão ou pelo site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br) As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em dezembro de 2022 devem ser renovadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) até esta terça-feira (31.01). A renovação pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão ou pelo site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br), sem a necessidade de deslocamento às unidades da autarquia. A única etapa que exige deslocamento é para a realização do exame médico. Pelo aplicativo MT Cidadão, também é possível renovar a CNH de condutores profissionais e os que necessitam de junta médica, como...

Certame foi organizado pelo IBFC e foi aplicado em 44 pontos distintos em Cuiabá e VG Um total de 27.815 mil pessoas participaram neste domingo (29) do concurso realizado pela Prefeitura de Cuiabá, que irá selecionar mais de 2 mil novos servidores para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O certame, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), é o maior realizado para a saúde desde 2014.  Conforme a organização do IBFC, as provas foram aplicadas dentro dos critérios previamente estabelecidos pelo edital. O número de ausentes registrado pela entidade...

Decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil. A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não...

Folha de pagamento do mês de janeiro é de R$ 587,57 milhões Os salários de todos os servidores públicos estaduais serão pagos nesta terça-feira (31.01) pelo Governo de Mato Grosso, conforme o calendário divulgado no início deste mês. A folha de pagamento líquida soma R$ 587.577.670, já com o aumento de 5,79% da Revisão Geral Anual (RGA). A RGA cobre 100% da inflação acumulada no ano de 2022. O percentual foi calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e será pago a todos os servidores efetivos e comissionados, civis e...

Para reforçar a importância do Programa A União Faz a Vida, o Sicredi, por meio da sua Fundação, lança nova campanha institucional. Com o mote “Gente que pergunta cresce”, a iniciativa apresenta uma equipe de repórteres crianças e adolescentes, os “Perguntadores”, que sai em busca de perguntas sobre assuntos relacionados ao Programa. Em formatos diversos de programetes e trailers, eles entrevistam alunos, educadores, pais, comunidade, entre outros públicos, que falam sobre os impactos positivos da ação educacional do Sicredi.   A campanha tem o objetivo de divulgar a iniciativa e seu impacto...

Garimpo ilegal tem causado danos ambientais na região O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Sararé, localizada no Mato Grosso, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai). O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem relatado danos ambientais na região, provocados pelo garimpo ilegal. A prorrogação foi autorizada pela Portaria nº 284, publicada pelo ministério no Diário Oficial da União de hoje (23). A atuação tem prazo de 60 dias, a serem encerrados em 22 de março,...

Autorização foi concedida pelo governo anterior, em dezembro passado O governo federal revogou um ato administrativo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas, mas que não chegou a surtir efeitos pois, na prática, só começou a valer no último fim de semana. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anulou os efeitos da Instrução Normativa nº 12, que embora tenha...

Além de unificar o calendário, o Governo do Estado aumentou o desconto para quem pagar o IPVA até 22 de maio Motoristas de Mato Grosso devem ficar atentos à alteração no calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023, que neste ano foi unificado para o mês de maio, independentemente do final da placa do veículo.  Além da mudança no calendário, o Governo do Estado aumentou o desconto concedido nos pagamentos à vista. Quem realizar o pagamento do IPVA em cota única até o dia 22 de maio tem...

Os feridos foram encaminhados ao hospital. O trecho onde ocorreu o acidente chegou a ficar totalmente bloqueado, mas foi liberado durante a madrugada desta terça-feira. O motorista de uma carreta morreu em um acidente envolvendo a carreta que conduzia e um ônibus, na BR-163, entre Diamantino e Nova Mutum, a 209 km e 269 km de Cuiabá, respectivamente, na noite dessa segunda-feira (16). Outras seis pessoas ficaram feridas. De acordo com a concessionária que administra o trecho, Rota do Oeste, o acidente ocorreu no km 558 da BR. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Corpo...

Texto previa uma intervenção militar na Justiça Eleitoral O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do...

Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões...

O valor inicial é de R$ 6,5 milhões A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (12) o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismos ocorridos em Brasília no domingo (8). O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam...

O STF também determinou prisão em flagrante e multas para os que descumprirem a ordem judicial O Gabinete de Gerenciamento de Crise da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deflagra, na tarde desta quarta-feira (11.01), operação para conter manifestação marcada para o fim do dia, na Praça das Bandeiras, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av do CPA), cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STF determina que as forças de segurança não permitam a ocupação e bloqueio de vias e espaços públicos e, para que isso, os...

O acidente foi registrado em terras de Santo Antônio do Leverger, nesta terça-feira (10). Um caminhão que transportava gado tombou no km 350 da BR-364, trecho da Serra de São Vicente, em Santo Antônio do Leverger (34km de Cuiabá), nesta terça-feira (10). Segundo informações, o acidente resultou na morte de diversos animais, após muito tempo agonizando na pista.  De acordo com informações da concessionária que administra o trecho, Rota do Oeste, uma equipe de resgate esteve no local e o condutor do caminhão foi encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Apesar de não...

Medida do ministro do STF é referente a atos antidemocráticos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos neste domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte. Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado ontem (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria...