Com a decisão desta segunda-feira (30), Abílio Junior pode assumir vaga de deputado federal na quarta-feira (1º)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou por unanimidade, nesta segunda-feira (30), a cassação do mandato de vereador de Abílio Junior Brunini (PL), ocorrida em 2020. Agora, ele volta a ser considerado ficha limpa e pode assumir a vaga como deputado federal, na quarta-feira (1º), em Brasília.
O relator do caso, desembargador Márcio Vidal, já tinha votado pela anulação alegando que os vereadores de Cuiabá não respeitaram o devido processo legal, atropelando etapas de um processo de cassação.
O segundo a votar seria o desembargador Luiz Carlos da Costa, mas ele pediu vista na semana passada, o que levou o processo para ser apreciado nesta segunda-feira (30), em uma sessão que durou mais de 30 minutos, e ele seguiu o voto do relator. O terceiro a votar, Mário Kono, também seguiu o mesmo voto.
Caso a cassação fosse mantida, ele poderia ficar inelegível e poderia mudar a configuração da bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados.
O caso tramitou na 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em 2020, Abílio teve o mandato cassado por 14 votos a 11, por quebra de decoro parlamentar - comportamentos incompatíveis com a função.
Na época da sessão extraordinária, a defesa do vereador pediu a anulação do julgamento, mas foi negado pela Justiça, que considerou improcedente o cancelamento dos atos administrativos feitos pela Câmara.
Em 2022, Abílio foi eleito como deputado federal com 87.072 votos.
Por G1 MT
