O veículo será utilizado para o transporte de pacientes acamado ou com dificuldades de locomoção Um recurso no valor de R$ 216.200,00 (duzentos e dezesseis mil e duzentos reais) foi aprovado pelos parlamentares durante a realização da última sessão ordinária que foi realizada nesta segunda-feira (03.06). O montante aprovado será aplicado no programa Saúde Humanizado e irá melhorar as condições de transporte dos pacientes que necessitam de um cuidado especial na sua locomoção. TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO: Serviço voltado à pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção, que não possuem condições de utilizar o transporte coletivo,...

O Senado pode ter um dia atípico hoje. Em plena segunda-feira, quando tradicionalmente os parlamentares ainda estão em suas bases eleitorais, uma sessão para votação de duas medidas provisórias (MPs), a 871 e a 872/19, foi marcada para às 16h. A pressa se deve ao fato de as duas Mps perderem a validade hoje, caso não sejam votadas. Na última quinta-feira (30) o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) chegou a confirmar o acordo para a votação, mas na última hora, irritados com o fato de as matérias terem chegado...

O presidente Jair Bolsonaro confirmou há pouco que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana. “Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente. A postagem...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas.  Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos...

Os eleitores de Juatuba (MG) e Iguaba Grande (RJ) voltam às urnas neste domingo (2) para elegerem prefeitos e vice-prefeitos. A eleição suplementar ocorre devido a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos em 2016. Em Juatuba, a prefeita Valéria Aparecida dos Santos (PMDB) e o vice, Alcides Osório da Silva (PDT), tiveram o mandato cassado por abuso de poder político e econômico nas Eleições Municipais de 2016. Assumiu interinamente a prefeitura, o presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Barroso dos Santos. Em Iguaba Grande, a prefeita reeleita em 2016, Ana Grasiella Magalhães (PP),...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (1º), que a iniciativa de apresentar uma proposta de reforma política deve partir do Congresso Nacional, caso os parlamentares considerem oportuno. “Minha experiência [diz] que, geralmente, [uma proposta de] reforma política nasce dentro da Câmara dos Deputados. O presidente pode dar opiniões sobre um ou outro assunto, se a Câmara tiver clima para aprová-la. Fora isso, quem decide é o Parlamento”, disse Bolsonaro a jornalistas logo após almoçar na casa de um amigo, no Lago Sul, em Brasília. “Reforma Política sempre tem que...

A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para apresentação de mudanças ao texto encerrado a última quinta-feira (30), as emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam...

Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que visa a modificar as atuais regras de aposentadoria, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) disse  hoje (1º) que a situação das contas da previdência de estados e municípios precisa ser discutida com os líderes partidários. Mais cedo, Moreira já tinha escrito no Twitter que não firmou nenhum acordo com o governo para excluir estados e municípios da reforma. “Também não bati o martelo sobre nenhum ponto dessa questão. Seguimos estudando as várias possibilidades”, tuitou o parlamentar. “Há um déficit...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (31) que a pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o Ministério da Economia vai rever o Artigo 28 da proposta de reforma da Previdência que prevê que pessoas com deficiência intelectual com grau leve ou moderado deixem de receber pensão em caso da morte dos pais. “Você sabe que os pedidos da primeira-dama geralmente são irrecusáveis e inadiáveis. Já passamos para o Rogério Marinho [secretário de Previdência do Ministério da Economia] essa questão e tenho certeza que ele vai atender a primeira-dama”, disse Bolsonaro. De acordo com...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (31) que a pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o Ministério da Economia vai rever o artigo 28 da proposta de reforma da Previdência que prevê que deficientes intelectuais com grau leve ou moderado deixem de receber pensão em caso da morte dos pais. “Você sabe que os pedidos da primeira-dama geralmente são irrecusáveis e inadiáveis. Já passamos para o Rogério Marinho [secretário de Previdência do Ministério da Economia] essa questão e tenho certeza que ele vai atender a primeira-dama”, disse Bolsonaro. De acordo com a proposta...

O presidente Jair Bolsonaro viajou na manhã de hoje (31) para Goiânia, onde participa da 46ª Assembleia Geral da Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério Madureira. É a primeira visita oficial do presidente à capital goiana. Após o evento, ele volta a Brasília, com previsão de chegada às 11h40. À tarde, Bolsonaro mantém agenda no Palácio do Planalto e tem reuniões com os ministros da Educação, Abraham Weintraub, do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz de Almeida. ...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (30), durante transmissão semanal ao vivo em sua página no Facebook, que a sua tendência é vetar o dispositivo que determinou a gratuidade no despacho de bagagens aéreas em voos operados dentro do país. A volta da franquia de bagagem foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil. O texto agora precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor....

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento da liminar que impediu empresas públicas de economia mista de vender o controle acionário sem autorização do Legislativo. O julgamento começou na tarde de hoje (30), mas foi suspenso após as manifestações dos envolvidos no processo e será retomado na próxima quarta-feira (5). A Corte decide se referenda a liminar proferida em junho do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o ministro entendeu que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias...

O governo federal lançou hoje (30), em Brasília, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com as divulgações dos planos de desenvolvimento das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia. Os planos serão definidos por decreto presidencial, que deve ser publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. Já a política nacional será instituída via projeto de lei e se baseia em seis eixos estratégicos focados na inovação tecnológica e capacitação da mão de obra. Após a cerimônia de assinatura das medidas, no Palácio do Planalto, que contou com a...

O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou hoje (30) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão”, disse o ministro após participar da cerimônia de lançamento...

Um grupo de senadores conseguiu nesta quinta-feira (30) empurrar para a próxima segunda (3), às 16h, a votação em plenário de duas medidas provisórias (MPs) que perdem a vigência nesse mesmo dia. Eles demonstraram irritação pela falta de tempo para analisar e debater as medidas que foram aprovadas ontem (29) pela Câmara. Uma delas é a MP 871/2019— que busca combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ao criar um programa de revisão de benefícios e exigir cadastro de trabalhadores rurais. A outra é a MP 872/2019, que prorroga o prazo para pagamento...

O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (30) senadoras e deputadas da bancada feminina para tratar de pautas de interesse das mulheres. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também foi convidado e compareceu ao café da manhã, no Palácio do Planalto. O presidente Bolsonaro durante café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, senadoras e deputadas federais   (Antonio Cruz/Agência Brasil) “Por muitas vezes vocês são o norte para nós e o ponto de equilíbrio,...

O governo federal pretende transformar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Economia, em uma agência de investigação para atuar na prevenção e combate à corrupção a partir do cruzamento de dados financeiros. A informação é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em conversa com jornalistas hoje (30), na Câmara dos Deputados. A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que foi rejeitado pelo Congresso Nacional, que manteve o...