O Senado começou a votar no fim da tarde de hoje (3) a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa combater fraudes no sistema previdenciário. Durante toda a tarde, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), articulou com os colegas a viabilização da votação. Após reuniões com senadores da base aliada e da oposição, ele garantiu o quórum para apreciação da matéria.
Se não for votada hoje, a MP871 e mais duas, a 867 e a 872, perdem a validade. Em relação à MP 867, que altera o Código Florestal e prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comprometeu-se com os líderes da Casa a deixar a MP caducar.
Os oposicionistas – bloco formado por Rede, PSB, Cidadania e PDT – mostraram-se insatisfeitos com o prazo, considerado, curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem no Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.
Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% deles não se cadastrem em um prazo de cinco anos.
“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se, ao longo de cinco anos, não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Apesar de os oposicionistas selarem o acordo, ainda existem senadores ainda contra a medida provisória e dispostos a derrubá-la.
