Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Foi aprovado na última quarta-feira (30), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei (PL) nº 177/2019 de autoria do deputado estadual João Batista (Pros), que dispõe sobre a restrição do uso de áreas no entorno das unidades penais do Estado, garantindo mais segurança para a sociedade, assim como para os servidores do Sistema Penitenciário. De acordo com a proposição, a lei cria a Área de Segurança Penitenciária Estadual (ASPE), no entorno dos estabelecimentos penais, redefinindo a área externa, a partir...

Deputado Claudinei em reunião com representantes da PRF Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA Preocupados com a possibilidade do fechamento do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Campo Verde, localizado no quilômetro 318 da BR-364, próximo a Serra de São Vicente, no entroncamento entre Cuiabá, Campo Verde e Jaciara, produtores rurais, moradores da região e de municípios próximos se reuniram na tarde desta quinta-feira (31) com o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e com o...

Foto: Karen Malagoli ...

Professor Renalto Junior explica que além de dicas das matérias, é importante motivar os alunos Foto: ROSE DOMINGUES Cerca de mil estudantes devem participar do ‘aulão’ gratuito do Exame do Ensino Médio - Vem pro Enem, promovido pela equipe do deputado Dr. Gimenez (PV), em seis municípios da região. O objetivo é reforçar os conteúdos principais de matérias consideradas peças-chaves na prova: redação e matemática.  Para o professor especialista em literatura e mestrando em ensino, Renalto Junior,...

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social A Assembleia Legislativa aprovou o requerimento nº 738/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que convoca autoridades estaduais a comparecer no dia 11 de novembro, às 8h30,...

Foto: Helder Faria Na busca de alocar famílias de pequenos produtores da Associação Boa Esperança da Serra, localizada no município de Tangará da Serra (distante 245 km de Cuiabá), para ofertar melhores condições do sustento a esses agricultores, o deputado Paulo Araújo afirmou que irá interceder junto ao governo estadual para viabilizar a venda de parte das terras à Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão (Empaer), por meio do crédito fundiário.  A Indicação n° 4918/19 foi apresentada no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na última quinta-feira (31) e será encaminhada ao presidente...

Foto: Ronaldo Mazza A tevê da Assembleia Legislativa (TVAL) transmitiu ao vivo o "aulão" conduzido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) na noite de quinta-feira (31), com duração de uma hora, a 280 estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com o intuito de auxiliá-los na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A aula será reprisada nesta sexta-feira (1), a partir das 18 horas, e no sábado (2), a partir das 16 horas. O exame do governo federal, que serve de critério para ingresso ao ensino superior, será realizado nos dias 3 e 10...

Foto: Helder Faria A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso vai requerer ao Poder Judiciário o compartilhamento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que aponta a existência de um esquema de corrupção na concessão de incentivos fiscais mediante pagamento de propina a agentes políticos. O pedido se deve à aprovação de um requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). De acordo com a denúncia criminal encaminhada à 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, o...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT As comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, serão encerradas nesta sexta-feira (01.11), com café da manhã, música, sorteio de brindes e a 3ª edição 2019 da exposição Prata da Casa. Ações feitas com o apoio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, através do Instituto Memória, e também do Sindicato dos Servidores – Sindal e da Associação dos Servidores do Legislativo Estadual e Municipal de Mato Grosso (Aslem). Também servidor público, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que já foi...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A falta de efetivo e as deficiências estruturais são as principais demandas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Alta Floresta.  Em uma de suas indicações, apresentadas na Assembleia Legislativa nessa semana, o deputado Max Russi (PSB) cobrou o aumento no número de profissionais e a melhoria na infraestrutura daquela unidade, que também é responsável pelos atendimentos em Nova Canaã do Norte, Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás e Nova Bandeirantes. Essa demanda foi repassada ao parlamentar pelo vereador Eder Fernandes, o popular “Mineirinho”, de Nova Monte...

Foto: Helder Faria A quarta oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aconteceu na tarde de quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A comissão tomou os depoimentos do gerente do “Projeto Imóveis” da Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag), Ronaldo Campos Fraga e o ex-presidente do Ipemat, Ronaldo Taveira. Ambos confirmaram aos parlamentares que o fundo previdenciário de Mato Grosso (Funprev) não possui patrimônio imobiliário. Os 364 imóveis que haviam sido doados pelo Estado ao Mato Grosso Previdência (MTPREV) – avaliados em mais de R$ 14...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A atual condição dos idosos em nosso país e principalmente no Estado foi determinante para o deputado estadual Paulo Araújo (PP) promover politicas públicas em prol dos idosos.  No plenário da Assembleia Legislativa, o parlamentar apresentou o projeto de lei (PL 1163/19) que define o pictograma que representa o idoso para uso em placas indicativas de atendimento prioritários em Mato Grosso. “É bastante obvio que é essencial à adequação aos novos tempos e às condições físicas e mentais em que as pessoas com mais de 60 anos se encontram...

Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social Aqueles que produzem energia solar a partir da energia elétrica poderão ser isentos de tributos em Mato Grosso. Ao mesmo tempo, a concessionária que distribui energia elétrica em Mato Grosso...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual Paulo Araújo (PP) é autor de projeto de lei (PL 1149/19)  que altera a Lei Estadual n° 8.157 de julho de 2004 instituída como o Projeto Olimpus. “A proposta dispõe acrescentar a concessão da bolsa-técnico, pois acredito que desta forma estaremos incentivando por meio de politicas públicas o estímulo necessário para que os jovens atletas possam prosseguir com seu aperfeiçoamento acompanhados dos seus técnicos”, defendeu Paulo Araújo. Na matéria, ficam alteradas três artigos. No 2° Art, destaca-se que a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico não gerará qualquer vínculo entre...

Foto: Marcos Lopes Está apto para votação em segundo turno na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 455/2019 que visa instituir a Semana Estadual da Cultura Evangélica no Estado de Mato Grosso, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro. De autoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), o texto foi apresentado em abril, cumpriu pauta, teve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora segue para a última apreciação em Plenário. Por meio da propositura, o parlamentar defende a importância do...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Proprietários de veículos, vítimas de furto ou roubo, poderão ser ressarcidos proporcionalmente dos valores pagos pelo Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano em que foi registrado o crime. Esse é o teor do projeto de lei (PL 1157/2019) , de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), protocolado no dia 30 de outubro na Assembleia Legislativa. Pelo projeto, as vítimas deverão comprovar o furto ou roubo mediante Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERRFVA). A devolução será feita à...

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT Pensando em amenizar a rotina de milhares de pessoas que convivem com dor crônica, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), criou a Lei 10.974/19, que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Combate à Dor Crônica em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial no último dia 25, a nova lei prevê a campanha no âmbito da rede pública estadual de saúde, com apoio de especialistas da iniciativa privada. Dessa forma, a campanha deverá promover ações de diagnóstico e tratamento da dor crônica nas unidades de saúde;...

O parlamentar assegura que o PLC segue os moldes da Lei 15.224 de 10 de setembro de 2018, do estado de Rio Grande do Sul, que não permite gastos extras aos cofres públicos. Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Nessa quarta-feira (30) foi apresentada, na Assembleia Legislativa, a proposta que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública de Mato Grosso (PISEG-MT). Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 87/2019, de autoria do deputado Max...