Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Para garantir condições de igualdade no exercício dos direitos das mulheres, foi sancionada a Lei nº 10.983, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A lei quer avançar na construção de um ambiente social cada vez mais justo e com equidade para participação feminina. A política propõe igualdade no mercado de trabalho e estímulo para as mulheres que buscam oportunidades, diminuindo a desigualdade de gênero com relação à remuneração salarial, além de promover o empreendedorismo feminino e a competitividade em...

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social A Assembleia Legislativa, em pareceria com o Senado Federal, realiza audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 12/2019) que prevê a redução de 1/3 do...

Thiago Silva discursa em audiência Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou a segunda audiência pública para debater os serviços de fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso, prestados pela Energisa. O debate aconteceu na sexta-feira (1), na Câmara de Vereadores de Rondonópolis.  A audiência foi requerida pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB), que também é vice-presidente da CPI da Energisa. O parlamentar pontua que reuniões do tipo, com a comunidade, acontecerão...

Foto: Ronaldo Mazza A queda por causa de acidentes domésticos é uma das principais causas de morte entre idosos no Brasil. Numa tentativa de reduzir o número de acidentes e prevenir quedas e fraturas de ossos, o governo do estado de Mato Grosso sancionou a Lei nº 10.942/19, no dia 17 de setembro deste ano, que cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, tendo como alvo a diminuição da ocorrência de fraturas no público da terceira idade. A iniciativa da prevenção e conscientização para evitar esse desfecho foi...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Os processos administrativos tributários em Mato Grosso paralisados pelo período igual ou superior a dois anos por inércia exclusiva do Estado deverão ser declarados prescritos, evitando assim que o governo do Estado tenha prazo eterno para cobrar administrativamente ou judicialmente dívidas financeiras de pessoas físicas e jurídicas. A prescrição no direito tributário é a perda do direito da Fazenda Pública ajuizar a ação de execução contra o contribuinte, seja ele de fato ou de direito. Ou seja, o Fisco perde o direito de cobrança sobre o crédito...

Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA À luz de velas foi realizada a audiência pública na noite dessa quinta-feira (31) no município de Porto Esperidião para discutir a CPI da Energisa. O encontro contou com várias autoridades da cidade e com o deputado estadual e presidente da CPI na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Elizeu Nascimento (DC). Os vereadores do município foram os requerentes da audiência pública, que convidou a população para debater a má prestação dos serviços que a empresa de distribuição de energia elétrica tem fornecido. Por ironia, a Câmara Municipal estava sem energia desde às 9h da manhã. O...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Os laudos emitidos pelos médicos especialistas particulares ou do setor público que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderá ter validade pelo período equivalente a 60 meses, o que corresponde a 5 anos. Esse é o teor do Projeto de Lei nº 1141/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), protocolado na Assembleia Legislativa no último dia 24. O parlamentar, que é responsável pela realização de simpósios anuais que debatem a inclusão social dos autistas, destaca que uma das principais reclamações dos familiares e dos pacientes é que...

O parlamentar ressalta ainda que os descontos em multas e juros poderão chegar a 75 % sobre o valor total da dívida e que o PL, de sua autoria, reforça a promoção da conciliação, sem a necessidade de recorrer ao processo judicial. Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Uma proposta do deputado Max Russi (PSB) poderá facilitar a negociação para a quitação dos débitos de penalidades aplicadas a contribuintes de Mato Grosso, ocasionados pelo fisco estadual,...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fará visita técnica ao Hospital Geral de Poconé na próxima segunda-feira (4), às 14h. Segundo o presidente da comissão, deputado estadual Paulo Araújo (PP), a visita à unidade de saúde foi solicitada pela vereadora do município de Poconé Camila Silva (PSC), que destacou a importância da visita da Comissão de Saúde para conhecer de perto os ajustes que precisam ser feitos para a melhoria da unidade. “Entregamos, no último dia 30, os relatórios técnicos produzido pela Comissão de Saúde ao...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Foi aprovado na última quarta-feira (30), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei (PL) nº 177/2019 de autoria do deputado estadual João Batista (Pros), que dispõe sobre a restrição do uso de áreas no entorno das unidades penais do Estado, garantindo mais segurança para a sociedade, assim como para os servidores do Sistema Penitenciário. De acordo com a proposição, a lei cria a Área de Segurança Penitenciária Estadual (ASPE), no entorno dos estabelecimentos penais, redefinindo a área externa, a partir...

Deputado Claudinei em reunião com representantes da PRF Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA Preocupados com a possibilidade do fechamento do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Campo Verde, localizado no quilômetro 318 da BR-364, próximo a Serra de São Vicente, no entroncamento entre Cuiabá, Campo Verde e Jaciara, produtores rurais, moradores da região e de municípios próximos se reuniram na tarde desta quinta-feira (31) com o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e com o...

Foto: Karen Malagoli ...

Professor Renalto Junior explica que além de dicas das matérias, é importante motivar os alunos Foto: ROSE DOMINGUES Cerca de mil estudantes devem participar do ‘aulão’ gratuito do Exame do Ensino Médio - Vem pro Enem, promovido pela equipe do deputado Dr. Gimenez (PV), em seis municípios da região. O objetivo é reforçar os conteúdos principais de matérias consideradas peças-chaves na prova: redação e matemática.  Para o professor especialista em literatura e mestrando em ensino, Renalto Junior,...

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social A Assembleia Legislativa aprovou o requerimento nº 738/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que convoca autoridades estaduais a comparecer no dia 11 de novembro, às 8h30,...

Foto: Helder Faria Na busca de alocar famílias de pequenos produtores da Associação Boa Esperança da Serra, localizada no município de Tangará da Serra (distante 245 km de Cuiabá), para ofertar melhores condições do sustento a esses agricultores, o deputado Paulo Araújo afirmou que irá interceder junto ao governo estadual para viabilizar a venda de parte das terras à Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão (Empaer), por meio do crédito fundiário.  A Indicação n° 4918/19 foi apresentada no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na última quinta-feira (31) e será encaminhada ao presidente...

Foto: Ronaldo Mazza A tevê da Assembleia Legislativa (TVAL) transmitiu ao vivo o "aulão" conduzido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) na noite de quinta-feira (31), com duração de uma hora, a 280 estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com o intuito de auxiliá-los na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A aula será reprisada nesta sexta-feira (1), a partir das 18 horas, e no sábado (2), a partir das 16 horas. O exame do governo federal, que serve de critério para ingresso ao ensino superior, será realizado nos dias 3 e 10...

Foto: Helder Faria A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso vai requerer ao Poder Judiciário o compartilhamento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que aponta a existência de um esquema de corrupção na concessão de incentivos fiscais mediante pagamento de propina a agentes políticos. O pedido se deve à aprovação de um requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). De acordo com a denúncia criminal encaminhada à 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, o...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT As comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, serão encerradas nesta sexta-feira (01.11), com café da manhã, música, sorteio de brindes e a 3ª edição 2019 da exposição Prata da Casa. Ações feitas com o apoio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, através do Instituto Memória, e também do Sindicato dos Servidores – Sindal e da Associação dos Servidores do Legislativo Estadual e Municipal de Mato Grosso (Aslem). Também servidor público, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que já foi...