Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Durante o uso da tribuna nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual João Batista (Pros) falou sobre a vitória da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 372/2017, aprovada em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Fiz parte da história de criação da Polícia Penal brasileira”, destacou o parlamentar.
O deputado fez referências às inúmeras lutas pela aprovação da matéria, enquanto estava à frente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen). “Lutamos há mais de 10 anos por essa conquista. Hoje vibro ao lado dos meus irmãos de farda”, pontuou João Batista.
Segundo o texto da PEC, o cargo de agente penitenciário fica regulamentado e suas funções igualadas às demais carreiras policiais. Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
O texto, que foi aprovado por 385 votos a 16, deverá ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para redação final, antes de seguir para promulgação.
Na avaliação de João Batista, a PEC é um avanço histórico para o Sistema Penitenciário brasileiro, pois reconhece na Constituição os agentes penitenciários que já fazem o trabalho de um policial. “Após anos de luta, a justiça foi feita. É com muito orgulho que vibro por essa conquista ao lado dos meus irmãos de farda do Sistema Penitenciário de Mato Grosso”, finalizou João Batista.
