Foto: Ronaldo Mazza Foi sancionada nesta quarta-feira (6), a Lei nº 10. 987/2019, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que prioriza o atendimento aos egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do governo do estado de Mato Grosso. O intuito, segundo o autor da lei, é proteger órfãos e abrigados com idades entre 18 e 29 anos e, ao mesmo tempo, assegurar o direito de conseguir uma casa própria. Para isso, Fávero baseou-se na Constituição Federal, que...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT As pessoas com deficiência visual residentes em Mato Grosso poderão receber os registros civis em braille. O Projeto de Lei nº 1180/19, protocolado na quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante sessão plenária é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP). Vivem no Brasil, de acordo com o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 6,5 milhões de deficientes visuais. A deficiência visual abrange várias condições oftalmológicas, entre elas a cegueira, que atinge pouco mais de meio milhão...

Deputado estadual Thiago Silva Foto: ANGELO VARELA / ALMT O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou, nesta semana, na tribuna da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1167/2019, para instituir a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, em cooperação com os municípios, sociedade civil e instituições privadas. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de outubro de 2019, o número de suicídios em Mato Grosso aumentou 44%...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT Vereadores e moradores de Matupá compareceram à reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa, realizada na tarde de quarta-feira (6), para pedir o apoio dos deputados estaduais com o objetivo de solucionar um conflito relacionado à posse de terras em uma região do município. Segundo eles, o prefeito de Matupá, Valter Mioto Ferreira (MDB), estaria agindo de forma arbitrária para que moradores da Zona Paisagística 01 desocupem o local, invadindo as terras utilizando máquinas para...

O parlamentar destacou o teor da uma matéria jornalística, veiculada na semana passada em uma TV local, onde a reportagem denuncia o cotidiano desesperador de vítimas, que teriam sido submetidas a esse tipo de situação. Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A violência doméstica ou familiar tem liderado, todos os anos, as ocorrências envolvendo vítimas femininas, tanto no estado de Mato Grosso quanto em Cuiabá. Na capital, especificamente, mulheres vítimas de agressão tem que aguardar atendimento, muitas...

Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA O presidente da Comissão de Segurança Pública é Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Groso deputado Elizeu Nascimento (DC) realizou, na terça-feira (5), uma sessão especial para homenagear policiais e bombeiros militares da cidade de Campo Verde, com moções de aplausos pelos relevantes serviços prestados ao estado. A sessão aconteceu na Câmara Municipal. “O corpo de Bombeiro de Campo Verde está extremamente lisonjeado por receber essa homenagem, agradecemos o reconhecimento, e lembrando à sociedade que continuamos prontos. Não esquecemos nosso lema, 'vidas alheias e riquezas salvar'", ressaltou o 1º tenente, Marinho, subcomandante...

Deputado Thiago Silva Foto: ANGELO VARELA / ALMT Com objetivo de fomentar a pauta da reciclagem de lixo tecnológico em todo o estado, o deputado estadual Thiago Silva apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1154/2019, que dispõe sobre coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final deste tipo de lixo específico em Mato Grosso. De acordo com o projeto, a coleta e a reutilização de lixo tecnológico serão realizadas para minimizar os impactos causados...

Dep. Romoaldo Júnior Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social ...

Foto: KATIANA PEREIRA ...

Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA A Câmara Municipal de Campo Verde em Mato Grosso promoveu na última terça-feira (5) uma audiência pública para ouvir a população sobre os serviços e o aumento abusivo na conta de energia da população do município. O debate foi presidido pelo presidente da Câmara Municipal vereador Solivan Fonseca (PP), autor do requerimento, que tratou de abrir a discussão com questionamentos aos representantes da empresa de energia. O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), presidente da CPI da Energisa na Assemblei Legislativa de Mato grosso (ALMT) também participou do encontro.  O vereador Solivan fez a...

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT A proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira sugerida pelo Governo Federal preocupa o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM). Ele considera que a iniciativa será ruim para Mato Grosso atingido pelo menos 30 municípios.  Botelho falou com a imprensa nesta quarta-feira (06), após a sessão ordinária e alertou sobre a necessidade da criação de uma força-tarefa junto à bancada federal de Mato Grosso e de governadores para não deixar a ideia prosperar.  “Temos que mobilizar a bancada federal e conversar com governadores. Acho...

Foto: MÁRCIA ANDREOLA Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 181/2019 , de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que obriga fornecedores a informarem histórico dos preços de produto ou serviços em promoção. O intuito do parlamentar é acabar com a famosa maquiagem de liquidação e com isso ampliar o mecanismo de proteção contra a publicidade enganosa, abusiva e contra métodos comerciais desleais anunciados pelo comércio, além de evitar práticas recorrentes de aumentos de preço propositais nos dias anteriores a famosas promoções, como a Black Friday. Na...

Foto: DIEGO SAPORSKI Santa Terezinha é o primeiro município a receber a segunda fase do Araguaia Cidadão que, desta vez, conta com a participação do médico e deputado Dr. Eugênio. “O trabalho esta sendo espetacular e estou muito feliz em poder exercer a medicina para ajudar tantas pessoas”, explicou o parlamentar. O programa esta disponibilizando para a população atendimento médico, ofertando prestação jurisdicional, serviços de cidadania, consciência ambiental, entre outros. O atendimento esta sendo realizado das 9:00 às 17:00 horas, na escola estadual Martiniano Carlos Pereira.  A expedição ainda deve passar por Luciara e 08/11,...

Foto: Ronaldo Mazza A Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher realiza nesta quinta-feira (7), a partir das 14h, na Câmara Municipal de Várzea Grande uma audiência pública para discutir políticas públicas destinadas ao público feminino, bem como aperfeiçoamento nas leis para coibir violências. A ideia é colher informações junto às autoridades locais e movimentos sociais sobre as particularidades de cada município na preservação do direito das mulheres. Em uma iniciativa liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa já realizou o debate nos municípios de Cáceres, Barra...

Foto: Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT / TCE Como representante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o procurador-geral da Casa, Ghregory Maia, prestigiou a eleição do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), o conselheiro Guilherme Maluf, na última terça-feira (5), que foi eleito por unanimidade para presidir o Tribunal no biênio 2020/2021.  Além de parabenizar o conselheiro pela eleição e mostrar confiança na gestão que se inicia, o procurador-geral da ALMT fez um discurso com objetivo de aproximar o Poder Legislativo Estadual e o TCE/MT, seu órgão fiscalizador. Baseado na experiência que...

Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA A assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), através do presidente da comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado Elizeu Nascimento (DC), realizou uma sessão especial com entrega de moção de aplausos para os policiais e bombeiros militares da cidade de Primavera do Leste (aproximadamente de 244 km de Cuiabá, capital de Mato Grosso). O evento aconteceu na manhã desta terça-feira (05) na Câmara Municipal da cidade. De acordo com Elizeu Nascimento, as entregas das moções de aplausos é um momento de homenagear homens e mulheres que desenvolvem um...

Deputado Ulysses Moraes realiza audiência pública em Primavera do Leste Foto: ANGELO VARELA / ALMT Na última segunda-feira (04), o deputado estadual Ulysses Moraes (DC), realizou audiência pública no Sindicato Rural de Primavera do Leste (245 km de Cuiabá) para debater os serviços prestados pela Energisa na região. É a terceira audiência com a presença do parlamentar que já esteve em Pedra Preta e Rondonópolis para discutir sobre o assunto. Nas audiências foram colhidas provas e depoimentos...

Foto: Ronaldo Mazza Durante sessão plenária na noite de terça-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), no início da Ordem do Dia, depois de consultar o plenário, determinou o arquivamento do Projeto de Resolução 359/2019, da Mesa Diretora, que tratava de mudanças no Regimento Interno, mais especificamente no dia e horário das sessões ordinárias. O projeto de resolução, depois de lido em plenário, na semana passada, causou discordância entre os deputados e depois de muita discussão teve pedido de vista. Na sessão de ontem, Botelho disse que, depois de...