A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo volta para a Câmara dos Deputados para o que se espera ser seu capítulo final. O texto, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde sofreu alterações antes de sua aprovação. Por isso, o texto atualizado deverá ser apreciado mais uma vez pelos deputados. Mesmo com alterações feitas, no Senado, pelo relator Espiridião Amin (PP-SC), o próprio autor do texto original acredita em uma aprovação final no plenário da Câmara....

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, compartilhou no Twitter neste sábado (6) uma campanha interna para reforçar práticas éticas entre os servidores da pasta. Segundo ele, a iniciativa foi uma das primeiras adotadas por ele no ministério. Moro postou uma espécie de passos ou de “dez mandamentos” que devem nortear a conduta no ministério. Entre os pontos ele destaca, por exemplo, que “o poder público não é um negócio de família”. Outra recomendação de Moro é: “não devemos receber presentes ou qualquer outra vantagem pessoal. O ministro também ressalta...

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou, em palestra na Brazil Conference at Harvard and MIT, em Boston, nos Estados Unidos, que a política de segurança do estado vai muito além do confronto. Segundo ele, inclui a independência na atuação das polícias Civil e Militar, eliminando a interferência política que marcou a gestão fluminense nessa área nos últimos anos.“É evidente que ninguém quer a violência, ninguém quer os confrontos, e a segurança pública do estado não está baseada nisso. É muito mais ampla. Extinguimos a Secretaria de Segurança...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (5) que não quer “complicar” o andamento da reforma da Previdência. Portanto, disse Bolsonaro, a discussão da proposta de capitalização do sistema de aposentadorias não é essencial no momento e pode ficar para depois. “Nós não queremos é complicar o andamento da reforma que está aí. Eu não quero desidratar nada, mas não é essencial isso [projeto de capitalização] no momento. A ideia era botar a PEC [proposta de emenda constitucional] e depois regulamentar lá na frente, via o Parlamento também”, afirmou Bolsonaro, depois de inaugurar o espaço de atendimento...

Em sua primeira reunião, a comissão processante instituída pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para analisar o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella emitiu, na tarde desta sexta-feira (5), notificação ao prefeito. Após receber o documento, Crivella terá 10 dias para apresentar defesa. A denúncia que pede a abertura do processo de impeachment foi aceita pelos vereadores na terça-feira (2). Foram 35 votos favoráveis à admissibilidade do processo e 14 contra. O presidente da casa, Jorge Felippe, do MDB, não votou. Ele alegou suspeição porque está na linha sucessória...

Uma divergência sobre a composição da comissão processante que analisa o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella será avaliada pelo plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro na próxima semana. O impasse envolve o nome do vereador Paulo Messina, do Pros, que foi secretário da Casa Civil durante a gestão de Crivella. Paulo Messina, então secretário da Casa Civil da Prefeitura, e o prefeito Marcelo Crivella – Arquivo/Agência Brasil Composta por três vereadores escolhidos em sorteio, a comissão...

O prefeito Marcelo Crivella foi notificado nesta sexta-feira (5) da abertura de processo de impeachment ao qual terá que responder na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O vereador Paulo Messina, um dos integrantes da comissão processante criada para analisaá o pedido de impeachment, designou o procurador da Câmara, Flávio Brito, para entregar a denúncia ao prefeito em seu gabinete, no Centro Administrativo São Sebastião, sede administrativa da prefeitura, na Cidade Nova. Crivella terá 10 dias para entregar a defesa. O prazo expira no dia 17 deste mês. A comissão processante...

O presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião na próxima segunda-feira (8) com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para definir o futuro dele no comando da pasta. Bolsonaro afirmou que tem havido reclamações sobre o funcionamento do Ministério da Educação (MEC). “Vai ser uma última conversa, para ver se continua ou não continua”, disse o presidente nesta sexta-feira (5), logo após participar da inauguração do espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República, no Palácio do Planalto. Segundo Bolsonaro, o ministério precisa funcionar “redondinho”, o que não tem acontecido, mas evitou tratar o afastamento...

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu hoje (5) a participação e aplicação de investimento por parte do setor privado para melhorar as condições de saneamento no país. “Essa ausência de investimento [no saneamento] é a prova do nosso subdesenvolvimento”, disse para uma plateia de empresários durante 18º Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) na cidade de Campos do Jordão (SP). O ministro disse que defende, em sua gestão, a revisão do licenciamento ambiental, com objetivo de que se torne mais racional, para que os fiscais ambientais “se...

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (5) a Medalha da Vitória, do Ministério da Defesa, à comandante Marcia Andrade Braga, capitão de Corveta da Marinha do Brasil. Ela é membro da Missão de Paz das Nações Unidas na República Centro-Africana (Minusca) e, em março, recebeu o prêmio de Defensora Militar da Igualdade de Gênero da Organização das Nações Unidas (ONU), por seu trabalho realizado como assessora militar de gênero na missão. “A missão tem uma série de situações complexas, ambiente hostil, não tem o conforto, tem a questão da segurança, distância...

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse hoje (5) estar seguro de que todos os pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência, enviada ao Congresso, estão dentro do permitido pela Constituição, mas que ainda assim alguns setores da sociedade buscarão argumentos jurídicos para tentar manter privilégios. “Setores, principalmente uma ala corporativista da sociedade, vão buscar manter direitos e alguns privilégios. Tudo aquilo que envolve quebra de privilégio é um ponto sensível de judicialização, mas nós temos segurança de que estamos fazendo não só o certo para o país,...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse hoje (5) que aprovou e ficou satisfeito com as reuniões iniciadas ontem (4) entre o presidente Jair Bolsonaro e lideranças partidárias, visando articular a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. “Era fundamental. O presidente da República precisava liderar esse diálogo, esse processo. Sempre defendi a aproximação do presidente nesse entendimento com o Congresso”, afirmou. Alcolumbre: “sempre defendi a aproximação do presidente no entendimento com o Congresso”     (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil) Alcolumbre discursou durante...

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e será oficialmente anunciada na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto. “O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]”, afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça...

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse hoje (4) durante audiência pública na Câmara que é necessário aperfeiçoar o marco legal da primeira infância com a ampliação da licença-maternidade para um ano. Segundo ele, os países mais desenvolvidos em educação têm 12 meses de licença-maternidade. “Os países nórdicos, que são os mais desenvolvidos do mundo na educação, por exemplo, têm licença-maternidade de um ano. O mundo empresarial tem que colaborar também, uma licença-maternidade [de um ano] é uma pauta muito relevante”, disse o ministro, que participou da audiência pública da Frente...

Em meio as articulações para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (4), no Palácio do Planalto, os dirigentes nacionais do PRB, PSD, PSDB, DEM, PP e MDB e propôs a criação do conselho de governo, com a participação direta dos partidos políticos. “Foi um convite inicial. A sugestão é que pelo menos uma vez a cada 30 dias a gente se reúna, o que serve como aconselhamento para o governo e serve para trazer novas propostas. O governo é humilde, não tem problema de dizer que errou aqui ou acolá, o objetivo é acertar”,...

Ao chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar as reuniões do presidente da República com dirigentes de partidos políticos, o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), afirmou que a proposta será aprovada no colegiado.  “Nós vamos passar na CCJ com certeza”, assegurou. Segundo ele, o relatório está quase pronto, terá entre 20 e 25 páginas, e será apresentado por ele na próxima terça-feira (9). A votação do texto deverá ocorrer na semana seguinte, no dia 17. “Na verdade, o parecer...

O presidente nacional do MDB, o ex-senador Romero Jucá, disse hoje (4) que o partido apoia a reforma da Previdência, mas vai propor alterações no texto enviado pelo governo. Ele se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Bolsonaro reservou a agenda desta quinta-feira para conversar com dirigentes de seis partidos políticos.      “Nós somos favoráveis a uma reforma, à construção de uma nova Previdência, agora questões específicas serão discutidas. O Benefício de Prestação Continuada [BPC], nós não concordamos da forma que está, a questão da aposentadoria...

O presidente do Democratas (DEM), ACM Neto, disse hoje (4) que o país precisa “o quanto antes” aprovar a reforma da Previdência e que o partido pode integrar a base do governo no Congresso. ACM Neto foi o quinto presidente de partido a ser reunir hoje (4) com o presidente Jair Bolsonaro, que articula a aprovação da reforma previdenciária. ACM Neto não descarta que o partido possa fechar questão e orientar os parlamentares a votar a favor da proposta do governo, mas disse que isso depende do texto que irá a votação no plenário da Câmara. “Se...