O relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado federal João Roma (PRB-BA), disse estar confiante de que a matéria será votada no plenário da Câmara no início do segundo semestre. Ele alertou que o Congresso também precisa aprovar a reforma da Previdência para atender às demandas da população. “A melhor política social é uma boa economia. Não há nenhum programa político de compensação que possa gerar para uma pessoa algo melhor do que a dignidade de um emprego, do que gerar seu sustento e poder...

Com crescimento de apenas 0,6% ao ano nos últimos oito anos, o Brasil é uma baleia que recebeu vários golpes e não consegue mais se mover, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Guedes foi convocado para responder a perguntas sobre o que fazer com os recursos da economia da reforma da Previdência. Para o ministro, a reforma da Previdência é a primeira etapa para resolver o desequilíbrio fiscal e “consertar” a economia. Ele ressaltou...

Um dia depois de ser apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao projeto que moderniza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019) foi aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O texto segue em regime de urgência para o plenário,  onde pode ser votado ainda hoje. Se aprovada, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados que também tem outras propostas sobre o tema em tramitação. Apresentado para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu...

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo...

O presidente Jair Bolsonaro recebeu, hoje (4), as credenciais de oito novos embaixadores no Brasil, entre elas a da venezuelana María Teresa Belandria Expósito, que não representa o governo do presidente eleito, Nicolás Maduro, e sim do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó. Guaidó, que também é presidente da Assembleia Nacional, é reconhecido pelo governo brasileiro como presidente legítimo do país vizinho. Durante a cerimônia, no Palácio do Planaltro, Bolsonaro recebeu os documentos e conversou rapidamente com cada um dos diplomatas, ao lado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto...

O presidente Jair Bolsonaro publicou, por volta das 22h40 de hoje (3), uma mensagem no Twitter dando parabéns aos parlamentares que se empenharam pela aprovação da Medida Provisória (MP) 871, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário.  Em sua mensagem, Bolsonaro diz que a aprovação da MP, que segue agora para sanção do presidente, “gerará ao país economia de 100 bilhões em 10 anos”. Ele agradeceu, em especial, ao relator da MP na Câmara, o deputado federal Paulo Martins (PSC-PR). MP 871 APROVADA! Parabéns a todos os...

O Senado aprovou na noite de hoje (3) a Medida Provisória (MP) 872/2019, que estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A votação se deu de forma simbólica, sem registro nominal em painel de votação. A MP, que foi aprovada no último dia antes do texto perder a validade, segue agora para promulgação.  A MP prorroga até 4 de dezembro de 2020 do prazo de manutenção das gratificações de representação de gabinete e das gratificações temporárias de...

O Senado aprovou, na noite de hoje (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto. O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza...

O Senado começou a votar no fim da tarde de hoje (3) a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa combater fraudes no sistema previdenciário. Durante toda a tarde, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), articulou com os colegas a viabilização da votação. Após reuniões com senadores da base aliada e da oposição, ele garantiu o quórum para apreciação da matéria. Se não for votada hoje, a MP871 e mais duas, a 867 e a 872, perdem a validade. Em relação à MP 867, que altera o...

O presidente Jair Bolsonaro deve enviar amanhã (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais ontem (3) para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória.  “O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês. Segundo o deputado, o quórum da Casa terá que estar perto de 500 deputados. Maia disse que todos os pedidos de viagem após 20 de junho estão sendo negados para que...

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu hoje (3), em São Paulo, que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo. “Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios – e de maneira rápida”, defendeu o relator. O deputado Samuel Moreira reuniu-se hoje com os governadores de...

Assessoria | PJC-MT Mais de três mil estudantes da educação básica participaram de ações desenvolvidas pelos Projetos Sociais da Polícia Judiciária Civil, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária, que promoveu, na segunda quinzena de maio, diversas atividades de prevenção na região metropolitana e interior do estado A agenda integrada dos projetos permitiu uma maior proximidade e um melhor diálogo com a comunidade. Os temas abordados foram os mais variados, entre eles, a exploração sexual infantil, o uso e abuso de álcool e drogas, Bullying e Cyberbullying e campanha com...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil de Juína (735 km a Noroeste) esclareceu um crime de homicídio ocorrido na terça-feira (04.06), com a prisão do suspeito poucas horas após o crime. Identificado como autor do crime, Edimilson Batista de Souza, 38 anos, foi autuado em flagrante por homicídio qualificado. O homicídio que vitimou Claudinei de Souza, de 28 anos, ocorreu na terça-feira (04), nas imediações do terminal rodoviário do município. A vítima foi assassinada com um golpe de faca na altura da cintura, após uma discussão com o autor...

Assessoria | PJC-MT Um oficial de Justiça acusado de exigir vantagens indevidas foi preso pela Polícia Judiciária Civil, por meio Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz), na manhã desta quarta-feira (05.06), em Cuiabá. O servidor publico, F.R.S. de 62 anos, foi autuado em flagrante pelo crime de concussão. As diligências iniciaram após a Polícia Civil ser acionada para apurar denúncia sobre um oficial de justiça, o qual estava solicitando certa quantia em dinheiro para não dar andamento em uma ação judicial de penhora de bens. A...

Assessoria | PJC-MT Um casal que atuava com o comércio de entorpecentes próximo ao terminal rodoviário em Colíder (650 km ao Norte) foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (04.06), no município. Com o casal, D.E.D. S., 19 e R.S. M., 24, foram apreendidas porções de entorpecentes, sendo os suspeitos autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. De acordo com o delegado, Ruy Guilherme Peral da Silva, as investigações para apurar a conduta do casal...

Assessoria | PJC-MT Um local usado para desmanche de motocicletas foi desarticulado pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (Derrfva), na terça-feira (04.06), em Cuiabá. A ação resultou na prisão de um suspeito e apreensão de motores e de uma motocicleta irregular.  O conduzido, T.J.S. de 27 anos, foi preso em flagrante pelo crime de receptação. No local os policiais civis localizaram uma motocicleta sendo...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil ouviu, na tarde de terça-feira (04.06), bolivianos que teriam enterrado um feto de aproximadamente 5 meses no quintal da casa deles, no bairro Jardim Marília, em Pontes e Lacerda (448 a Oeste). As investigações buscam identificar eventual de crime de aborto e a contravenção penal de inumação de cadáver. O feto foi localizado após uma profissional de saúde do ESF Santa Cruz em Pontes e Lacerda procurar a delegacia para relatar que acompanhava o pré-natal de uma adolescente boliviana, de 17 anos, gestante...