O Senado aprovou, na noite de hoje (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto. O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza...

O Senado começou a votar no fim da tarde de hoje (3) a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa combater fraudes no sistema previdenciário. Durante toda a tarde, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), articulou com os colegas a viabilização da votação. Após reuniões com senadores da base aliada e da oposição, ele garantiu o quórum para apreciação da matéria. Se não for votada hoje, a MP871 e mais duas, a 867 e a 872, perdem a validade. Em relação à MP 867, que altera o...

O presidente Jair Bolsonaro deve enviar amanhã (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais ontem (3) para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória.  “O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês. Segundo o deputado, o quórum da Casa terá que estar perto de 500 deputados. Maia disse que todos os pedidos de viagem após 20 de junho estão sendo negados para que...

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu hoje (3), em São Paulo, que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo. “Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios – e de maneira rápida”, defendeu o relator. O deputado Samuel Moreira reuniu-se hoje com os governadores de...

Assessoria | PJC-MT Mais de três mil estudantes da educação básica participaram de ações desenvolvidas pelos Projetos Sociais da Polícia Judiciária Civil, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária, que promoveu, na segunda quinzena de maio, diversas atividades de prevenção na região metropolitana e interior do estado A agenda integrada dos projetos permitiu uma maior proximidade e um melhor diálogo com a comunidade. Os temas abordados foram os mais variados, entre eles, a exploração sexual infantil, o uso e abuso de álcool e drogas, Bullying e Cyberbullying e campanha com...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil de Juína (735 km a Noroeste) esclareceu um crime de homicídio ocorrido na terça-feira (04.06), com a prisão do suspeito poucas horas após o crime. Identificado como autor do crime, Edimilson Batista de Souza, 38 anos, foi autuado em flagrante por homicídio qualificado. O homicídio que vitimou Claudinei de Souza, de 28 anos, ocorreu na terça-feira (04), nas imediações do terminal rodoviário do município. A vítima foi assassinada com um golpe de faca na altura da cintura, após uma discussão com o autor...

Assessoria | PJC-MT Um oficial de Justiça acusado de exigir vantagens indevidas foi preso pela Polícia Judiciária Civil, por meio Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz), na manhã desta quarta-feira (05.06), em Cuiabá. O servidor publico, F.R.S. de 62 anos, foi autuado em flagrante pelo crime de concussão. As diligências iniciaram após a Polícia Civil ser acionada para apurar denúncia sobre um oficial de justiça, o qual estava solicitando certa quantia em dinheiro para não dar andamento em uma ação judicial de penhora de bens. A...

Assessoria | PJC-MT Um casal que atuava com o comércio de entorpecentes próximo ao terminal rodoviário em Colíder (650 km ao Norte) foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (04.06), no município. Com o casal, D.E.D. S., 19 e R.S. M., 24, foram apreendidas porções de entorpecentes, sendo os suspeitos autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. De acordo com o delegado, Ruy Guilherme Peral da Silva, as investigações para apurar a conduta do casal...

Assessoria | PJC-MT Um local usado para desmanche de motocicletas foi desarticulado pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (Derrfva), na terça-feira (04.06), em Cuiabá. A ação resultou na prisão de um suspeito e apreensão de motores e de uma motocicleta irregular.  O conduzido, T.J.S. de 27 anos, foi preso em flagrante pelo crime de receptação. No local os policiais civis localizaram uma motocicleta sendo...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil ouviu, na tarde de terça-feira (04.06), bolivianos que teriam enterrado um feto de aproximadamente 5 meses no quintal da casa deles, no bairro Jardim Marília, em Pontes e Lacerda (448 a Oeste). As investigações buscam identificar eventual de crime de aborto e a contravenção penal de inumação de cadáver. O feto foi localizado após uma profissional de saúde do ESF Santa Cruz em Pontes e Lacerda procurar a delegacia para relatar que acompanhava o pré-natal de uma adolescente boliviana, de 17 anos, gestante...

Assessoria | PJC-MT Um foragido da Justiça do Estado de São Paulo com dois mandados de prisão em aberto foi preso pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (04.06), no município de Jangada (80 km ao Norte) Milton David da Silva, 59, conhecido como “Miltão”, foi preso pela equipe da Delegacia de Polícia de Rosário Oeste, após troca de informações entre as Polícias Civil de São Paulo e Mato Grosso. O suspeito estava com as duas ordens judiciais decretadas pelo juízo da Comarca de Presidente Venceslau...

Assessoria | PJC-MT Quatro pessoas, sendo dois homens, uma mulher e uma adolescente, acusadas de integrar um grupo criminoso autor de um roubo a mercearia ocorrido no município de Nova Xavantina (645 km a Leste), foram presas pela Polícia Judiciária Civil, na segunda-feira (03.06), após diligências para apurar o crime. A jovem N.S.O. de 18 anos e o rapaz G.P.G. 23 anos, responderão por associação criminosa, roubo em concurso de pessoas e corrupção de menores. A infratora A.C.L.M. de 16 anos, responderá ato infracional análogo a associação criminosa e roubo em concurso de pessoas. O quarto envolvido W.F.M 39 anos, foi autuado por posse ilegal de munição. O crime...

Assessoria | PJC-MT Um jovem traficante foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na tarde de segunda-feira (03.06), no município de Confresa (1.160 km a Nordeste), durante diligências para averiguar uma denúncia anônima. O suspeito, M.N.S., de 24 anos, foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. O suspeito foi surpreendido pelos policiais civis em uma residência no bairro Jardim Planalto, após informações sobre um local com grande movimentação de usuários de droga. Durante monitoramento do endereço, foi percebido pela equipe fluxo de indivíduos já com passagens pela polícia. Em ato contínuo...

Assessoria | PJC-MT Seis pessoas envolvidas em diferentes crimes praticados em Várzea Grande, foram presas pela Polícia Judiciária Civil, após diversas ações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf-VG), realizadas no final de semana (01 e 02.06).  Durante os trabalhos, foram identificados suspeitos e esclarecidos crimes de receptação, roubos e tráfico de drogas. Além das prisões, as ações resultaram na apreensão de nove tabletes de maconha e na recuperação de um veículo produto de roubo.  Entre os presos, quatro (três homens e um adolescente) foram detidos em flagrante por roubos cometidos algumas horas antes. Apreensão de...

Assessoria | PJC-MT O veículo roubado de um policial civil na cidade de Primavera do Leste foi recuperado, nesta segunda-feira (03.06), em uma ação conjunta da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar do município e  de Chapada dos Guimarães. A ação resultou na apreensão do menor G.H.N., assim como a identificação de outros dois envolvidos no crime, todos suspeitos de integrar um facção criminosa atuante no Estado.  O policial estava com seu veículo na residência de um amigo, quando três homens armados invadiram o local, rendendo todos que estavam na...

Assessoria | PJC-MT Dois homens, um acusado de violência doméstica e outro de estupro de vulnerável, foram presos pela Polícia Judiciária Civil, nesta segunda-feira (03.06), após terem ordens de prisão decretadas com base em investigação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande (DEDMCI-VG). Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela Vara de Violência Doméstica da Comarca de Várzea Grande e cumpridos, nesta segunda-feira (03), em diligências realizadas pelos policiais da DEDMCI-VG. A prisão preventiva do autor de violência doméstica, M.C.S., foi representada na...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (12) o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que suspendem o decreto com as novas regras sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na reunião de hoje (5), o parlamentar, favorável ao decreto, concluiu a leitura do seu relatório, sugerindo a rejeição dos PDLs. Além disso, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Juíza Selma (PSL-MT) apresentaram um requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir...