Foto: Helder Faria A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou emenda ao Projeto de Emenda Constitucional nº 2/2019, chamado "PEC do voto aberto", durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12). O texto, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), que determina o fim de todas as votações secretas do Parlamento Estadual, já havia sido aprovado pela CCJR. Porém, a proposta retornou à comissão para que fosse feita análise de uma emenda de autoria de Lideranças Partidárias para que o voto sigiloso seja mantido na deliberação de vetos...

Assessoria | PJC-MT O autor de um homicídio praticado há 29 anos teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil, na segunda-feira (11.11), em Brasília (DF), após ter seu paradeiro identificado em investigações da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol). O suspeito, Sátiro Leôncio de Arruda Filho, 50, estava com a ordem de prisão por condenação, decretada por homicídio qualificado que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. A prisão do suspeito foi realizada pela equipe da Gepol com apoio da Divisão Anti Sequestro...

Assessoria/PJC-MT Equipes da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, cumpriram na manhã desta terça-feira (12.11), em Cuiabá, mandado de prisão preventiva contra E.M.J., 30 anos, suspeito dos crimes de ameaça e lesão corporal, conforme previsão na Lei Maria da Penha.  O mandado de prisão foi deferido pela 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Cuiabá.  Ele foi ouvido no inquérito policial, referente à ocorrência registrada pela vítima no início deste mês, e depois encaminhado para audiência de custódia da Justiça.  O suspeito...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 25 matérias - sendo 24 projetos de lei e um projeto de resolução - durante reunião ordinária realizada na tarde de quarta-feira (06). Deste total, 22 projetos tiveram pareceres favoráveis aprovados, dois tiveram pareceres contrários derrubados e um foi retirado de pauta. De autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o PL 940/2019 foi bastante comentado durante a reunião e figurou entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado. A proposta...

Foto: ANGELO VARELA / ALMT A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutirá o processo de regulação de exames e internações nos hospitais estaduais, durante reunião ordinária que será realizada nesta quarta-feira (13), às 14h, na sala 202. Comparecerão à reunião a secretária estadual de Saúde em exercício, Danielle Bertucini, a superintendente de regulação da SES, Fabiana Bardi, e a superintendente de regulação de Cuiabá, Luzinete Siqueira Rosa. A discussão do tema foi sugerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral, a partir da constatação feita por...

Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social A Assembleia Legislativa aprovou e o governo do estado sancionou a Lei 10.942/19, que cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, em especial, à terceira idade....

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Antes de suspender o fornecimento de água ou energia elétrica, as concessionárias responsáveis pela prestação dos serviços deverão oferecer aos consumidores a possibilidade de pagamento dos débitos pendentes nas modalidades de cartão de débito ou crédito. Esse é o teor de projeto de lei (PL 1187/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolado no dia 7 deste mês na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. De acordo com a proposta, a máquina do cartão será de porte obrigatório dos agentes concessionários que efetuem as suspensões de fornecimento e a...

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT ...

Max Russi entregou, a um dos beneficiados, o título definitivo Foto: JOSÉ MARQUES Durante agenda em Alto Araguaia na segunda-feira (11), o governador Mauro Mendes assegurou a regularização dos repasses referentes à construção do Centro de Convivência da Melhor Idade daquele município, localizado a 415 km da capital. A obra está sendo possível por meio de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado Max Russi (PSB) no ano passado. Mendes e Russi visitaram o local onde está sendo...

Assessoria/PJC-MT A Polícia Judiciária Civil de Guarantã do Norte deflagrou na manhã desta terça-feira (12.11), a Operação Hydrus para cumprimento de 22 mandados de prisões temporárias contra alvos suspeitos de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações que deram origem à operação Hydrus se basearam em informações obtidas a partir de outra operação, a 'Mercúrio' deflagrada no início deste ano também em Guarantã do Norte. Ambas investigam organização criminosa que tentava se instalar no município. Foram oito meses de investigação dos crimes...

Foto: VÂNIA NEVES Nesta segunda-feira (11) o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou da comitiva do governo do estado para a inauguração da recuperação do trecho de 91,4 Km, da rodovia MT-100, acesso ao município de Alto Araguaia a Alto Taquari, e da entrega de 74 títulos definitivos para os moradores do distrito Buriti, localizado na zona rural de Alto Araguaia. Para o deputado Nininho as duas entregas são muito importantes para a população, tanto a MT-100 que é uma obra que ele há anos cobrava, como a entrega dos títulos...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A Câmara Setorial Temática (CST) da Faixa de Fronteira conheceu in loco, na segunda-feira (11), a proposta de internacionalização do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e quais as propostas que serão implementadas pela concessionária Centro-Oeste Airport (COA) para a operação de voos diretos de Várzea Grande para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. O superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Laelson Augusto do Nascimento, disse que as instalações alfandegárias estão prontas, mas não foram entregues porque esbarra em uma nova exigência da Receita Federal, que define a área...

Foto: Helder Faria A Câmara Setorial Temática (CST) de Engenharia e Agronomia recebeu na tarde de segunda-feira (11) o coordenador do Observatório do Agronegócio, grupo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sérgio Leal. Ele apresentou dados sobre desenvolvimento econômico e sustentabilidade em Mato Grosso. Leal destacou que o estado tem avançado no uso de tecnologias e mostrou o aumento na produção do agronegócio com o passar dos anos, com melhor aproveitamento das áreas de plantio. Ele também ressaltou o papel do agronegócio mato-grossense no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, assim como a importância...

Foto: Ronaldo Mazza A implantação de uma Escola de Formação do Terceiro Setor foi uma das propostas apresentadas durante a primeira reunião da Câmara Setorial que trata deste tema na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã de segunda-feira (11). O objetivo é profissionalizar a atuação de associações, fundações e entidades filantrópicas em todo estado.  Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), que preside a Câmara Setorial Temática do Terceiro Setor, a proposta contribuirá para a formação técnica e continuada dos profissionais que estão na área e, com isso, melhorar a prestação dos...

Assessoria | PJC-MT Um homem que estava desparecido desde o dia 06 de novembro foi localizado pela Polícia Judiciária Civil, nesta segunda-feira (11.11), em ação realizada pela Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), com apoio Corpo de Bombeiros e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). A mobilização para localizar o desaparecido iniciou no dia 07 de novembro quando o boletim de ocorrência, na 1ª Delegacia de Polícia de Cuiabá. Segundo as informações, a vítima veio de Minas Gerais para trabalhar...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT A Assembleia Legislativa vai criar um Grupo de Trabalho para acompanhar os trâmites da equipe técnica do Governo do Estado, que faz avaliação sobre as pesquisas e informações referentes ao futuro das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A definição foi acertada na manhã de hoje (11) durante audiência pública proposta pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que pediu esclarecimentos públicos sobre a situação e qual decisão esta sendo assumida pelo Governo do Estado em relação ao modal de transporte. “Por isso que convocamos a audiência para...

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT O Governo do Estado de Mato Grosso publicou no Diário Oficial que circulou nesta sexta-feira (8), o decreto nº 294/2019, que regulamenta o cálculo do valor da pauta da terra aos processos novos e andamento no Intermat e revoga o decreto nº 31, de 14 de fevereiro de 2019. O deputado Xuxu Dal Molin (PSC/MT), que participou das discussões do Grupo de Trabalho na Assembléia Legislativa, como vice-presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, comemorou o ato do executivo...

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas para impedir o governo estadual de tirar o direito das pessoas com deficiência a isenção de impostos. O PL 979/2019, de autoria do governo, prevê que a pessoa teria que comprovar hipossuficiência, ou seja, teria que comprovar que é pobre, para poder ter acesso ao direito de não pagar Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Esse projeto tem um submarino que penaliza as pessoas com deficiência. O governo usou como cortina de fumaça o parcelamento dos débitos de IPVA...