O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (8) a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua pasta. Segundo Moro, o Coaf é “estratégico” para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado. “Sem informações sobre patrimônio dessas organizações criminosas, sobre transações financeiras de lavagem de dinheiro, e, por vezes, o tempo é fundamental para debelar e prevenir alguma dessas operações, sem falar do problema do risco de financiamento ao terrorismo, nós não podemos ir adiante. Para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o...

O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (9) que o Congresso devolva o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). Na manhã de hoje (9), parlamentares votaram por tirar o Coaf das atribuições do ministro Sergio Moro e entregá-lo à pasta de Paulo Guedes. A votação ocorreu na comissão especial mista (composta por deputados e senadores) que tratou da reforma administrativa. “Estão pegando a Coaf do moro e mandando para o Paulo Guedes. Esperamos que o plenário mantenha a Coaf no Ministério da...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs. Durante sua live no Facebook, na noite de hoje (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei. “Estão falando barbaridades em relação ao decreto. Não fui além do limite da lei. Não é apenas compromisso de campanha”. Segundo ele, o decreto demorou a sair pois...

Na tarde desta terça-feira (14/05), a Polícia Civil prendeu os suspeitos S. M. V., de 31 anos e A. K. A. C., de 22 anos, no Bairro Vila Guaporé em Pontes e Lacerda. A denúncia recebida pelos policiais era de que o casal estaria vendendo drogas no local e teria efetuado disparos de arma de fogo. Assim, a equipe foi na casa dos suspeitos e verificou que no bolso do suspeito S.M.V, havia um tubo com drogas, bem como a quantia de R$ 414,75. Após averiguação foi encontrado um revólver calibre 22...

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares. Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de...

O presidente Jair Bolsonaro retuitou neste sábado (18) um post do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. No texto, o ministro comemora a chegada do Grupo Globalia, da AirEuropa, ao Brasil. “Importante destacar que será a primeira empresa a operar no mercado brasileiro por causa da MP [863/18] que abriu capital estrangeiro em empresas nacionais. Obtendo outorga, ela vai contratar pilotos e tripulação brasileira, gerando empregos, concorrência no setor e novos investimentos no país”, disse. Com a Avianca em recuperação judicial, a entrada de novas empresas tem sido defendida pelo...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil com apoio da Polícia Militar prendeu o autor de um homicídio por espancamento e asfixia, ocorrido em uma boate, no sábado (18.05) em Campo Novo do Parecis (396 km a Noroeste). Identificado como autor do crime, Henrique Douglas Marques da Silva, 20, foi autuado em flagrante por homicídio qualificado. A Polícia Civil foi acionada de que a vítima Ivan Boff, 50, deu entrada no Pronto Atendimento do Hospital Municipal, após ser espancado em uma boate. Segundo as investigações, a vítima e o suspeito tiveram um desentendimento...

Assessoria | PJC-MT Um rebanho de gado roubado de uma propriedade na zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao Sul) foi recuperado pela Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (21.05), durante diligências realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG). O assalto aconteceu na manhã de segunda-feira (20.05), na Fazenda Monjolo, na Rodovia BR 070. Três indivíduos armados invadiram o local onde renderam o proprietário que foi amarrado e mantido em cárcere dentro de um dos cômodos, por cerca de 10 horas. Na ocasião, foram...

A conclusão da votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, foi adiada para amanhã (23). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão por volta das 22h devido a polêmicas na votação do destaque que retirava do texto a restrição de auditores fiscais investigarem crimes que não sejam de ordem fiscal. O texto da MP tem que ser votado nos plenários da Câmara e do Senado...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, em ação da Delegacia Especializada de Roubos Furtos (Derf) de Cuiabá, recuperou na quarta-feira (22.05), uma carga de aparelhos celulares da marca Samsung, roubada no mesmo dia, na Rodovia Helder Cândia, MT 010, próximo a região do distrito da Guia. O trabalho que resltou na recuperação de mais de 1,2 mil aparelhos celulares iniciou após a equipe de investigadores da Derf Cuiabá receber uma denúncia anônima informando que os objetos subtraídos estariam em uma residência no bairro Planalto, na Capital. No local, os policiais civis localizaram...

Assessoria | PJC-MT A Academia de Polícia Judiciária Civil (Acadepol) torna público nesta sexta-feira (24.05), o resultado final de classificação dos alunos do XV Curso de Formação Inicial Técnico Profissional para Delegados de Polícia, por data da posse e média final das avaliações. Acesse PORTARIA 023/19 e RESULTADO FINAL     ...

Assessoria | PJC-MT Duas pessoas, entre elas um menor de idade, foram detidas em cumprimento de ordens judiciais após serem identificadas em investigações da Polícia Civil referentes a um vídeo em que uma pessoa aparece sendo torturada em Barra do Garças. O vídeo com cenas de tortura circulou no dia 16 de maio, em diferentes redes sociais causando grande repercussão na cidade e região. O menor, de 17 anos, teve a ordem de internação provisória cumprida, na segunda-feira (20.05), após trabalho investigativo integrado desenvolvido pela 1ª Delegacia de Polícia de Barra Garças, Agência...

Assessoria | PJC-MT A Diretoria do Interior da Polícia Judiciária Civil divulga o resultado da segunda etapa do processo de remoção de delegados de polícia lotados no interior do Estado, para preenchimento de vagas em municípios mais próximos à região metropolitana, nos termos da Portaria nº. 50/2019. Considerando a continuidade das próximas etapas, torna público o anexo III, estabelecido no artigo 2º da Portaria nº. 50/2019, para que todos os delegados substitutos, preencham o formulário de inscrição e encaminhem para o e-mail: diretoriainterior@pjc.mt.gov.br, no prazo improrrogável das, 16 horas do dia 24.05.2019...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (28), que pedirá ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para apresentar seu parecer na Comissão Especial antes do dia 15 de junho. O objetivo é que haja tempo do texto ser votado na comissão e também no plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre. “Vou pedir a ele hoje (28) que apresente o projeto dele antes do dia 15. A gente precisa encurtar um pouco esse prazo da votação para que não chegue muito no...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (28) a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.875/19, que amplia a posse e o porte de armas no país. Por se tratar de convocação, Lorenzoni é obrigado a comparecer ao colegiado. Ainda não há data para participação do ministro. Segundo o autor do pedido, deputado Aliel Machado (PSB-PR), mesmo após edição de novo decreto, é importante que o governo discuta eventuais vícios de constitucionalidade no dispositivo.  Deputados de partidos da base governista...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil do município de Mirassol D’Oeste (300 km a oeste) deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva decretado contra o autor do feminicídio que vitimou Kendra Raiane de Carvalho, 17, e da tentativa de homicídio contra um rapaz de 25 anos. Ronaldo José Souza de Oliveira, 24, era procurado desde o dia 13 de abril quando cometeu o crime. O jovem se apresentou na tarde de terça-feira (28.05), na Comarca de Mirassol D’Oeste. De acordo com o delegado de Mirassol D’Oeste, Gutemberg de Lucena Almeida, os policiais civis e militares vinham realizando de...

O governo federal pretende transformar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Economia, em uma agência de investigação para atuar na prevenção e combate à corrupção a partir do cruzamento de dados financeiros. A informação é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em conversa com jornalistas hoje (30), na Câmara dos Deputados. A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que foi rejeitado pelo Congresso Nacional, que manteve o...

Assessoria | PJC-MT Mais um alvo da operação Mantus teve mandado de prisão cumprido, nesta quinta-feira (30.05), pela Polícia Civil de Mato Grosso com apoio da Polícia Civil de Pernambuco. Preso na cidade de Recife (PE), José Carlos de Freita, pertencia a organização Colibri e cuidava da região do jogo do bicho na região de fronteira. A operação foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (29.05), pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz) e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), com o escopo de prender duas organizações criminosas...