O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (24), em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, a aprovação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente iniciou o pronunciamento, fazendo referência à aprovação da admissbilidade da proposta ontem (23). Ele agradeceu o empenho da maioria dos integrantes da comissão e o comprometimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado nominalmente. O pronunciamento foi ao ar às 20h, pelo horário de Brasília. “O governo continua a contar com...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (25) que vai tentar convencer parlamentares a devolver a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça. Desde a edição, em janeiro, da Medida Provisória (MP) 870, o órgão passou a ser subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A mesma MP também transferiu a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. O presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão...

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, refutou hoje (25) qualquer possibilidade de adiamento ou cancelamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A declaração foi dada ao lado de Jair Bolsonaro durante transmissão ao vivo na página oficial do presidente no Facebook. A gráfica responsável pela impressão das provas nos últimos dez anos, a RR Donneley, decretou falência no dia 1º de abril.  Devido aos riscos para a aplicação da prova, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio...

 Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil promoveu um ciclo de palestras preventivas ao uso de drogas lícitas e ilícitas na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade (500 km a Oeste ), na quinta-feira (25.04). O público alvo foi crianças e jovens com idade entre 10 e 15 anos do Projeto Social Guarda Mirim, totalizando 60 pessoas. O evento realizado pela Delegacia Municipal de Pontes e Lacerda e faz parte do projeto de Cara Limpa Contra as Drogas, executado pela Polícia Civil em várias localidades do Estado. Foram empregados materiais de áudio e...

Assessoria | PJC-MT Uma caminhonete Ford F-350 furtada em Cuiabá foi recuperada pela Polícia Judiciária Civil, nesta segunda-feira (29.04), em Porto Esperidião (326 km a Oeste). O veículo possivelmente seria levado para Bolívia, uma vez que é muito visado para ser usado como moeda de troca por entorpecentes na região de fronteira. O veículo foi furtado na tarde de sábado (27), na região do São Gonçalo Beira Rio, na Capital. Segundo a vítima, ela estava na região para fazer uma cobrança e deixou a caminhonete estacionada em uma rua próximo ao Rio...

O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se na manhã de hoje (30), em Brasília, com líderes partidários para definir o plano de trabalho do colegiado. Instalada na semana passada, a comissão, composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos, terá a primeira sessão no dia 7 de maio. Além dos líderes dos partidos que compõem a comissão, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e o vice-presidente da...

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (30) que está ansioso para ouvir alternativas à proposta apresentada pelo governo federal para a nova Previdência Social. Ele propôs que os debates sobre o tema sejam feitos de forma técnica. “Espero que a política, por mais importante que seja, e as paixões sejam sobrepostas pelo debate técnico. Os opositores já foram governo e sabem da necessidade de reestruturação [da Previdência Social]. Chegou a hora de a oposição mostrar qual é o seu projeto”, disse o secretário após participar do...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil, em mais uma ação realizada nesta sexta-feira (03.05) pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), cumpriu o mandado de prisão contra o suspeito E.C.S., apontado com um dos envolvidos no homicídio que vitimou Jairo de Souza Guimarães, no final de 2014. O crime ocorreu no bairro Santa Isabel, em dezembro de 2014, quando a vítima foi assassinada por disparos de arma de fogo. O suspeito E.C.S. confessou que, na ocasião, pilotou a motocicleta para que seu comparsa atirasse na vítima. Segundo o delegado, Olímpio da...

Uma grande apreensão de drogas e munições foi realizada pelo Gefron na madrugada deste sábado (04/05) na estrada do Matão em Pontes e Lacerda. Dois suspeitos foram presos. A equipe do Gefron em abordagem ao veículo micro-ônibus de placa KDX-0964 utilizado para transporte escolar, que vinha sentido Vila Triunfo a Pontes e Lacerda, o veículo era conduzido pelo senhor R. P. C., de 24 anos, que durante a entrevista o mesmo apresentou muito nervosismo. Ao ser realizado a busca veicular, foi encontrado um compartilhamento debaixo do referido veículo, contendo vários invólucros aparentando...

A comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara terá a primeira reunião ordinária nesta terça-feira (7), às 14h30. Segundo cronograma apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema. Segundo Ramos, apesar de haver sugestões para ouvir 130 pessoas, esse número deve ser reduzido. “Não posso usar o argumento de fazer audiência pública e inviabilizar o momento da matéria de ser votada. Vou tentar coordenar para que a gente possa ter...

 Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, participa do lançamento do Protocolo e Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual, que acontece nesta quarta-feira (08.05), no Centro Universitário de Várzea Grande, a partir das 07h30.  O Protocolo foi desenvolvido pela Rede Protege, com o objetivo normatizar as formas de atendimento das instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da criança e do adolescente de Várzea Grande. “É uma união de toda  as...

O presidente Jair Bolsonaro deve embarcar, no próximo dia 14, para Dallas, nos Estados Unidos, onde vai se encontrar o prefeito da cidade, Mike Rawlings, que é do Partido Democrata. A viagem ao estado norte-americano do Texas está sendo fechada após o cancelamento da agenda do presidente em Nova York, na mesma data, onde ele receberia o prêmio de personalidade do ano promovido Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. A informação foi confirmada hoje (6) pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, que enfatizou que Bolsonaro recebeu convites de políticos e empresários...

O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje (8) de manhã com governadores para tratar do pacto federativo. Também participarão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre; e líderes do Senado. A reunião, que será um café da manhã, às 7h30, ocorrerá na residência oficial do Senado, onde mora Alcolumbre. “Há muito tempo, os governadores reivindicam mudanças no relacionamento com a União”, afirma o presidente do Senado. Davi Alcolumbre destacou, em nota, que o Senado decidiu liderar as alterações no pacto entre os entes federados, incluindo mecanismos para garantir a...

O presidente Jair Bolsonaro já está reunido com governadores e líderes do Senado, para tratar do pacto federativo e da reforma da Previdência. Bolsonaro chegou por volta das 7h10 para o encontro, organizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sua residência oficial, em Brasília. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participa, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Todos os líderes do Senado foram convidados, inclusive os da oposição e da minoria.  Dos 27 governadores, apenas dois, o do Paraná e o do Amazonas, não participam. Os governadores...

Assessoria | PJC-MT Um homem em poder de quase R$ 2,5 mil em dinheiro proveniente do tráfico de drogas foi preso pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), na manhã desta quarta-feira (08.05), em Cuiabá. A ação foi deflagrada para cumprimento de mandado de busca e apreensão, decretado pela 9ª Vara Especializada de Delitos em Tóxicos da Comarca de Cuiabá. O suspeito S.A.A., 39, foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. No endereço alvo da ordem judicial, situado no bairro Jardim Independência, além...

O déficit da seguridade social – Previdência Social, assistência social e saúde – somou R$ 171 bilhões em 2018, informou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Ele explicou que o cálculo desconsidera a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite o livre remanejamento de até 30% das receitas do governo federal. O secretário Rolim ressaltou que o déficit da seguridade foi avalizado por três órgãos do próprio Poder Legislativo: Tribunal de Contas da União, Instituição Fiscal Independente (órgão consultivo do Senado) e Consultoria de Orçamento...

A sessão da comissão mista criada para votar a medida provisória (MP) da reforma administrativa do governo federal foi suspensa após cerca de uma hora e meia. Parlamentares discutiam pontos do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) quando o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), suspendeu a sessão, uma vez que a Ordem do Dia estava prestes a começar na Câmara. De acordo com o regimento da Casa, não pode haver votação após o início da Ordem do Dia.  A sessão da comissão mista está prevista para continuar amanhã (9),...

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A nova norma estende a onze categorias...