A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas. Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos...

Assessoria | PJC-MT   Dois aparelhos de TV produto de furto foram recuperados na segunda-feira (25.03), durante investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Civil de Barra do Bugres (167 km a Médio-Norte). Na ação, duas pessoas flagradas em posse dos aparelhos foram conduzidas a delegacia para prestar esclarecimentos. As diligências iniciaram após a equipe de investigadores da Delegacia de Barra do Bugres receber denúncia de que o jovem, M.M.C., 21, havia adquirido uma televisão de 43 polegadas, produto de furto, ocorrido na cidade Nova Olímpia. No endereço do suspeito, os policiais constataram a veracidade...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, no âmbito das investigações da operação Sangria, cumpriu seis mandados de prisão preventiva, na manhã deste sábado (30.03), contra os membros da organização criminosa do esquema para monopolizou a saúde em Mato Grosso, por meio da prestação de serviços médicos hospitalares. Um dos alvos não foi localizado e ficou de se apresentar à Polícia Civil ainda neste sábado. Foram novamente presos: Huark Douglas Correia, Fábio Liberali, Fábio Taques, Kednia Iracema Servo, Luciano Correia, Fábio Taques Figueireiro. E deve se apresentar a investigada Celita LIberali. Os...

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de realizar novas contratações até o dia 25 de abril. A decisão foi porque o governo descumpriu a determinação constitucional de investir 12% da receita bruta na área da saúde.  A exceção da decisão é para que possam ser realizados novos contratos na área de saúde, saneamento, segurança, educação e áreas que permitam aumento de receita. O processo teve início com uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, em 2016. Se a proibição for descumprida, a decisão prevê multa diária de R$ 50...

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse hoje (2) que a proposta de retirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias deve ser discutidas na comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).  “Não vejo nenhum movimento coordenado neste momento para a retirada ou supressão de texto da previdência na CCJ”, disse o deputado...

Assessoria | PJC-MT Um grande laboratório de falsificação de documentos públicos e privados na região do Araguaia foi desarticulado pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças (509 km a Leste), na “Operação Forger”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (03.04). Foram apreendidas mais de 104 identidades falsificadas, várias fotografias, escrituras públicas de terrenos urbanos e rurais, carimbos, entre outros insumos usados nas falsificações.  A ação para dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão foi realizada na cidade de Aragarças, Estado...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3) que o atual modelo de Previdência é uma “fábrica de desigualdades” e que a proposta do governo pretende retirar privilégios. Ele citou como exemplo o valor médio das aposentadorias dos deputados e dos servidores na Câmara dos Deputados, que segundo o ministro é 20 vezes superior à aposentadoria média do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  “A aposentadoria média [na Câmara] é 20 vezes a aposentadoria média do INSS. A aposentadoria do INSS é R$ 1,3 mil. A aposentadoria média nesse ambiente é de R$...

Após uma visita oficial a Israel, o presidente Jair Bolsonaro está de volta ao Brasil e vai se dedicar, ao longo das próximas semanas, às articulações em favor da aprovação da reforma da Previdência. A agenda do presidente inclui nesta quinta-feira (4) reuniões com lideranças de seis partidos políticos. Bolsonaro se reunirá hoje com líderes partidários em busca de apoio para a reforma da Previdência     (Arquivo/Alan Santos/PR) Será a primeira rodada de diálogo com as legendas visando constituir uma...

Assessoria | PJC-MT Com objetivo de intensificar as ações sociais no interior do Estado, mais duas palestras de cunho preventivo, inseridas nos projetos desenvolvidos pela Coordenadoria de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil, foram realizadas nos municípios de Campos de Júlio (553 km a Noroeste) e Cocalinho (923 km a Leste), Na cidade de Campos de Júlio as atividades aconteceram na quinta-feira (04.04), em dois turnos, para alunos entre 11 a 14 anos, da Guarda Mirim que é um projeto coordenado pelo policial militar da região Márcio. No encontro, os investigadores Miqueias e...

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu hoje (5) a participação e aplicação de investimento por parte do setor privado para melhorar as condições de saneamento no país. “Essa ausência de investimento [no saneamento] é a prova do nosso subdesenvolvimento”, disse para uma plateia de empresários durante 18º Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) na cidade de Campos do Jordão (SP). O ministro disse que defende, em sua gestão, a revisão do licenciamento ambiental, com objetivo de que se torne mais racional, para que os fiscais ambientais “se...

O governo federal vai elaborar uma proposta para alterar as atuais regras de distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios. A informação foi dada hoje (8) pelo porta-voz da Presdiência da República, Otávio Rêgo Barros. “[Vamos] tratar de um novo desenho de distribuição de recursos, utilizando valores de rendas do petróleo da União. A ideia é inverter a lógica atual de centralização de recursos na União, passando a distribuir a maior parte do dinheiro a estados e municípios. Essa é uma promessa de campanha do nosso presidente...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil de Alto Araguaia recuperou na segunda-feira (08.04) grande quantidade de fios e cabos  furtados na cidade de Mineiros, no estado de Goiás. O furto ocorreu em janeiro deste ano nas instalações de uma empresa que fica na região rural do município. Os policiais civis de Alto Araguaia receberam informações da possibilidade do envolvimento no crime de moradores da cidade. A partir dessa suspeita, os investigadores  conseguiram encontrar os produtos furtados, que estavam escondidos dentro de uma carretinha nos fundos de uma casa, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida, em...

Assessoria | PJC-MT Um homem apontado como autor de tentar matar três pessoas, na noite de domingo (07.04), no município de Tangará da Serra (239 km a médio Norte), foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na segunda-feira (08.04). Encontrado em menos de 24 horas após o delito, Algevail Alves da Silva, 33, foi autuado em flagrante pelo crime de triplo homicídio tentado. As diligências iniciaram na noite de domingo (07.04), após a comunicante procurar a Polícia Civil, relatando que seu ex-marido havia efetuado disparo de arma de fogo contra três pessoas, sendo uma...

Assessoria | PJC-MT Um empresário investigado pelos crimes de falsidade ideológico e uso de documento falso foi preso com mais de oitenta munições de diferentes calibres, em ação da Polícia Judiciária Civil, realizada na terça-feira (16.04), no município de Confresa (1.160 km a Nordeste). O trabalho foi deflagrado com objetivo de dar cumprimento a dois mandados judiciais. As ordens expedidas, uma de busca e apreensão domiciliar e outra de prisão preventiva, foram decretadas pela Justiça em desfavor do empresário, E.G.V., de 45 anos. Dono de uma empresa de madeiras supostamente envolvida em golpes,...

O governo suspendeu, a partir de hoje (23), a compra e aluguel de imóveis, veículos, a contratação de fornecimento de jornais e revistas em meio impresso e de serviço de ascensorista. A decisão foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União. A exceção é para imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica; a compra de carros de representação para uso exclusivo do presidente e do vice-presidente da República; a prorrogação contratual e as...

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse hoje (23), que a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência pode ser instalada ainda nesta quinta-feira (25). Um acordo foi fechado, mais cedo, em reunião com líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Antes de chegar à comissão especial, a reforma da Previdência precisa ter o parecer de admissibilidade aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão para votar o relatório do deputado Marcelo...

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário desta quarta-feira (24) pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora. Inicialmente, foram anunciados 34 membros e 34 suplentes, mas a composição foi ampliada para incluir um número maior de partidos na comissão especial. Aprovado na noite...

Assessoria | PJC-MT Uma ação conjunta da Polícia Civil de Poconé (a 133 km de Cuiabá) e da Polícia Militar de São Paulo levou a prisão, no final da manhã desta quarta-feira (24.04), o suspeito de estupro de uma menor ocorrido no município mato-grossense. O suspeito, identificado com Sidnei Soares da Silva, estava com mandado de prisão em aberto e foi localizado trabalhando na construção de uma obra na Rodovia Presidente Dutra, próximo ao KM 106, no município de Taubaté. A ação que levou à prisão aconteceu após o setor de inteligência, da...