O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (20) que o presidente Jair Bolsonaro se coloca como parceiro na discussão da proposta de reforma na Previdência, mas que considera que a proposta encaminhada pelo Ministério da Economia é a que melhor atende à questão. “A proposta que o presidente identifica como a melhor proposta é aquela que já elevou ao Congresso Nacional. Não obstante, ele se coloca, sim, como parceiro no processo de discussão e avaliação para, juntos, Congresso e Poder Executivo, darmos andamento àquilo que vai tirar...

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. No entanto, o dispositivo pode perder a validade caso não seja aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22). Ao ser analisada em comissão mista, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu no texto o fim da cobrança por bagagem despachada e a exigência...

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento. Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje (22), o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Na semana passada, o relator deputado João Roma (PRB-BA) apresentou parecer favorável à tramitação do texto. A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal,...

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (23) que o Brasil deve concluir a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em até três anos. Ele participou da live (transmissão ao vivo) semanal com o presidente Jair Bolsonaro, pelo Facebook.  Mais cedo, os Estados Unidos formalizaram o apoio à entrada do Brasil na OCDE, durante reunião do órgão em Paris, na França.  “O reforço dos EUA no apoiamento do ingresso do Brasil nos ajuda e a gente estima aí que num prazo de dois a três anos...

Assessoria | PJC-MT Um jovem que comercializava a substância entorpecente conhecida como “Loló” foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na noite de quinta-feira (23,05), em mais um trabalho de combate ao tráfico doméstico realizado pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecente (DRE). O suspeito, R.N.S., 24, conhecido como “Gibi” foi flagrado com galões de cinco litros contendo a substância, além de R$ 100 em dinheiro, adquirido com a venda do produto. Ele foi conduzido a DRE onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. As investigações iniciaram após a equipe da...

Atos em apoio ao governo de Jair Bolsonaro ocorrem neste domingo (26) em várias cidades do país. Os apoiadores defendem a reforma da Previdência, o pacote anticrime, o porte e posse de armas, além de ministros do governo como o da Justiça, Sergio Moro, e o da Economia, Paulo Guedes. Brasília Em uma manhã de sol, os apoiadores se concentraram no gramado da Esplanada dos Ministérios, na altura do Palácio Itamaraty. Cinco carros de som ocupavam a pista com mensagens em apoio à agenda do governo federal como a Medida Provisória 870,...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Civil de Sorriso (442 km ao Norte) prendeu, na segunda-feira (27.05), um homem que se passou por policial e ameaçou pai e filho, com uma arma de fogo. O suspeito, L. D., 28, foi encontrado em seu local de trabalho e responderá pelo crime de porte ilegal de arma de fogo permitido. A ação resultou na apreensão de uma arma e munições. O crime aconteceu no domingo (26), na Avenida Blumenau, região central de Sorriso. Na ocasião, o suspeito conduzia um veículo Volkswagem Polo e quase atropelou...

Assessoria | PJC-MT Um homem acusado de envolvimento com o tráfico de drogas e que estava passando informações sobre atuação da Polícia para outros traficantes, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na segunda-feira (27.05), após ser surpreendido por policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). O suspeito, M.M.M.G., 23, foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e desacato, no momento em fazia filmagens e fotografias do prédio e das viaturas da DRE. As imagens seriam encaminhadas para membros de organizações criminosas atuantes com a venda de...

O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu hoje (29) ao deixar o Palácio do Planalto por volta das 9h30 e ir a pé em direção ao Congresso Nacional. Cercado por seguranças, Bolsonaro foi direto para a Câmara dos Deputados, onde está sendo realizada uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do programa A Praça é Nossa, do SBT. A sessão foi solicitada e está sendo presidida pelo deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP). Além de Bolsonaro, estão presentes os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Osmar Terra, da Cidadania, e Augusto Heleno, do Gabinete...

Assessoria | PJC-MT Quatro pessoas, sendo dois homens, uma mulher e um menor, associadas para praticar crimes de roubos foram presas pela Polícia Judiciária Civil, na tarde de terça-feira (28.05), em Cuiabá. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (Derrfva). Moradores do mesmo bairro, Anderson Júnior Gonçalves Lima, 24, conhecido como “Murrinha, Lucas Eduardo Amorim de Oliveira, 18, conhecido como “Cabelo”, Rayssa Lima da Silva, 20, foram presos em flagrante por associação criminosa, roubo, corrupção de menores e receptação. O adolescente G.D.D.O., 17, conhecido como “Davih”,...

O governo estuda liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), numa medida similar à implementada pelo governo Michel Temer no caso de contas inativas. A informação foi confirmada hoje (30) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é o mesmo: injetar recursos capazes de alavancar a volta do crescimento. A medida, entretanto, ainda segue em estudo, e só deve ser implementada após a eventual aprovação da reforma da Previdência. “Nós temos que começar pelas coisas mais importantes”, disse Guedes. “As coisas devem se acelerar...

Assessoria | PJC-MT O motorista que atropelou gravemente um garçom no município de Sorriso (420 km ao Norte) foi identificado e detido pela Polícia Judiciária Civil, na tarde de quarta-feira (29.05), durante diligências ininterruptas para identificar o suspeito, que não prestou socorro a vítima.  O acidente aconteceu na madrugada de quarta-feira (29, no centro da cidade, quando a vítima retornava do trabalho. O jovem W.M.M.S., de 20 anos, conduzia uma motocicleta na sua preferencial, quando foi atingido por uma caminhonete S10 que invadiu a via. Após o acidente o condutor do veículo, não...

Assessoria | PJC-MT Mais de 350 peças falsificadas de uniformes do Cuiabá Esporte Clube foram apreendidos pela Polícia Civil, na sexta-feira (31.05), em ação realizada pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon).  A apreensão dos produtos piratas aconteceu no local conhecido como “Shopping China”, no Centro de Cuiabá. As diligências iniciaram após a equipe de investigadores da Decon receber uma denúncia anônima sobre a chegada de uma grande quantidade de camisas do time de futebol, Cuiabá Esporte Clube, que chegaria a Capital. Segundo as informações, as  seriam comercializadas “Shopping China”, estabelecimento formado por pequenas lojas, denominadas “boxes”...

O relator da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado federal João Roma (PRB-BA), disse estar confiante de que a matéria será votada no plenário da Câmara no início do segundo semestre. Ele alertou que o Congresso também precisa aprovar a reforma da Previdência para atender às demandas da população. “A melhor política social é uma boa economia. Não há nenhum programa político de compensação que possa gerar para uma pessoa algo melhor do que a dignidade de um emprego, do que gerar seu sustento e poder...

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu hoje (3), em São Paulo, que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo. “Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios – e de maneira rápida”, defendeu o relator. O deputado Samuel Moreira reuniu-se hoje com os governadores de...

Assessoria | PJC-MT A Rede de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher de Barra do Garças, projeto do qual Polícia Judiciária Civil faz parte, recebeu nesta quarta-feira (05.06), a consultora do Prêmio Innovare, Rubia Ayoub, a qual veio avaliar os trabalhos da Rede que concorre ao prêmio este ano. Durante a visita, os membros da Rede apresentaram o funcionamento, atividades, ações e resultados da associação, que iniciou seus trabalhos em 2013. A apresentação foi feita na...

Depois de reunir a imprensa para fazer uma balanço da tramitação da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quinta-feira (6) que a data de votação da proposta dependerá do ambiente político e do nível de acordo que for obtido para o texto. “Não adianta ter o relatório pronto na comissão sem ter a perspectiva de alcançar os 308 votos no plenário. Então o tempo de agora depende do tempo da política. O nosso esforço é permanente, mas ele...