A garantia da missão institucional da TV Brasil, emissora pública, e da TV NBR, emissora estatal do governo federal, foi debatida nesta terça-feira (23) pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. No último dia 9 de abril a Portaria nº 216/2019, estabeleceu a integração das duas emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão é alvo de críticas de entidades defensoras da comunicação pública. Em resposta, o presidente da EBC, Alexandre Graziani, disse que a integração das TVs foi feita em nome da otimização de recursos da empresa. “Na nossa...

O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que estabelece autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria segue para sanção presidencial.  Os deputados haviam analisado a medida no início deste mês, mas ela foi modificada ao ser apreciada pelos senadores. Na votação de hoje, parlamentares rejeitaram no plenário a alteração proposta no Senado, que estabelecia a anistia aos partidos pelas penalidades por descumprimento do investimento mínimo de recursos do...

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (24), a Medida Provisória 859/18, que viabiliza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos. Com a aprovação, o texto segue para a sanção presidencial. O texto aprovado estabelece em, no máximo, 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos do FGTS a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos. “O Brasil tem 2,1 mil santas casas e apenas 10% têm situação financeira equilibrada. Conseguimos junto às instituições...

Assessoria | PJC-MT Duas mulheres tentando entrar com drogas na Penitenciária Central Estado (PCE) em Cuiabá, foram autuadas em flagrante pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), na manhã de quarta-feira (24.04). Em outra ação, os policiais da DRE fecharam uma boca de fumo no bairro Areão, resultando na prisão de um traficante além da apreensão de drogas e dinheiro. As suspeitas, J.G.S.S. de 39 e R.C.G.O. de 23 foram detidas durante horário de visita na unidade prisional. As duas portavam, nas partes íntimas, porções médias...

Deputados do PSL defenderam hoje (25) a proposta de capitalização prevista na reforma da Previdência, após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta prevê que o trabalhador que ingressar no mercado de trabalho poderá optar pelo regime de capitalização, com a garantia de que nenhum trabalhador receberá menos que um salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade. O líder do PSL na Câmara, Delegado...

Assessoria | PJC-MT Um foragido acusado de crime de roubo foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na quarta-feira (24.04) no município de Confresa (1.160 km a Nordeste), em ação inserida na operação nacional “PC27” deflagrada em todo país para cumprimento de mandados prisão em abertos. Renilton Alves Pereira, 22, conhecido como “Neguinho”, estava com a ordem judicial de prisão decretada pela Justiça da Comarca de Porto Alegre do Note (1.125 a Nordeste), pelo crime de roubo qualificado. O procurado, que já possui diversas passagens criminais na região, foi detido após investigação e identificação...

Assessoria | PJC-MT A obtenção de recursos federais importantes para concretização de projetos em andamento na Polícia Civil de Mato Grosso  foi motivo de mais uma rodada de visitas, realizadas na semana passada, em Brasília (DF), pelo delegado geral Mário Dermeval Aravéchia de Resende, junto a diretora de Execução Estratégica, Daniela Silveira Maidel, e o diretor de Inteligência, Juliano Silva de Carvalho. Em pauta, nas reuniões, que vêm ocorrendo deste o começo deste ano, com deputados federais, senadores, Ministérios e na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), estão a implantação do plantão 24...

Assessoria | PJC-MT (Com informações Prefeitura Municipal de Várzea Grande) Foto – Prefeitura Municipal de Várzea Grande A Polícia Judiciária Civil junto a Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso assinaram o Termo de Parceria para implantação do Projeto Bombeiros do Futuro, na região do Grande Cristo Rei, em Várzea Grande. A solenidade de abertura ocorreu na quinta-feira (25.04), no auditório da 2ª Delegacia de Polícia do Parque do Lago e contou com a presença de autoridades do poder executivo municipal Corpo de Bombeiros...

Em mensagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que é falsa uma nota publicada pela revista Veja às 11h deste domingo (28), segundo a qual ele teria prometido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a prerrogativa de nomear o próximo titular da Procuradoria-Geral da República (PGR). A atual procuradora, Raquel Dodge, aimda não decidiu se tentará recondução ao cargo – Arquivo/Agência Brasil De acordo com a revista, a promessa foi feita antes de Moro ser anunciado como ministro, no ano passado....

Assessoria | PJC-MT Para maior transparência e segurança na guarda de valores em dinheiro, a Polícia Civil iniciou tratativas junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para implantar o sistema de recolhimento de fianças nos plantões de Cuiabá e Várzea Grande, via pagamento de cartão de débito.  As reuniões estão ocorrendo por meio da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por iniciativa da Coordenadoria de Plantão de Cuiabá e Várzea Grande.  Atualmente, há dois sistemas de recolhimento de fianças aplicadas pelos delegados, um via o pagamento em...

O presidente Jair Bolsonaro vai reunir no início da tarde de hoje (30) ministros de Estado e o vice-presidente Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da Venezuela. Juan Guaidó, reconhecido pelo governo brasileiro como presidente encarregado da Venezuela, disse hoje que tem o apoio dos militares para, segundo ele, conseguir “o fim definitivo da usurpação” do governo de Nicolás Maduro. Guaidó convocou às ruas todos os venezuelanos que se comprometeram a se manifestar para exigir a saída de Maduro. Além de Mourão, participam da reunião os ministros das...

Assessoria | PJC-MT Dois criminosos contumazes, um deles com três mandados de prisão em aberto, foram presos pela Polícia Civil, na quinta-feira (02.05), em trabalho realizado pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá. Os suspeitos têm várias passagens anteriores por envolvimentos em crimes nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará.  O suspeito, Joeder Figueiredo da Silva, era investigado da Derf pelo envolvimento em furtos e roubo de joias e estava com a ordem de prisão preventiva decretada pela 8ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele e...

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse hoje (7) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que vai à comissão na quinta-feira (9) falar aos parlamentares sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Marcelo Castro se reuniu nesta terça-feira com o ministro. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também participou do encontro. “O ministro vai na CMO às 11h para prestar todos as informações necessárias, tirar as dúvidas dos parlamentares. É isso que queremos, essa integração entre Legislativo e Executivo,...

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), aprovou o relatório final do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que traz propostas para tornar mais rígidas as exigências de segurança dos empreendimentos das mineradoras. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, o número de mortes confirmadas na tragédia de Brumadinho chega a 237. Ainda há 33 desaparecidos. O relatório propõe nove anteprojetos para aperfeiçoar a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), o licenciamento ambiental,...

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou hoje (9) da transmissão semanal ao vivo do presidente Jair Bolsonaro no Facebook e rebateu as críticas por causa contingenciamento orçamentário das universidades e institutos federais. Ele voltou a dizer que o país passa por um processo de estabilização da situação econômica e que é preciso segurar os gastos no momento, mas negou haver corte. Weintraub ressaltou que salários e moradia estudantis não foram afetados.      “O que a gente está fazendo com elas [universidades]? Geralmente, de orçamento, elas têm R$ 1 bilhão por...

Assessoria | PJC-MT Mais de 80 quilos de entorpecentes foram incinerados pela Polícia Civil, em Poconé (104 km ao Sul), nesta sexta-feira (10). Foram queimados em uma cerâmica na cidade de Nossa Senhora do Livramento. local 70.714 quilos de cocaína e 1.358 quilos de maconha. As drogas são resultados de ações operacionais desenvolvidas neste ano e em 2018, pelas Polícias Civil e Militar. As apreensões deram origem a 37 procedimentos policiais, entre inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência (TCO). A incineração de drogas é uma previsão legal da lei de antidrogas (12.961/2014)...

O presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse hoje (14) que o colegiado está se esforçando para concluir os trabalhos o mais rapidamente possível, mas destacou que a apresentação e debate do relatório estão relacionados à articulação política do governo. “A partir desse momento, o tempo sai das nossas mãos e passa a ser o tempo da política”, afirmou Ramos, após reunião com os coordenadores dos partidos que compõem a comissão especial. “Quando acabarmos a etapa...

Assessoria | PJC-MT Dezoito delegados de polícia passarão a reforçar o quadro da Polícia Civil de Mato Grosso, a partir da próxima semana. Os novos policiais finalizaram a curso técnico-profissional da Academia de Polícia e receberão os certificados de formatura nesta sexta-feira (17.05), em cerimônia às 19 horas, no Salão Nobre Secretário Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás. Os delegados foram os primeiros chamados após a homologação do resultado final do concurso público, realizado em 2017, para formação de cadastro de reserva. O delegado geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, salientou...