O plenário do Senado se prepara para votar, na próxima semana, o projeto que substitui a prisão preventiva de mulheres que amamentam por prisão domiciliar. O texto também determina essa substituição em casos de gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Pelo Código de Processo Penal, os casos atualmente previstos são: maiores de 80 anos; pessoas debilitadas por doenças graves; pessoas imprescindíveis aos cuidados especiais de alguém menor de idade ou com deficiência; gestantes; mulheres com filhos de até 12 anos...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu hoje (18) a aprovação da reforma da Previdência ainda este semestre. “Os brasileiros estão compreendendo que, sem essa reforma da Previdência, em quatro ou cinco anos o Brasil não terá condições reais de cumprir suas obrigações. O orçamento de um país que tem 4% de capacidade de investimento é de que não vai diminuir as desigualdades”, disse Alcolumbre, após encontro com o governador de São Paulo, João Doria. A pauta do encontro foi, mais uma vez, a reforma da Previdência. Segundo o presidente...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil, através de policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças (509 km a Leste) e da Delegacia de General Carneiro (442 km a Leste), recuperou nesta quarta-feira (20.03), uma motocicleta subtraída da vítima por meio do golpe do envelope vazio. As investigações iniciaram no dia 22 de fevereiro, quando a vítima procurou a Derf de Barra do Garças, para notificar o roubo da motocicleta. Segundo o comunicante, ele estava em seu local de serviço, quando foi abordado por um homem...

Antes que março termine, o presidente Jair Bolsonaro – que esteve nos Estados Unidos e no Chile nos últimos dias – ainda tem pela frente uma viagem a Israel, onde desembarca no próximo domingo (31). A intensa agenda internacional cumprida ao longo deste mês reuniu em um curto intervalo destinos que já vinham sendo sinalizados, desde a campanha eleitoral, como prioritários para o governo. Em Israel, Bolsonaro retribuirá a presença do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu em sua posse, mas, principalmente, buscará negociar, ao lado do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, e outros integrantes...

 Assessoria | PJC-MT Uma ação conjunta da Delegacia Especializada do Consumidor (DECON), com o Conselho de Educação Física da 17ª Região (CREFI17), e o Procon Municipal foi realizada na manhã desta terça-feira (26.03), em três academias de ginásticas de Cuiabá. Na primeira academia, a Soldiers, não foi constatada nenhuma irregularidade e foi emitido um termo de visita. Já na academia Killer Bees foram realizadas duas visitas, porém, o estabelecimento estava fechado, embora esteja funcionando, sendo assim também emitido um termo de visita. A terceira academia visitada, Cultura Física Musculação apresentou  uma irregularidade constatada por...

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já...

Manifestantes a favor e contra às comemorações alusivas ao 31 de março de 1964, quando foi instituído o governo militar no Brasil, saíram às ruas hoje (31) em várias cidades, incluindo Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. À noite, na Esplanada dos Ministérios, um grupo favorável às celebrações deve exibir 30 vídeos em um telão de 24 metros quadrados, mostrando a atuação das Forças Armadas de 1964 a 1985. As manifestações foram convocadas após o presidente Jair Bolsonaro orientar a leitura de uma ordem do dia nas unidades militares em...

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e será oficialmente anunciada na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto. “O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]”, afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça...

O prefeito Marcelo Crivella foi notificado nesta sexta-feira (5) da abertura de processo de impeachment ao qual terá que responder na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O vereador Paulo Messina, um dos integrantes da comissão processante criada para analisaá o pedido de impeachment, designou o procurador da Câmara, Flávio Brito, para entregar a denúncia ao prefeito em seu gabinete, no Centro Administrativo São Sebastião, sede administrativa da prefeitura, na Cidade Nova. Crivella terá 10 dias para entregar a defesa. O prazo expira no dia 17 deste mês. A comissão processante...

Assessoria | PJC-MT Um homicídio ocorrido na cidade de Alto Araguaia (415 km ao Sul) foi esclarecido pela Polícia Judiciária Civil, no sábado (06.04), com a prisão do suspeito logo após o crime. O suspeito, Natan Silva Andrade, 21, foi autuado em flagrante por homicídio qualificado. O crime ocorreu no sábado (06), quando a vítima Joernandes Dias Nolasco, 35, recebia amigos em sua residência no bairro Parque Cerrado. Na reunião, o grupo de amigos passou a noite ingerindo bebida alcoólica e durante a madrugada a vítima e suspeito se desentenderam partindo para...

Assessoria | PJC-MT Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão domiciliar, a Polícia Judiciária Civil por meio da Delegacia Especializa de Repressão a Entorpecentes (DRE), prendeu na tarde de terça-feira (09.04), Bruno Matheus S. Magalhães, 21 anos, conhecido como “Boca Preta”, por atuação com o tráfico de drogas, O mandado foi expedido pela juíza da décima terceira vara criminal da Capital com base em investigações da DRE, iniciadas após recebimento de denúncia de que o suspeito fazia o comércio de entorpecentes na casa dos seus avós. No endereço alvo, localizado no bairro...

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, disse hoje (10) que o governo está disposto a debater a proposta de reforma da Previdência com o Congresso. Marinho esteve na reunião de instalação da comissão de acompanhamento da reforma da Previdência no Senado. “Acho que o mais importante no parlamento é que é quase consensual a necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro. Esperamos o debate propositivo do parlamento”. Marinho disse que o mais importante é que os deputados, sejam da base, sejam da oposição, tragam propostas para a Previdência e não...

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (12) que o presidente Jair Bolsonaro recomendou o adiamento do reajuste no preço do óleo diesel para entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras, mas negou que haja interferência do governo na política de preços da estatal. “Por princípio, o senhor presidente entende que a Petrobras, uma empresa de capital aberto, sujeita as regras de mercado, não deve sofrer interferência política em sua gestão. No entanto, em face do impacto sobre a população do ajuste anunciado, cerca de 5,7%, ele recomendou a aguardar a...

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), com alterações, o projeto de lei (PL) que altera a Lei dos Partidos Políticos. O PL dá autonomia aos partidos políticos para definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de abril. O texto, no entanto, sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por isso, volta à Câmara. A principal alteração foi a redução de oito para dois anos o...

O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher os dois próximos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estão previstas duas trocas no TSE. No próximo dia 27 de abril, termina o mandato do advogado Admar Gonzaga Neto. A outra vaga será aberta a partir do dia 9 de maio, com o fim do mandato do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Para cada uma das vagas, será elaborada uma lista com três indicações....

O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30. Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta. “Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito...

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (23) que há boa vontade dos parlamentares e do governo no processo de negociação para a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “Acredito que até o meio dia teremos uma definição em relação ao processo de votação, que vai ocorrer hoje às 14h30. Eu estou bastante animado que vai dar certo. Os pontos já foram anunciados. Agora é uma negociação que permanece, ainda não se exauriu”,...

O governador do Rio de Janeiro e porta-voz do Fórum de Governadores, Wilson Witzel, anunciou, após encontro que contou com a participação de 24 dos 27 governadores, que decidiram deixar de ser ambiente de debates para catalisar ações mais concretas nas negociações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”, afirmou. Segundo Witzel, o grupo finalizará, até 8 de maio, data em que está prevista uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do...