Foto: MAURÍCIO BARBANT Lida em Plenário na sessão desta quinta-feira (21.03), a Mensagem 53/2019 – Projeto de lei 310/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a garantia da União e dá outras providências, será detalhada aos deputados, na próxima reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (26.03), pelo secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo e equipe técnica. A contratação de empréstimo pelo Governo do Estado, na ordem de U$ 250 milhões, depende de aprovação da Assembleia...

Assessoria | PJC-MT Três mandados de busca e apreensão domiciliar com objetivo de apurar crimes de usura, apropriação indébita e estelionato praticados contra indígenas da etnia Xavante foram cumpridos pela Polícia Judiciária Civil,  na operação A’uwe deflagrada, na quinta-feira (21.03), pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças (509 km a Leste). Segundo o delegado da Derf, Wyliney Santana Borges, a operação denominada “A’uwe” (que significa “Povo Xavante” na linguagem indígena), resultou na maior apreensão de documentos e cartões bancários pertencentes a indígenas em poder de agiotas no Estado...

 Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil de Guarantã do Norte (715 km ao Norte) deflagrou a “Operação Recressus”, na manhã desta sexta-feira (22.03), para o cumprimento de cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão. Foram presos Francisco dos Santos, Keules Jhoni de Souza Cordeiro. Edmar Ribeiro da Silva, Everaldo dos Santos Assunção,  Maicon Willian dos Santos Silva. O objetivo da operação é esclarecer o homicídio de Marcelo Bezerra da Silva, ocorrido no último sábado, dia 16 de março. Na ocasião, foi preso em flagrante o suspeito Alex Ribeiro...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que a responsabilidade sobre a proposta de reforma da Previdência, que aguarda o início tramitação em uma comissão da Câmara dos Deputados, está com o Parlamento. Ele ressaltou que confia na maioria dos parlamentares e que o tema é assunto de Estado e não de governo. “A responsabilidade no momento está com Parlamento brasileiro e eu confio na maioria dos parlamentares que está não é uma questão de governo Jair Bolsonaro, mas sim um a questão de Estado. É uma questão no Brasil de nós não enfrentarmos...

 Assessoria | PJC-MT Em ação conjunta da Polícia Judiciária Civil de Rondonópolis (212 km ao Sul), através do Grupo Armado de Resposta Rápida (GARRA) e da Delegacia de Delitos Gerais, um homem  de 33 anos, foi conduzido, após ser encontrado na posse de uma arma de fogo O conduzido R.G. foi encontrado no bairro Nossa Senhora da Guia, com uma arma tipo espingarda, durante cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (27.03) A espingarda foi entregue para perícia na 1ª DP de Rondonópolis. O objeto das buscas eram localizar armas de...

Assessoria | PJC-MT Uma caminhonete Toyota Hilux com restrição de roubo/furto foi recuperada nesta quarta-feira (27.03), em ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), da Polícia Judiciária Civil, de Rondonópolis (212 km ao Sul). A equipe de investigadores da Derf de Rondonópolis investigavam um crime de estelionato, conhecido como golpe da OLX, quando descobriram que a caminhonete que a vítima estava negociando era clonada de um veículo com as mesmas características. Segundo o delegado titular da Derf, Wilyney Santana Borges Leal, a caminhonete original estava em uma garagem na cidade de...

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a reformulação do pacto federativo para distribuição dos recursos da União aos estados e a revogação da proposta do orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais. “Essa proposta [do pacto federativo] vai além do que foi aprovado essa semana [do orçamento impositivo], porque lá, no impositivo, a emenda vai carimbada [com aplicação determinada] para os estados”. A declaração foi dada hoje (28) após Bolsonaro participar de cerimônia no Clube do Exército, em Brasília. “O que o [ministro da Economia] Paulo Guedes quer é que após a...

O governo do estado sancionou e já foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (26) a Lei 10.861/2019, chamada de PPP Social, que prevê o fortalecimento das parcerias público-privadas na área de infraestrutura, celebradas entre o Estado e as associações sem fins lucrativos, consórcios intermunicipais e prefeituras. De modo geral, a nova legislação visa a execução de obras de rodovias e pontes. O modelo de PPP, que começou no governo de Blairo Maggi (PP), por volta de 2003, é capaz de baratear as obras de infraestrutura em até 70%. Na prática, essa parceira já existe, porém com...

Na sessão desta quarta-feira (27) o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) cobrou do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo “Padeiro” Duarte a execução de trabalho emergencial de tapa buracos nas rodovias MT-248, entre as cidades de Araputanga e Jauru (420 Km de Cuiabá) e na MT-339, entre o entroncamento da rodovia MT-175, em São José dos Quatro Marcos, passando por Glória D’Oeste até o entroncamento da BR-174, no distrito de Vila Tabuleta, a 305 km da capital. Conforme o deputado, a restauração das rodovias da...

Teté Bezerra pediu demissão da presidência da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) na manhã de hoje (28). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o pedido foi feito por meio de carta endereçada ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. A saída já estava prevista, conforme manifestações públicas do próprio ministro. Teté Bezerra estava no cargo desde maio de 2018.  Presidente da Embratur, Teté Bezerra – Arquivo/Roberto Castro/Ministério do Turismo Em nota, divulgada no início da noite, o ministério informou que o  “ministro...

Assessoria | PJC-MT A Polícia Judiciária Civil autuou em flagrante o casal Anderson dos Santos Melo, 27 anos, e Bianca de Souza Almeida, 31 anos, por abandono de incapaz qualificado, com resultado morte, da filha de apenas dois meses, V. S.M. O fato ocorreu nesta madrugada em Rondonópolis (212 km ao Sul). O casal foi encaminhado ao Plantão da 1ª Delegacia de Polícia, após a Polícia Militar ser acionada pelo Pronto Atendimento Infantil da unidade hospital da cidade, que fica no bairro Santa Marta, onde a menina chegou já com o sinais...

Na próxima quarta-feira (3), o relatório sobre a  proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/19), deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mudanças À Agência Brasil, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), adiantou que pretende “descartar” o Artigo 165 do texto aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O trecho trata especificamente do orçamento impositivo e, na avaliação de Amin, “está escrito de maneira obscura” e engessa o Orçamento. A...

Os senadores fecharam um acordo para votar, e aprovar, amanhã (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A proposta transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias e foi aprovada na semana passada, na Câmara dos Deputados. O  senador  Randolfe  Rodrigues (Rede-AP)  disse  que  espera  terminar  esta  semana  com  a  aprovação  em  definitivo  da  PEC   do  Orçamento  Impositivo  e  já  com  data  para  sua  promulgação  –  Antonio  Cruz/Arquivo/Agência  Brasil Consolidado na reunião de líderes do Senado...

Assessoria | PJC-MT Foto: CONCPC O delegado geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Mário Demerval Aravéchia de Resende, foi eleito vice-presidente da Região Centro-Oeste, na composição da nova diretoria do Conselho Nacional de Chefes de PolíciaCivil, para o biênio de 2019-2020, no 53ª encontro nacional dos chefes de polícias, que acontece nesta semana na cidade do Rio de Janeiro. O diretor de Inteligência, Juliano Carvalho, também acompanha os trabalhos.  A primeira reunião ordinária de 2019 é realizada paralelamente a maior 12ª edição da Feira de Segurança Pública e Defesa da América Latina,...

Assessoria | PJC-MT Apontado como um dos envolvidos em um homicídio ocorrido na manhã de quinta-feira (04.04), Gabriel Ivomario Mendes dos Reis, 29, foi preso em flagrante pela Polícia Judiciária Civil, poucas horas após crime após ter sua participação identificada em investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). O crime que vitimou Benedito Marques da Silva, 53, ocorreu no início da manhã de quinta-feira (04), no bairro Novo Mato Grosso (antigo 13 de setembro), em Várzea Grande. No local, a equipe da DHPP encontrou o corpo da vítima...

Assessoria | PJC-MT Um homem e uma mulher apontados como membros da associação criminosa envolvida no latrocínio da investigadora Márcia Régia de Matos, 59 anos, foram presos pela Polícia Judiciária Civil, durante ação de controle e combate a facções criminosas no interior do Estado, ocorrida na terça-feira (09.04), que contou com a participação de delegacias das Regionais de Água Boa (730 km a Leste), Primavera do Leste (231 km ao Sul), e a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), unidade ligada a Diretoria de Atividades Especiais (DAE). O criminoso E.O.L., 37 anos,...

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que permite que estados, municípios e o Distrito Federal formem consórcios públicos mesmo que um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências legais de regularidade. O texto, proposto pelo Senado, segue para sanção presidencial.  A medida altera a Lei dos Consórcios Públicos, que são parcerias sem fins lucrativos firmadas entre dois ou mais entes da federação com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo. Para o relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

Em entrevista ao telejornal Repórter Brasil da nova TV Brasil, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou que o governo do presidente Jair Bolsonaro é de “transformação”.  Ele defendeu a aprovação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo. Segundo o ministro, a medida muda regras para acesso a benefícios, mas não altera direitos estabelecidos e cria alternativa para aumentar a poupança interna. “Ela [a reforma] não retira o direito de ninguém, ao contrário”, disse o ministro, ao lembrar que a implantação terá...