Governo multa PCH em R$ 1 milhão por reduzir nível do rio Guaporé; operação já afeta moradores da região
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aplicou multa de R$1 milhão ao empreendimento Nova Guaporé Energética, que tem atividades licenciadas para produção de energia elétrica, por descumprir condicionante exigida pelo órgão ambiental.
O empreendimento solicitou, ao órgão ambiental, a autorização de enchimento do reservatório PCH Nova Guaporé, localizado no Rio Guaporé, na divisa do município de Vale de São Domingos e Pontes e Lacerda. Uma das condicionantes do órgão ambiental, para a liberação do projeto, foi a garantia de vazão mínima de 28 m³/s na estação telemétrica de Pontes e Lacerda, com monitoramento em tempo real pelo site do Hidroweb.
O empreendimento descumpriu a condicionante e baixou a vazão para 17 m³/s, o que fez com que o rio tivesse uma queda de nível. Todo o procedimento foi realizado sem autorização da Sema, o que resultou na autuação do empreendimento pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos.
A Sema recebeu denúncias pelas redes sociais e confirmou a infração por meio dos dados disponíveis no site da Agência Nacional de Águas (ANA). A equipe técnica da Pasta também vistoriou o local para analisar os danos ambientais.
Nota de Esclarecimento:
A empresa Nova Guaporé Energética, responsável pela Pequena Central Hidrelétrica Nova Guapore, após a autorizada pelo órgão competente, iniciou o enchimento do reservatorio em 31/05/22, conforme previamente comunicado `a população.
Em decorrência do enchimento, a vazão do rio Guaporé sofrerá redução temporária.
O reestabelecimento das condições normais do rio acontecerá gradativamente dentro dos próximos dias.
A empresa mantém equipes de profissionais monitorando o rio para que os eventuais impactos sejam mitigados.
