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Pontes e Lacerda

Toque de Recolher começa hoje a partir das 22:00hrs; Ação será registrada ao vivo por canais de comunicação

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Nesta sexta-feira (08), entra em vigor o novo decreto municipal que além de outras medidas, proíbe a circulação de pessoas a partir das 22:00hrs no município de Pontes e Lacerda.

A Polícia Militar já anunciou que vai realizar uma fiscalização intensificada no cumprimento do decreto.

Canais web, como Canal Diário, Lacerda 24 horas, Rede Sudoeste, entre outros já estão se organizando para transmitir ao vivo a operação pelas ruas da cidade através das redes sociais.

Veja o decreto;

DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa, a partir de 08/01/2021, por tempo indeterminado, a realização de eventos de qualquer natureza, que exijam ou não licença do Poder Público, independente do número de pessoas, seja festas ou reuniões sociais em espaços abertos, fechados ou residências, ou ainda aglomerações de qualquer natureza, inclusive shows, apresentações, etc.

Art. 2º Fica decretado toque de recolher no território do Município de Pontes e Lacerda/MT, bem como o funcionamento de toda e qualquer atividade comercial ou prestação de serviços, todos os dias, a partir das 22h00min até as 5h00min, com exceção daqueles munícipes que estão em início de jornada de trabalho.

Art. 3º Os bares e restaurantes poderão funcionar apenas com 50% (cinquenta por cento) de sua lotação, impondo as exigências sanitárias e distanciamento social.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 180/2020.

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda-MT, em 06 de janeiro de 2021.

ALCINO PEREIRA BARCELOS
Prefeito Municipal

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Pontes e Lacerda

Novo decreto de calamidade pública é emitido pela prefeitura de Pontes e Lacerda

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Nesta última terça-feira (12) a prefeitura municipal de Pontes e Lacerda emitiu um novo decreto declarando novamente o retorno do estado de calamidade pública no âmbito da administração pública em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).

O Poder Executivo Municipal solicitará aos governos Estadual e Federal o reconhecimento do estado de calamidade pública, no que couber, nos termos prescritos pelo art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

A situação de calamidade de que trata o caput vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada em caso de necessidade devidamente justificada.

 

Leia mais:  Começa na próxima segunda-feira (18) o período de pré-matrículas para alunos da rede pública municipal de educação em Pontes e Lacerda

DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 12/01/2021
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT, EM RAZÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E FINANCEIROS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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