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Justiça

STJ dá 48h para autoridades do Amazonas se explicarem sobre oxigênio

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Justiça [email protected]

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, determinou ontem (19) que o governo estadual e os municípios do Amazonas prestem em 48 horas esclarecimentos sobre o exato momento em que tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio em unidades de saúde.

O ministro ordenou que os esclarecimentos sejam “detalhados”. Ele também quer ser informado sobre o recebimento e o uso de verbas federais para o combate à pandemia de covid-19. Mussi está responsável pelo plantão do STJ, até o fim de janeiro, e pode decidir nos casos que julgar urgentes.

Mussi recebeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no sábado (16) para investigar a condução da crise no sistema de saúde pelas autoridades estaduais e municipais do Amazonas, sobretudo em relação à falta de oxigênio nas unidades hospitalares.

Ao atender ao pedido da PGR, Mussi requisitou ainda informações sobre as ações adotadas no combate à pandemia; o número de leitos clínicos e de UTI à disposição; o número de profissionais envolvidos nas ações de combate à pandemia, entre outras informações técnicas sobre as ações de saúde pública desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde.

As apurações correrão no âmbito de um inquérito que já havia sido aberto no STJ para investigar desvios na instalação de um hospital de campanha em Manaus. Na decisão de terça-feira (19), Mussi escreveu que o Ministério Público Federal demonstrou haver a suspeita de “ilegalidades diversas no emprego de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia”.

Fonte: Agência Brasil

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Fazendeiro muda ponte de lugar e prejudica acesso à água em terra indígena chiquitana na fronteira

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Por G1 MT

Um fazendeiro que construiu uma ponte e acabou prejudicando o acesso à água sobre o Rio Tarumã, na região de Fortuna, na Terra Indígena Portal do Encantado, da etnia Chiquitana, no município de Porto Esperidião (MT), teve a prisão preventiva pedida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF pediu à Justiça Federal que condene Ivan Rogério Roma realizar a desobstrução do rio, por meio da retirada da ponte irregular, do desassoreamento e desaterramento da área, garantindo assim o retorno à normalidade do fluxo d’água, em favor das comunidades indígenas afetadas pela obra ilícita.

G1 não localizou a defesa do fazendeiro.

Também pediu que a decisão seja cumprida no prazo de 15 dias, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e sanção de outras medidas coercitivas atípicas, como apreensão de passaporte e CNH, além de indisponibilidade de bens.

A ação teve como base o inquérito policial instaurado a partir de um pedido do MPF, após o recebimento de uma representação feita por diversas associações protetoras dos direitos indígenas.

A denúncia apresentava os danos ambientais ocasionados no Rio Tarumã, que acabaram privando o acesso à água nas comunidades indígenas chiquitanas, principalmente na aldeia Acorizal, tanto para pesca, quanto para banho e consumo.

Denúncia

Na representação, as entidades de proteção dos direitos indígenas denunciaram que a água do Rio Tarumã, além de suja, estava muito abaixo dos níveis considerados normais para os Chiquitanos, chegando a secar a jusante em algumas pontes na BR-265.

O Rio Tarumã, além de passar pela Terra Indígena Portal do Encantado, também atende a diversas comunidades bolivianas, pois adentra a Bolívia após sair da área dos chiquitanos.

A Polícia Militar recebeu uma denúncia de que o Rio Tarumã estava sendo poluído por fazendeiros da região próxima a nascente do rio.

Com base nas informações colhidas na Aldeia Acorizal, da etnia chiquitana, os militares se deslocaram pelas propriedades rurais próximas até chegarem na propriedade do fazendeiro, onde encontraram uma área desmatada ilegalmente, dentro da terra indígena, além do uso de fogo para supressão da floresta, aterramento de área de preservação permanente nas margens do Rio Tarumã e a construção irregular de uma ponte. Multa

Pelos danos causados ao meio ambiente e, principalmente por serem dentro de área indígena e área de preservação permanente, o proprietário da área foi multado em R$ 1.128.737,88 a ser pago à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT).

O Parque Estadual Santa Bárbara é uma unidade de conservação estadual criada pela Lei do Estado do Mato Grosso de nº 7.165, de 23 de agosto de 1.999.

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