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STF considera que Moro foi parcial nos processos de Lula

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Placar pela imparcialidade do ex-juiz foi obtido por 3 votos a 2A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. 

Com a medida, a condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá será anulada. No dia 8 de março, uma decisão individual do ministro Edson Fachin também anulou a condenação, mas não havia reconhecido a suspeição de Moro. 

O placar pela imparcialidade do ex-juiz foi obtido por 3 votos a 2. 

Na primeira sessão para julgamento do caso, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da suspeição. O relator, Edson Fachin, votou contra o reconhecimento. 

Na sessão desta terça-feira, o ministro Nunes Marques votou contra o recurso da defesa de Lula, por entender que o habeas corpus não pode ser utilizado para julgar a suspeição do ex-magistrado. Além disso, o ministro entendeu que a suspeição de Moro não pode ser justificada com base em mensagens interceptadas de forma clandestina. 

“São absolutamente inaceitáveis tais provas. Entender de forma diversa seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil”, afirmou. 

Em seguida, a ministra Cármen Lúcia proferiu o terceiro voto a favor do reconhecimento da suspeição e entendeu que Moro atuou de forma parcial no caso. No entanto, a ministra disse que o entendimento não pode ser aplicado a outros casos. 

Segundo Cármen Lúcia, “houve espetacularidade do caso” e quebra da imparcialidade no julgamento. 

No habeas corpus, os advogados sustentaram que Moro não poderia ter proferidos as sentenças nos casos do triplex do Guarujá por ter sido parcial no julgamento. 

Os advogados citaram fatos ocorridos durante as investigações, como a condução coercitiva do ex-presidente, autorização de escutas no escritório dos advogados, suposta atuação para impedir a soltura, entre outras. 

Os profissionais também citaram as mensagens entre procuradores da Lava Jato, que foram alvo de interceptação ilegal por hackers

A partir da decisão, as defesas de outros investigados também podem alegar a suspeição do ex-magistrado e as condenações de outros réus poderão ser anuladas. 

Fonte: Agencia Brasil

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Lúdio aponta que apenas 21% dos idosos a partir de 75 anos estão imunizados pela vacina da covid-19 em MT

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Estudo realizado pelo médico sanitarista e deputado estadual detectou ainda que apenas metade dos trabalhadores da saúde receberam a 2ª dose da vacina

Mato Grosso ainda não tem uma cobertura vacinal que produza impacto significativo sobre número de casos novos de covid-19, internações e mortalidade.

Levantamento feito pelo deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT), com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde, mostra que apenas 21,1% dos idosos a partir de 75 anos e 50,5% dos trabalhadores da saúde já estão imunizados com as duas doses de vacina contra a covid-19.

“Não vemos efetividade da vacinação. Mato Grosso ainda está longe de alcançar uma cobertura vacinal que dê proteção à população. Mesmo os grupos prioritários têm, até agora, uma cobertura baixa.

A imunidade só é completa 14 dias depois da aplicação da 2ª dose. A vacinação está muito lenta nos grupos da fase 1, mesmo com vacinas disponíveis”, observou Lúdio.

No relatório, que considerou os dados disponibilizados até a quinta-feira (8), Lúdio detectou que a cobertura vacinal dos 89.073 idosos a partir de 75 anos é de 21,1%, pois apenas 18.819 receberam a 2ª dose. Se todas as doses disponíveis tivessem sido aplicadas, esse público teria 79,1% de cobertura.

Entre os 84.599 trabalhadores da saúde de Mato Grosso, 50,5% já receberam a 2ª dose. Mas essa cobertura vacinal poderia ser de 85% com as doses já disponíveis no estado.

Na avaliação de Lúdio, a explicação para essa lentidão está na demora da distribuição das vacinas pelo estado aos municípios, centralização de vacinação e burocracia para agendamento.

O deputado recomenda que o governo de Mato Grosso elabore as resoluções com mais rapidez e agilize a distribuição, e que as prefeituras utilizem a rede de salas de vacinas e a experiência acumulada pelos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), que é referência mundial na imunização de populações.

Ele defende que quanto mais descentralizar, melhor, pois o público-alvo vai aumentar nas próximas fases.

“Muitas pessoas que receberam a 1ª dose não estão recebendo a 2ª dose. Por isso é importante que a vacinação seja descentralizada e as vacinas sejam aplicadas no posto de saúde, onde as equipes de saúde conhecem os moradores e podem fazer busca ativa para que as pessoas tomem a 1ª e a 2ª dose no tempo certo e sem burocracia. A imunização só está completa depois da 2ª dose”, explicou Lúdio.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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