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Mato Grosso

Sefaz e Prefeitura de Barra do Garças estudam parceria para melhorar fiscalização na cidade

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A Secretaria de Fazenda, a Prefeitura de Barra do Garças e a Polícia Militar deverão iniciar um trabalho conjunto de fiscalização nas principais entradas e saídas da cidade. As conversas nesse sentido foram iniciadas durante a visita que o secretário adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, fez ao município. 

Lá ele conversou com o vice-prefeito, Wellington Marcos, com o comandante do 5º Comando Regional da PM, coronel Antônio Gilvando de Souza e com o capitão Suarez, chefe do Setor de Inteligência do 5º CR-PM. 

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público, serão instaladas 12 câmeras em pontos estratégicos da área urbana do município. Além da Prefeitura de Barra do Garças, órgãos como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Polícia Rodoviária Federal poderão se beneficiar desse tipo de tecnologia.

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Como a cidade está localizada na divisa com o Estado de Goiás e é cortada por duas importantes rodovias federais (BR-070 e BR-158), diariamente circulam por Barra do Garças centenas de caminhões com cargas. As câmeras serão utilizadas para flagrar motoristas que não param na unidade de fiscalização da Sefaz, localizada em uma das entradas da cidade.

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As câmeras, segundo o secretário adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, poderão ser incorporadas ao Projeto Águia. “Recebemos essa sugestão do nosso pessoal em Barra do Garças para trabalharmos em parceria. Acredito que ela seja viável e de baixo custo. Vamos estudar os pontos mais críticos para a fiscalização e verificar a possibilidade de instalação dos equipamentos”, explicou Kleber Santos.

O vice-prefeito de Barra, Wellington Marcos, disse que essa parceria com a Sefaz será importante para ajudar a melhorar a arrecadação do ICMS no município. Segundo ele, muitas mercadorias vindas do Estado de Goiás, principalmente confecções e alimentos, são comercializadas na cidade sem emissão de nota fiscal, gerando perda de receita.

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 “Dá para dizer que metade das confecções e alimentos vendidos no comércio de Barra do Garças não tem nota fiscal  e a parceria entre prefeitura e  Sefaz vai ajudar a mudar esse quadro. Todos sairão ganhando”, afirmou o vice prefeito.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT publica decreto com novas medidas para frear contágio da covid-19

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As regras, assinadas pelo governador Mauro Mendes, deverão ser publicadas ainda nesta terça-feira (19.01) no Diário Oficial do Estado.

Foto por: Christiano Antonucci

De acordo com o decreto, pelos próximos 45 dias fica proibida a realização de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas e confraternizações com mais de 100 pessoas em espaços privados ou públicos, “inclusive o uso de logradouros públicos, onde haja aglomeração e consumo de bebidas alcoólicas”.

Já os eventos corporativos (organizados por instituições públicas ou privadas) devem respeitar as regras sanitárias e distanciamento social previstas no Decreto 522, de 12 de junho de 2020, a exemplo do distanciamento mínimo de 1,5m e uso de máscaras.

Quanto às atividades em bares, restaurantes e congêneres, está permitida a realização desde que com o máximo de 50% da capacidade do local, “tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as mesas/assentos”.

“Os prefeitos municipais deverão obrigatoriamente adotar as medidas estabelecidas neste Decreto ou outras mais restritivas, sob pena de responder pelas eventuais consequências de seus atos”, afirma trecho do decreto.

O documento autoriza as forças de Segurança do Estado de Mato Grosso a tomar todas as ações necessárias para fazer cumprir as novas medidas e também “possíveis normas municipais mais rígidas e/ou restritivas”.

Servidores

Ainda no decreto está previsto que, em casos excepcionais, poderá ser feito o regime de revezamento de trabalho aos servidores dos órgãos públicos estaduais (não se aplicando aos terceirizados).

O revezamento excepcional deve obedecer os critérios de permanência mínima de dois terços do quantitativo de servidores em trabalho presencial, mediante escala de revezamento a ser estabelecida pela chefia imediata; e também a compatibilidade das atividades exercidas pelo servidor com o regime de teletrabalho, “ainda que estas sejam oriundas de unidade administrativa diversa daquela em que o servidor está lotado”.

“A autoridade máxima do órgão ou entidade estadual poderá promover ajustes quanto à aplicação das regras de revezamento presencial e teletrabalho, conforme suas respectivas necessidades, ou para fins de garantir a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais e prioritários”, afirma o decreto.

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