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Proposta de Max Russi incentiva servidores públicos desportistas e assegura amparo jurídico em caso de competições

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O objetivo é garantir o abono da ausência do servidor esportista no órgão de lotação, seja ele civil ou militar.

Foto: Ronaldo Mazza

Uma proposta apresentada pelo deputado Max Russi (PSB), na Assembleia Legislativa, quer incentivar a participação de servidores públicos de Mato Grosso em competições desportivas, dentro ou fora do país.  A emenda do parlamentar, apresentada ao Projeto de Lei 28/2020 do Executivo, garante o abono da ausência do servidor esportista no órgão de lotação, seja ele civil ou militar.

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O novo texto também prevê a contagem dos dias de ausência como tempo de efetivo exercício, isso para todos os efeitos. Max Russi considera que a falta da legislação no âmbito estadual pode causar sérios prejuízos ao funcionário público desportista.

 “O servidor, que pratica esporte, fica desmotivado, pois sem esse amparo, terá o lançamento de suas faltas e até mesmo, em casos extremos, ser exonerado por abandono de cargo”, argumentou.

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Conforme a nova redação, os critérios se estendem a dirigentes, técnicos, atletas, árbitros, assistentes e outros componentes de delegação em eventos desportivos no Brasil ou no exterior. A proposta está sendo apreciada pela Casa de Leis.

O deputado Max Russi reforça ainda que o objetivo é sanar a omissão legislativa existente na legislação vigente, Lei nº 7.156/199 e mantida no PL que instituiu normas gerais sobre o desporto no âmbito estadual.

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“Precisamos dar atenção especial e promover essa segurança aos nossos servidores atletas por meio de propostas com essa, que trazem incentivo ao profissionalismo do esporte em Mato Grosso”, complementou.

Fonte: ALMT

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Maternidades de Mato Grosso terão de oferecer teste do quadril a recém-nascidos

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Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Mato Grosso tornou obrigatória a realização do teste do quadril em todos os recém-nascidos. A lei 11.271/2020 inclui maternidades em hospitais públicos e privados. O exame, cujo nome técnico é manobra de Barlow e de Ortolani, visa detectar precocemente doenças relacionadas à má formação do quadril.  

Conforme o autor da proposta, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o diagnóstico de displasia do desenvolvimento do quadril (DDQ) costuma ser feito nas maternidades, mas não era obrigatório. “O problema pode provocar o encurtamento do membro e a osteoartrose precoce, portanto, a exigência do teste será mais uma garantia para a saúde das crianças mato-grossenses”.  

A estimativa é que um em cada mil bebês nasça com o quadril luxado e cerca de dez em mil com o quadril subluxado. O exame não tem custo, pois é feito por meio da flexão e abdução das pernas do bebê e pode garantir vida mais saudável para milhares de pessoas. A lei foi sancionada em dezembro de 2020 pelo governo estadual e já está em vigor.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O teste do quadril se soma ao “Teste do Pezinho”, que identifica pelo menos 30 doenças, e é realizado nas primeiras horas depois do nascimento. O exame preventivo é relevante ao diagnóstico e o tratamento precoce. Em Brasília, uma lei similar está em vigor desde novembro do ano passado. No Estado de São Paulo, vários municípios tornaram o exame obrigatório, entre eles, Assis.

“Muitas pessoas nunca ouviram falar em teste do quadril. Mas assim como o popular teste do pezinho, trata-se de uma medida preventiva. Pode detectar doenças e impedir que elas se desenvolvam antes mesmo de se manifestarem os primeiros sintomas”, pontua o parlamentar, que é médico e atende prioritariamente crianças.  

O tratamento da DDQ é desafiador tanto para o ortopedista pediátrico como para o generalista. Os objetivos do tratamento incluem o diagnóstico o mais precocemente possível, a redução da articulação e a estabilização do quadril em uma posição segura. Classicamente as possibilidades do tratamento se dividem de acordo com as diferentes faixas etárias, por ocasião do diagnóstico.

ROSE DOMINGUES / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

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