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Preso no Carumbé, Eder é considerado o cérebro de seis operações fraudulentas

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A sétima fase da operação Ararath, desencadeada na última semana, levou à prisão o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias. Considerado, desde o início das investigações, como o principal “arquiteto” do complexo esquema para lavagem de dinheiro – cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões – o antigo homem de confiança do poder Executivo mato-grossense é réu em 6 ações penais na Justiça Federal.

Moraes retornou à cadeia após averiguações sobre supostas operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro/arresto de bens.

Eder já havia sido preso na 5º fase da ação, em maio de 2014, e permaneceu por 82 dias encarcerado. Na ocasião o Ministério Público Federal afirmou que mesmo após o início das apurações das condutas ilícitas que lhe são atribuídas, Eder vinha colocando em risco a instrução processual e convulsionando a própria ordem pública.

As investigações gerais apontam que o ex-secretário seria o principal pilar dos esquemas denunciados pela operação. O combinado investigado envolve a atuação de um complexo tratado de lavagem de dinheiro para o ‘financiamento’ de interesses de um determinado grupo político do Estado. A Ararath ganhou repercussão nacional pelo número de envolvidos. Confira a Lista de ações, contra Eder Moraes, na 5ª vara da Justiça Federal:

Eder e Sua esposa, Laura

Em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal, em maio de 2014, Eder é investigado, junto com sua esposa Laura Tereza da Costa Dias e o superintendente do BicBanco, Luis Carlos Cuzziol, por possíveis crimes de lavagem de dinheiro. Conforme os autos, Laura teria sido usada pelo marido como “testa-de-ferro” para o recebimento de aproximadamente R$ 565 mil entre os anos de 2009 e 2010. O esquema ganhou forma graças à abertura de uma microempresa de fachada com o objetivo de realizar transações clandestinas.

Eder e Vivaldo Lopes

Em outro processo, datado do mês de agosto de 2014, o ex-secretário de fazenda é réu, ao lado do antigo secretário do Tesouro de Mato Grosso Vivaldo Lopes, por um suposto esquema de transferências bancárias, totalizando o valor de R$ 520 mil, à empresa Brisa Consultoria e Assessoria. As transferências – de acordo com demonstrativo encaminhado à Justiça Federal pela Polícia Federal – foram realizadas entre janeiro e março de 2010 por meio de contas da Globo Fomento e Comercial Amazônia de Petróleo, pertencentes ao empresário Júnior Mendonça, o principal delator nas investigações da Ararath.

Caso Encomind

Uma terceira ação investiga o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda, e Eder Moraes por supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. Conforme os autos o empresário e o ex-secretário articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora.

Precatórios irregulares

O antigo secretário de Fazenda é, ainda, figura única no processo sobre possíveis pagamentos irregulares de precatórios avaliados em aproximadamente R$20 milhões durante a gestão do governador Blairo Maggi (PR). O empresário José Geraldo Sabóia, analisado anteriormente como o receptor do valor supostamente desviado das contas públicas, deixou de figurar como um dos réus no processo, sendo absolvido após tornar-se colaborador das investigações.

Caso Idrapar

Em ação proposta no mês de outubro de 2014, Eder Moraes e os advogados Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos são investigados por um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. Segundo o MPF, em nome da Hidrapar Engenharia, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Transportadora Martelli

No dia 13 de março deste ano ex-secretário de Fazenda e os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa foram denunciados pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo o MPF, Eder articulava a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares, aos empresários.

Olhar Direto

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Uso da cloroquina dependerá de médico e paciente, diz Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (20) novas orientações sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19. As novas diretrizes são para o uso precoce do medicamento, quando o paciente apresentar sintomas leves ou moderados da doença.  

A prescrição, nesses casos, deverá ficar a critério do médico, além de ser necessária uma declaração do paciente ou de familiares para o uso da medicação. O protocolo começa a valer para todos os pacientes diagnosticados com o novo coronavírus em tratamento na rede púbica de saúde. O governo já distribuiu 2,9 milhões de unidades de fosfato de cloroquina para todo País. 

Em suas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicou que a cloroquina pode ser usada em casos leves, com recomendação médica e autorização do próprio paciente/família. “Ainda não existe comprovação científica, mas sendo monitorada e usada no Brasil e no mundo. Contudo, estamos em guerra: ‘Pior do que ser derrotado é a vergonha de não ter lutado’.” 

Segundo o Ministério da Saúde, a nova orientação do Governo Federal quer garantir a igualdade de direitos entre os pacientes da rede pública e privada de saúde. “Há um clamor da sociedade, por meio das instituições médicas, representações populares e parlamentares, pedindo ao Ministério da Saúde uma manifestação formal, uma vez que no Brasil, para brasileiros de uma determinada classe social, há o direito da prescrição médica desses medicamentos; e para uma camada menos favorecida economicamente, há a limitação do acesso a essas medicações”, disse a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.

“O que nós queremos é, hoje, tornar o princípio da equidade defendido e garantido pelos SUS como uma realidade para todos os brasileiros”, destacou. 

De acordo com o Ministério da Saúde, estados, municípios e hospitais da rede privada já estabeleceram protocolos próprios de uso da cloroquina e da hidroxicloroquina. Afirmou que há estudos sobre o medicamento, mas que até o momento, não existem evidências científicas robustas que possibilitem a indicação da terapia. Mas indicou que a nova orientação uniformiza a informação para os profissionais da saúde do SUS e que caberá ao médico a decisão de prescrever o remédio com aval do paciente. “Nós não estamos nos afastando da ciência, nós estamos nos aproximando da necessidade de garantir a vida em tempos de guerra”, ressaltou a secretária. 

Sintomas da Covid-19

 Sintomas leves:

– perda do olfato e/ou do paladar 

– coriza

– diarreia

– dores de cabeça, muscular ou abdominal

– febre

– tosse

– fadiga 

Sintomas moderados:

– tosse persistente com febre persistente diária

– tosse persistente com piora progressiva de outro sintoma relacionado à Covid-19

– pelo menos um dos sintomas acima + presença de fator de risco (idosos; portadores de doenças crônicas, entre elas diabetes, hipertensão e asma; gestantes e lactantes) 

Sintomas graves:

–  Síndrome Respiratória Aguda Grave

– Síndrome Gripal que apresente: Dispneia/desconforto respiratório

– pressão persistente no tórax

– saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente

– coloração azulada de lábios ou rosto

Assessoria

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