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Plenário do STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

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(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.

O plenário referendou o mandado de prisão expedido ontem (17) por Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF.

O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou hoje uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque  à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar.

Por Agência Brasil

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NA SINFRA: Deputado e prefeita se reúnem com secretário para avançar obras em Cáceres

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Atendimento aconteceu na Sinfra e tratou de diversas pautas de infraestrutura do município de Cáceres.

Ações de infraestrutura da cidade de Cáceres tiveram grande avanço na manhã desta terça-feira (2), após reunião do deputado Valmir Moretto (Republicanos) com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, prefeita do município, Eliene Liberato, e secretário municipal de infraestrutura, Wesley de Souza.

A principal demanda tratou da obra de reforma do aeroporto. Conforme pontuado pelo secretário, o processo teve avanço na Sinfra e aguarda licenciamento ambiental da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) para início das obras.

“Agradeço o secretário Marcelo de Oliveira por nos atender e ao deputado Valmir Moretto, que nos acompanhou nessa pauta para tratar das demandas de infraestrutura de Cáceres. O processo do Aeroporto está bem encaminhado, dependendo apenas de um licenciamento ambiental que já foi encaminhado para liberação na Sema, vamos continuar cobrando”, afirmou a prefeita Eliene.

As obras do aeroporto devem contemplar um novo terminal de embarque, além de iluminação na pista de pouso e decolagem, possibilitando voos noturnos.

A reunião também tratou de um convênio para pavimentação de vias, além da substituição de pontes de madeira da zona rural – todas com avanço na pasta.

O deputado Valmir Moretto enfatizou as diversas ações no município.

“Cáceres está tendo várias ações do Governo do Estado em todas as áreas. Eu agradeço o empenho do governador Mauro Mendes e do secretariado, por olhar com carinho para as demandas da cidade e de toda região Oeste”, disse.

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