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Novo decreto de calamidade pública é emitido pela prefeitura de Pontes e Lacerda

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Pontes e Lacerda [email protected]

Nesta última terça-feira (12) a prefeitura municipal de Pontes e Lacerda emitiu um novo decreto declarando novamente o retorno do estado de calamidade pública no âmbito da administração pública em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).

O Poder Executivo Municipal solicitará aos governos Estadual e Federal o reconhecimento do estado de calamidade pública, no que couber, nos termos prescritos pelo art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

A situação de calamidade de que trata o caput vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada em caso de necessidade devidamente justificada.

 

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DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 12/01/2021
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT, EM RAZÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E FINANCEIROS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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‘’ Foi uma grande falha o país não ter acreditado na vacina desde o início’’ diz Alcino durante entrevista na Conti FM; Veja a entrevista

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Em entrevista à Rede Conti FM, na manhã desta terça-feira (02), o Prefeito Alcino Barcelos falou sobre as novas restrições no combate ao Covid-19.

O prefeito pontuou sobre a atuação do governo federal em busca da vacina contra o coronavírus para o Brasil.

‘’ Na minha opinião pessoal foi uma grande falha o país não ter acreditado na vacina desde o início, hoje temos pessoas no Facebook que eram contra a vacina, brigando por vacina’’ disse Alcino.

‘’Depois de Deus, a vacina é o último recurso que temos’’ concluiu.

Sobre o decreto, o município de Pontes e Lacerda seguirá o governo estadual.

A normas passam a valer a partir desta quarta-feira (03.03). As medidas são impositivas para todo o estado e valem por 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido.

Confira as medidas com a atualização:

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Veja o vídeo na íntegra;

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