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Justiça

MPF pede informações sobre o abastecimento de oxigênio em hospitais de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda e Comodoro

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De acordo com o MPF, as medidas são necessárias para evitar que o desabastecimento ocorra no estado, assim como ocorreu em Manaus.

Por G1 MT

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Escritório Regional de Saúde em Cáceres, ao Hospital São Luiz e às secretarias municipais de Saúde de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda e Comodoro informações sobre o consumo e a regularidade do abastecimento de oxigênio medicinal nas respectivas unidades de saúde.

De acordo com o MPF, as medidas são necessárias devido ao aumento no número de casos registrados recentemente de coronavírus (Covid-19) e para evitar que o desabastecimento ocorra no estado, assim como ocorreu em Manaus.

Conforme despacho do procurador da República Bernardo Meyer, é ‘notório o caos vivenciado em parte do país pela ausência de oxigênio nas unidades de saúde, após o aumento no consumo do gás resultado, principalmente, do aumento do número de casos de contaminação de novembro de 2020 até janeiro de 2021’.

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Além disso, Meyer ressaltou que “é de conhecimento de todos que a insuficiência de oxigênio gera consequências danosas como a morte de pacientes internados em hospitais ou em tratamento em home care ou graves sequelas causadas pela asfixia.

Ele lembrou que o problema é ainda maior pois tem o potencial de atingir indistintamente todas as pessoas internadas que dependem do oxigênio, independentemente se a causa da assistência médico-hospitalar for a Covid-19.

O procurador também ressalta que Mato Grosso vive atualmente novo crescimento de casos – fenômeno que vem ocorrendo em outros estados da Federação – em razão de diversos fatores, o que poderá resultar em um pico acentuado da doença, com o consequente aumento nos casos de assistência hospitalar e internações, resultando, eventualmente, em vertiginoso aumento no consumo de oxigênio medicinal.

Dessa forma, o MPF requisitou ao Escritório Regional de Saúde em Cáceres, ao Hospital São Luiz e às secretarias municipais de Saúde de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda e Comodoro, informações, com prazo de cinco dias para a resposta, acerca do consumo médio de oxigênio medicinal pelas unidades de saúde e a regularização do abastecimento e estoque de oxigênio medicinal para o provimento das respectivas unidades de saúde.

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Solicitou, ainda, que seja realizado o monitoramento contínuo do estoque de oxigênio medicinal (na forma líquida ou gasosa), a fim de identificar substancial aumento no consumo – se comparado ao consumo médio -, potencial ou a iminência de falta de oxigênio medicinal (líquido ou gasoso).

Em caso de potencial insuficiência ou iminente falta do referido oxigênio medicinal, devem notificar os responsáveis pelo reabastecimento com o intuito de manter o estoque regularizado e o normal fornecimento dos estabelecimentos de saúde.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), até essa quinta-feira (21), Mato Grosso registrou 205.162 casos da Covid-19 e 4.902 óbitos em decorrência da doença.

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Fazendeiro muda ponte de lugar e prejudica acesso à água em terra indígena chiquitana na fronteira

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Por G1 MT

Um fazendeiro que construiu uma ponte e acabou prejudicando o acesso à água sobre o Rio Tarumã, na região de Fortuna, na Terra Indígena Portal do Encantado, da etnia Chiquitana, no município de Porto Esperidião (MT), teve a prisão preventiva pedida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF pediu à Justiça Federal que condene Ivan Rogério Roma realizar a desobstrução do rio, por meio da retirada da ponte irregular, do desassoreamento e desaterramento da área, garantindo assim o retorno à normalidade do fluxo d’água, em favor das comunidades indígenas afetadas pela obra ilícita.

G1 não localizou a defesa do fazendeiro.

Também pediu que a decisão seja cumprida no prazo de 15 dias, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e sanção de outras medidas coercitivas atípicas, como apreensão de passaporte e CNH, além de indisponibilidade de bens.

A ação teve como base o inquérito policial instaurado a partir de um pedido do MPF, após o recebimento de uma representação feita por diversas associações protetoras dos direitos indígenas.

A denúncia apresentava os danos ambientais ocasionados no Rio Tarumã, que acabaram privando o acesso à água nas comunidades indígenas chiquitanas, principalmente na aldeia Acorizal, tanto para pesca, quanto para banho e consumo.

Denúncia

Na representação, as entidades de proteção dos direitos indígenas denunciaram que a água do Rio Tarumã, além de suja, estava muito abaixo dos níveis considerados normais para os Chiquitanos, chegando a secar a jusante em algumas pontes na BR-265.

O Rio Tarumã, além de passar pela Terra Indígena Portal do Encantado, também atende a diversas comunidades bolivianas, pois adentra a Bolívia após sair da área dos chiquitanos.

A Polícia Militar recebeu uma denúncia de que o Rio Tarumã estava sendo poluído por fazendeiros da região próxima a nascente do rio.

Com base nas informações colhidas na Aldeia Acorizal, da etnia chiquitana, os militares se deslocaram pelas propriedades rurais próximas até chegarem na propriedade do fazendeiro, onde encontraram uma área desmatada ilegalmente, dentro da terra indígena, além do uso de fogo para supressão da floresta, aterramento de área de preservação permanente nas margens do Rio Tarumã e a construção irregular de uma ponte. Multa

Pelos danos causados ao meio ambiente e, principalmente por serem dentro de área indígena e área de preservação permanente, o proprietário da área foi multado em R$ 1.128.737,88 a ser pago à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT).

O Parque Estadual Santa Bárbara é uma unidade de conservação estadual criada pela Lei do Estado do Mato Grosso de nº 7.165, de 23 de agosto de 1.999.

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