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Justiça

MPF investiga vacinação em 31 cidades de Mato Grosso

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhamento da vacinação contra a covid-19 em 31 municípios de Mato Grosso, na região de Barra do Garças, com o intuito de garantir o respeito às prioridades legais e o adequado manuseio das vacinas no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e unidades municipais (veja abaixo a lista das cidades alcançadas).

Os procedimentos são o nº 1.20.004.000014/2021-88 e o nº 1.20.004.000015/2021-22.

Conforme despacho do procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo, atuante em Barra do Garças, a Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso foi oficiada e deverá informar quais municípios da região irão receber (ou já receberam) doses da vacina contra a covid-19, nessa primeira etapa da campanha, bem como o respectivo quantitativo, para fins de fiscalização da observância dos grupos prioritários.

As Prefeituras dos municípios da região devem informar se receberam a vacina nessa primeira etapa da campanha, o quantitativo, a lista das pessoas vacinadas, com sua respectiva qualificação e indicação do critério para seu recebimento.

Os DSEIs Xavante, Xingu e Araguaia devem informar se receberam a vacina, o quantitativo, a lista das pessoas vacinadas, com sua respectiva qualificação e indicação do critério para seu recebimento, além do respectivo plano de vacinação.

Lista de Municípios sob atribuição de Barra do Garças 

A região sob atribuição do MPF em Barra do Garças compreende os municípios de Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu e Vila Rica.

Fonte: Midia News

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Judiciário fecha Tribunal e mais 12 comarcas em razão de alto risco de covid-19 em MT; Pontes e Lacerda está entre elas

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O Poder Judiciário de Mato Grosso anunciou nesta quinta-feira (25.02) o fechamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e de mais 12 comarcas do estado em razão do alto risco para covid-19 apresentada por alguns municípios. A alta nos casos preocupa e foi o motivo da suspensão do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) que vinha sendo implementado. 

Conforme divulgado pelo TJMT, foram fechadas as unidades jurisdicionais das comarcas de Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Barra do Garças, Poconé, Cáceres, Pontes e Lacerda, Nova Mutum e Cotriguaçu. Dessa forma, essas unidades deverão retornar ao regime de teletrabalho e ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e híbridos, tramitando normalmente somente os eletrônicos. 

A decisão, atenta à confirmação da circulação da cepa britânica do coronavírus em MT, foi assinada pela presidente do TJMT, Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, Maria Aparecida Ribeiro e pelo Corregedor-Geral, José Zuquim Nogueira. Também foi levado em consideração o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) nesta quinta-feira (25.02)

Também foi implantado o Balcão Virtual para atender os advogados, nas secretarias das unidades judiciárias da Segunda Instância. A proposta é oferecer uma plataforma de videoconferência apta a possibilitar a comunicação, em tempo real, com a unidade de atendimento das Secretarias Cíveis, Criminais, Órgão Especial, Secretarias Auxiliares da Presidência e Vice-Presidência e Conselho da Magistratura, para tratarem de assuntos envolvendo processos físicos ou eletrônicos em tramitação. 

Fonte: pnbonline

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