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Mães menores de idade podem pedir auxílio emergencial a partir de hoje

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A partir de hoje (30), as mães com menos de 18 anos podem pedir o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A novidade está disponível na 16ª versão do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, que está sendo liberada hoje pela Caixa Econômica Federal.

Incluída pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória que instituiu o benefício, a extensão do auxílio emergencial para mães menores de idade havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15. O cadastro no auxílio emergencial pode ser pedido até 3 de junho.

A vice-presidente de Tecnologia da Caixa, Tatiana Thomé, explicou como funcionará a novidade em entrevista coletiva hoje à tarde. A mãe menor de idade precisa cadastrar pelo menos dois membros da família (ela própria mais um filho, no mínimo). Caso a adolescente pertença a uma família maior, com algum membro que tenha se cadastrado no auxílio emergencial, precisará fazer o cadastro compatível com o do outro membro da família.

Mães grávidas não poderão fazer o cadastro porque o aplicativo pedirá o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do filho. O processo se dará de forma igual ao dos demais cadastramentos. Ao entrar no aplicativo, a mãe digitará nome completo, número do CPF, nome da mãe e data de nascimento, conforme constam nos cadastros da Receita Federal. O aplicativo oferece a opção “mãe desconhecida”, caso a requerente não conheça a mãe.

Finalizado o cadastro, os dados serão enviados à Dataprev, empresa estatal de tecnologia, que comparará as informações prestadas com as 17 bases de dados disponíveis para ver se o requerente cumpre as condições da lei para receber o auxílio emergencial. A usuária poderá acompanhar, no próprio aplicativo, se o benefício foi aprovado, negado ou se o cadastro foi considerado inconclusivo (quando as informações prestadas não conferem com os bancos de dados do governo).

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Rondônia estende até sábado restrição à circulação de pessoas após as 20h

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ista de Porto Velho com o Rio Madeira ao fundoWilson Dias/Agência Brasil/Arquivo

O governo de Rondônia prorrogou até o próximo sábado (30) as medidas de isolamento social em vigor desde o último dia 17, mantendo a proibição à circulação de pessoas entre 20h e 6h em cidades que estão nas fases 1 e 2 do Plano Todos Por Rondônia.

Publicado hoje (27), o decreto estadual nº 25.754 estende por mais quatro dias a vigência do toque de recolher e das outras medidas restritivas adotadas para conter o aumento do número de casos da covid-19, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas entre 19h e 6h.

Também continua proibido o funcionamento de balneários, boates, casas de shows e similares e a realização de festas privadas (independentemente da fase do plano em que o município se encontre), atividades recreativas coletivas, incluindo a prática de esportes em geral e qualquer atividade em vias públicas que cause aglomeração.

Nesta segunda-feira (25), uma aeronave C-105 da FAB decolou às 19h25 (Horário de Brasília) de Porto Velho (RO) transportando 15 pacientes para Curitiba (PR).
Aeronave da FAB transporta 15 pacientes de Porto Velho para Curitiba na última segunda-feira (25) – Reprodução Twitter oficial do Ministério da Defesa

Por outro lado, o novo decreto permite o transporte de passageiros por serviços de transportes por aplicativos, bem como por táxis e mototáxis autorizados, entre as 6h e as 19h, ou seja, fora do horário do toque de recolher. Os veículos só poderão transportar mais de dois passageiros, caso se trate de pessoas de uma única família, e todos deverão usar máscaras. Ônibus intermunicipais funcionarão com 50% da capacidade de passageiros, em qualquer horário.

Já as farmácias, supermercados, açougues, padarias, armazéns e estabelecimentos que vendam alimentos devem restringir o atendimento a 40% da capacidade total, que deverá estar informada na entrada, em local visível.

O decreto também estende a autorização para que, nos casos em que for possível, servidores e empregados públicos sigam trabalhando em suas casas.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) no final da tarde de ontem (26), Rondônia já contabiliza 119.336 casos confirmados da doença desde que a presença do novo coronavírus no Brasil foi confirmada, no fim de fevereiro de 2020. No mesmo período, foram registrados 2.149 mortes em decorrência de complicações causadas pela covid-19. Ao menos 1.768 pessoas aguardavam pelo resultado de testes para saberem se foram infectados e 558 estavam internados até a noite de ontem.

Edição: Maria Claudia | Agência Brasil

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